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PODER LEGISLATIVO
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REQUERTMENTO Ns 069/2025
O vereador da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, AILTON JOSÉ DA
§lLVA, no uso de suas atribuições legais vigentes, especialmente o Artigo 151 do Regimento
lnterno, subrnete à apreciação do Plenário da Câmara cje Vereadores, o presente
REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legisiativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao senhor preÍeito deste
município, o Sr. Eduardo da Fonseca l-ira, enr conjunto corn a Secretaria de Saúde, na pessoa da
Sra. Emilliane Beatriz da Sllva Gomes, secretária, para que seja repassado aos ãgentes de saúde
{ACS} e de endenrias (ACE) o incentivo anuai do iFA (incentivo Financeiro Aciicional), previsto no
Decreto Federal ns8.474de22 d; junho de 2015 e na Lei Federal nç12.994, alterada pela Lei nq
n.7A8/2018 e pela Portaria GÍVUMS Ne 3.317, de 7 de dezembro cie 2020.
JUSTIFICATIVA
Em plenário.
Da decisão do Plenário dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo da
Fonseca Lira.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos através deste, para requerer
ao Senhor prefeito desta cidade que atenda nossa solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos, renovamos votos de estima e consideração.
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Sala de reuniÕes, CupiralPE, 20 de março de 2025
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