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REQUERIMENTO NE 110/2025
O vereador da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, ANTÔNIO BISPO DE
MELO NETO, no uso de suas atribuições legais vigentes, especialmente o Artigo 151 do
Regimento lnterno, submete à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores, o presente
REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao senhor prefeito deste
município, o Sr. Eduardo da Fonseca Lira, juntamente a secretaria de administração, na pessoa
da Sra. Taisa Paula da Fonsêca Lira, secretária, um Pedido de lnformação, com base no princípio
da publicidade e da transparência na administração pública, previsto no art. 37 da Constituição
Federal.
Solicito no prazo legal que seja encamínhada a estã casa legislativa:
1. Relação nominal de todos os secretários municipais e secretários adjuntos
atualmente nomeados pela Prefeitura Municipal de Cupira, com:
o Cargos ocupados oficialmente conforme portaria ou ato de nomeação;
r Número da portaria ou decreto de nomeação;
r Data da nomeação;
o Local de lotação funcional conforme registro oficíal;
o Valor da rernuneração atual;
o Cópia do ato de nomeação.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária diante de publicações em redes sociais onde
determinadas pessoas são apresentadas como "secretários" ou "secretários adjuntos", embora,
no Portal da Transparência, constem lotadas em cargos distintos, o que pode gerar dúvida quânto
a legalidade e a moralidade administrativa.
Da decisão do Plenário dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo da
Fonseca Lira.
Câmara Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro, Cupira/PE I CEP 55.460.000
CNPJ no 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-571I I E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
Site: https://www.cupira.pe.leg.br I Instagram: @camaracupiraoficial I Facebook: Câmara Legislativa
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Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos através deste, para requerer
ao Senhor prefeito desta cidade que atenda nossa solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos, renovãmos votos de estima e consideração.
Sala de reuniões, Cupira/PE, 16 de maio de 2025.
ANTÔNIO BISPO DE MELO NETO
Vereador - autor
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