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PODER LEGISLATIVO FROTOCOLO DE OE OOCUMÉNYO
cÂrwaae MUNtctPAL DE cuPtRA CONFERIOO NO R MÊNTO "CÁSÁ MANAELJOASUIM DÁ §'T HÀo cott IDO NO REBEIhIEI,tTO
TIPO E ORIGEM ME}'ITO; i:t\t&SREQUERIMENTO lrt". Ü.03 12A25, de 03 de fevereiro de 2A25,
A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUPIRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, TAINE EDUARDA DOS SANTOS no uso de
suas atribuiçôes legais e de conformidade com o que estabelece as normas vigentes,
especialmente o lnciso X, do Artigo 141, do Regimento lnterno, submete a apreciação do
Plenário da Câmara de Vereadore§, o presente REQUERIMENTO.
CAROS GOLEGAS VEREADORES e VEREADORAS,
REQUEREIMOS a Vossas Excelências, após ouvido o Soberano Plenário, o envio
de expediente ao Prefeito deste l\lunícipio, o Excelentíssimo Senhor EDUARDO DA
FONSECA LIRA, extensivo a Secretária de Saúde, EIUILLIANE BEATRIZ DA SILVA
GOIUES, para que efetive, de maneira consorciada ou de inciativa unilateral, a criação de
uma casa de apoio na Capitaldeste Estado, com uma localização centralizada em face dos
Hospitais e entidades médicas, visando atender, apoiar e oferecer local de passagem
transitória, aos pacientes de nossa Comunidade encaminhados à tratamento de saúde.
JUSTIFICATIVA:
Esta Casa de Apoio teria cd#diÍttri1ryjítiii,rabrigar as pessoas que não possuem
estadia ou condiçÕes de se manter na Cidade de Recife durante o interregno de seus
tratamentos de saúde especializada.
Câmara Municipal de Vereadores de CupirdPE
Rua Desernbargador Felismino Guedes, 02 - Centro, CupiralPE I CEP 55.460.000
CNPJ no 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site : https://www.cupira.pe.leg.br I Instagram: @camaracupiraoficial I Facebook: Câmara Legislativa
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PODER LEGISLATIVO
OAMARA MIJNIOIPAL DE aUPIRA
"CASÁ IíANOEL JAASUITí DA SILVA'
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Para tanto, que essa Casa possa custear com a alimentação e leitos de uso
temporários, enquanto dure o tratamento ininterrupto para as pessoas que sejam alojadas,
fornecendo-se lhes o apoio necessário e indispensável para suas recuperaçÕes, pacientes
que precisam de consultas, exames ou tratamentos que não estão disponíveis na sua
localidade especialmente do TFD-Tratamento Fora do Domicilio, benefício do SUS que
oferece ajuda de custo e deslocamento para pacientes que precisam de atendimento
médico especializado.
Considerando-se que o TFD é garantido a pacientes tratados pelo SUS, desde
que o procedimento seja de média ou alta complexidade, sendo este benefício estendido
ao acompanhante do paciente, se necessário, que também seja desta forma, adotada na
Casa de Apoio, cujo uso seja limitado ao período estritamente necessário para o tratamento
e aos recursos orçamentáríos disponíveis.
Assim, é o proposito deste, que o Prefeito deste t\llunicípio, realize as
providências necessárias a este atendimento, em nome, antes de tudo, da dignidade da
pessoa humana, princípio basilar de nossa Carta Política, cumprindo a sagrada missâo de
fornecer bem estar social aos nossos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A locação e a manutenção da Casa de Apoio poderá ser realizada através de
subvenção da Prefeitura [\ilunicipal ou consorciado com outros municípios desta região e
esta terá a função precípua de atender os pacientes e seus acompanhantes proporcionando
um ambiente familiar e contribuindo dessa forma na recuperação do paciente.
Vale ressaltar que a importância desse apoio só pode ser medida por quem
enfrenta uma situação dessas e tudo o que vem junto, desde o financeiro até o emocional.
Deste modo, torna-se indispensável que o Prefeito deste Município olhe com
muita atençâo para este pedido e o atenda para que nossos cidadâos possam viver com
mais dignidade e satisfação.
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
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cÂyteae MUNtctPAL DE cuPtRA
"CÀSÁ MANAEL JOASUIM DA SILVA'
Nobres Colegas, é o que se pede, que seja aprovado este requerimento,
prümovendo-se as AÇÕE§ IMEDIATAS E NECESSARTAS aqui listadas.
Dá decisão desta Casa de ciência ao Prefeito do [vlunicípio e a
§ecretária de Saúde, informando a el, o teor deste requerimento
É o nosso requerimento com o qual contamos com a aprovação dos demais
vereadores e vereadoras componentes desta Câmara Municipal.
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Sala das SessÕes, em 03 de fevereirCI de 2A25-
TAINE DAS SÁN?OS
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