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← Cupira (PE)

materia nº 161/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaSolicita ao Poder Executivo para que seja providenciada a construção de rampas de acessibilidade com sinalização nos setores de comércio do município.
native_id657

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Expediente U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-05T11:07:45.593302-03:00 Aprovada por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
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1969 TiPO Ê
A vereadora da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, ELI5SANDRA
LINS FERREIRA BARROS, no uso de suas atribuições legais vigentes, especialmente o
Artigo 151 do Regimento lnterno, submete à apreciação do plenário da Câmara de
Vereadores, o presente REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao senhor
prefeito deste município, o Sr. Eduardo da Fonseca Lira, juntamente à Secretaria de
lnfraestrutura, na pessoa do Sr. José Sávio de Luna, secretário, para que seja
providenciada a construção de rampas de acessibilidade com sinalização nos setores de
comércio do município.
Sala de reuniões, CupiralPE, 23 de setembro de 2025
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Câmara Municipal de Vereadóies de Õüpiiã/PÊ-*
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro, Cupira/pÉ | CEp 55.460
cNPJ no 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-5711 | E-mail: secreiaria@cupira.
Site: https://www.cupira.pe.leg.br I Iastagram: @camaracupiraoficiai-l Fâceb,
t: , !
pe.leg.br
ook: Câmara Legislativa
Pásina 1 { I
EM 05
rl, ã
REqUERIMENTO NS 16UZO25
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental e deve ser garantida a todas as pessoas,
especialmente às que possuem deficiência ou mobilidade reduzida. pensando nisso,
indico à gestão municipal que sejam construídas rampas de acessibilidade com a devida
sinalização nos setores de comércio da cidade, a fim de facilitar o acesso seguro e digno
de todos os cidadãos.
A implantação dessas rampas, acompanhadas de sinalização adequada, contribui
para a inclusão social, a mobilidade urbana e o cumprimento da Lei Brasileira de lnclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei pe 13.1,46/2A151, reforçandCI o comprCImisso da
administração com uma cidade mais justa, humana e acessível.
Da decisão do Plenário, dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor prefeito Eduardo
da Fonseca Lira.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos através deste, para
requerer ao senhor prefeito desta cidade que atenda nossa solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos, renovamos votos de estima e consideração.

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