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materia nº 36/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaQue seja redigido um Projeto de Lei para tratar da situação dos animais soltos na cidade. A iniciativa busca garantir medidas de controle, proteção e bem-estar animal, além de promover a segurança da população.
native_id474

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-26T20:14:34.609651-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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REqUERTMENTO Ns 036/2025
A vereadora da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, ELISSANDRA tlNS
FERREIRA BARRO§, no uso de suas atribuições legais vigentes, especialmente o Artigo L51 do
Regimento lnterno, submete à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores, o presente
REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento às formalidades regimentais, gue seja encaminhado apelo ao senhor prefeito deste
município, o Sr. Eduardo da Fonseca Lira, juntamente à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra.
Emilliane Beatriz a Silva Gomes, secretária, para que seja redigido um Projeto de Lei para tratar
da situação dos animais soltos na cidade. A iniciativa busca garantir medidas de controle,
proteção e bem-estar animal, alérn de promover a segurança da população.
JUSTIFICATIVA
A proposta visa a implementação de políticas públicas eficazes, como castração,
identificação, adoção responsável e atendimento veterinário, contribuindo para a saúde pública
e a qualidade de vida em Cupira. A vereadora reforça a importância de uma legislação específica
para solucionar essa demanda crescente.
Da decisão do Plenário dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo da
Fonseca Lira.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos através deste, para requerer
ao Senhor prefeito desta cidade que atenda nossa solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos, renovamos votos de estima e consideração.
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:L{ ' p#üÊR Gr§tÁT PROTÜCOtO DE RECÊBI NI0 Sala de reuniões, Cupira/PE, 18 de fevereiro de 2025.
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CâmaraMunicipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro, Cupira./PE I CEP 55.460.000
CNPJ no 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
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