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materia nº 6/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaDispõe sobre a recepção, no âmbito do Município de Cupira/PE, da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, regulamenta procedimentos para atos públicos de liberação de atividades econômicas, estabelece diretrizes para a classificação de risco e institui o Programa “Cupira Livre para Crescer”, e dá outras providências;
native_id585

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-10 Expediente U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-11T10:29:39.601827-03:00 Aprovada por unanimidade 11 0 0

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