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PODER LEGISLATIVO
ÇÂMARA M IJNIICIPAL DE CUP, RA
"CASÁ MANOEL JOAQUIM DA SILVA"
EEÊÀ4
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1953 i960
REQUERTMENTO Ne L72l 2A25
O vereador da Cânnara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, DAVID MARQUES DE
AMORIM, no uso de suas atribuições legais vigentes, especialmente o Artigo 151" do Regimento
lnterno, submete à apreciação do Plenário da Cârnara de Vereadores, o presente
REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao senhor prefeito deste
municípío, o Sr. Eduardo da Fonseca Lira, juntamente à Secretaria de Saúde, na pessoa da Sra.
Emilliane Beatriz da Silva Gomes, secretária, para que seja providenciada a aquisição de
motocicletas, modelo Cinquentinha, para uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
Otimização do trabalho, melhora da qualidade do atendimento, segurança e condições
de trabalho, redução de custos a longo prazo, conformidade legal conforme a Lei Federal ne
13.595/2018, que reformulou as atribuições dos agentes, prevê a indenização de transporte aos
profissionais que utilizam veículo próprio para trabalhar, mas a disponibilização de veículos
oficiais pelo município é uma solução mais eficaz e igualitária. Outros municípios brasileiros já
adotam a prática de fornecer motocicletas ou outros veículos para suas equipes de Saúde.
Da decisão do Plenário dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo da
Fonseca Lira.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos através deste, para requerer
ao Senhor prefeito desta cidade que atenda nossa solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos, renovamos votos de estima e consideração
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DE AMORIM
Vereador - autor
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CàmaraMunicipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembmgador Felismino Guedes, 02 - Centro, Cupira./PE I CEP 55.460.000
CNPJ n'08.653.503/0001-78 | Tel: (08I) 98418-5711 | E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
i.: sid
Site: https://www.cupira.pe.leg.br I Instagram: @camaracupiraoficial I Facebook: Câmara Legislativa
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