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PODER LEGISLATIVO
R j CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
Es “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
PROJETO DE LEI Nº 02/2025
08 de abril de 2025
Iniciativa: Vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros
EMENTA: Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre o Autismo no âmbito do Município de Cupira e dá outras
* providências.
| Projeto de Lei
Protocolado em: O%/ O! /2025
| Apresentado em Sessão Ordinária: Jo 104 12025
15 * Sessão Ordinária 4º Sessão Ordinária
1º Período Legislativo 1º Período Legislativo
1º VOTAÇÃO | 2º VOTAÇÃ
Aprovado A Aprovado Rá
Reprovado ( ) Reprovado ( )
Abstenção ( )
Votação em: 4 /05/2025
Abstenção ( )
Votação em: 21/05/2025
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Encaminhado autógrafo nº Of /2025
Sob ofício nº 062/2025
Data do encaminhamento: 30/05/2025
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Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 — Centro, Cupira/PE | CEP 55.460.000
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o/PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2025
Autoria da vereadora Elissandra Lins Ferreira Barros
Assunto: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no âmbito do Município
de Cupira e dá outras providências.
Excelentíssimos senhores vereadores,
Com respaldo no art. 38, inciso XI da Lei Orgânica Municipal e no art. 143, capu, do
Regimento Interno, submeto à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº
02/2025 que “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no âmbito do
Município de Cupira e dá outras providências” para análise e apreciação.
Face do exposto, propomos aos nobres vereadores a aprovação do presente Projeto de Lei.
Cupira/PE, em 08 de abril de 2025.
lissandra Lins Ferreira Barros
Vereadora Autora
46) CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
:*: PODER LEGISLATIVO
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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PROJETO DE LEI Nº 02/2025
À MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
“PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTO
Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre o Autismo no âmbito do Município de Cupira
e dá outras providências.
de Conscientização sobre o Autismo, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de
abril.
Art. 2º Durante essa semana, o Poder Público poderá promover e apoiar atividades
educativas, culturais, esportivas e sociais com o objetivo de: I — Informar e conscientizar a
população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA):
II - Combater o preconceito e a discriminação;
HI — Incentivar a inclusão social de pessoas com autismo;
IV — Estimular a capacitação de profissionais da saúde, educação e demais áreas
relacionadas.
Art. 3º As atividades poderão ser realizadas em parceria com instituições de ensino,
organizações da sociedade civil, entidades de apoio, profissionais da área e a comunidade em geral.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Cupira/PE, em 08 de abril de 2025.
: CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
PODER LEGISLATIVO
ARE St gg da
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta o desenvolvimento
neurológico de milhares de brasileiros, influenciando a forma como a pessoa se comunica, interage
e percebe o mundo ao seu redor. A falta de informação ainda é uma das principais barreiras
enfrentadas pelas pessoas com autismo e suas famílias.
Diante disso, a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo, no
município de Cupira, Pernambuco, no mês de abril tem como principal objetivo promover o
conhecimento, a empatia e o respeito em relação às pessoas com TEA. Durante essa semana,
poderão ser realizadas atividades educativas, palestras, rodas de conversa, caminhadas, exposições e
outras ações de mobilização social que envolvam escolas, unidades de saúde, instituições, famílias e
toda a comunidade.
A proposta é fortalecer a inclusão social, combater o preconceito e estimular políticas
públicas voltadas para o diagnóstico precoce, acompanhamento especializado e garantia de direitos
das pessoas autistas.
A realização dessa semana temática reforça o compromisso do município de Cupira com a
construção de uma sociedade mais justa, acessível e acolhedora para todos. Por isso, conto com o
apoio dos nobres colegas vereadores para a aprovação deste projeto de lei
Diante do exposto, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
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