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REQUERIMENTO N9 018/2026
0 vereador da Cân"lara Municipal de Cupira, Estado de Pernambuco, ÉOfru VINíCIUS
LESSA CAMPOS DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais vigentes, especialmente o
Artigo 151 do Regimento lnterno, submete à apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores,
o presente REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
curnprimento às formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao senhor prefeito deste
município, o Sr. Eduardo da Fonseca Lira, juntamente à Secretaria Municipal de lnfraestrutura,
nã pessoa do Sr. José Sávio de Luna, secretário, para seja providenciada a construção de uma
praça pública estruturada em área pública já existente, situada entre o Loteamento Juarez Lopes
e o Bairro Nova Esperança (tVlutirão), contemplando:
Campo Society com ilumínação adequada;
Playground com brinquedos infantis;
Pista de caminhada;
Bancos, arborização e iluminação pública;
Espaço de convivência com acessibilidade, nos termos da legislação vigente
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender uma dernanda histórica e legítima da população
residente no Loteamento Juarez Lopes e no Bairro Nova Esperança (Mutinão), comunidades que,
até o presente momento, não dispõem de qualquer equipamento público destinado ao lazer,
esporte e convivência social.
A Constituição Federal, em seus artigos 6e e 217, reconhece o lazer e o esporte como
direitos sociais, cabendo ao Poder Público fomentar práticas desportivas formais e não formais
como meio de promoção da cidadania e inclusão social" Ademais, a política urbana deve
assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes.
A área pública já existente entre os dois bairros apresenta localização estratégica e
potencial urbanístico adequado para implantação de um equipamento comunitário estruturado,
capaz de beneficiar diretamente centenas de famílias.
Municipal de Vereadores de Cupira/PE
Rua Desembmgador Felismino Guedes, 02 - Centro, Cupira/PE I CEP 55.460.000
CNPJ no 08.653.503/0001-78 | Tel: (081) 98418-571I I E-mail: secretaria@cupira.pe.leg.br
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Site: https://www.cupira.pe.leg.br I lnstagram: @camaracupiraohcial I Facebook: Câmara Legislativa
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Fortalecimento da convivência familiar e comunitária;
Redução da ociosidade juvenil e prevenção social;
Valorização urbanística e imobiliária da região;
Contribuição para a segurança pública por meio da ocupação
Trata-se de investirnento de relevante interesse público, com im ial direto,
promovendo qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento comunitár
Destaca-se ainda que a inexistência de área de lazer nas referidas localidades gera
desigualdade no acesso aos equipamentos públicos quando comparadas a outras regiões do
município, sendo, portanto, medida de justiça social e equilíbrio territorial.
Diante da relevância social e urbanística da matéria, solicitamos que o Poder Executivo
inclua a referida obra no planejamento orçamentário municipal, podendo, inclusive, buscar
recursos através de emendas parlamentarês, convênios estaduais ou federais, visando à sua
execução com a maior brevidade possível.
Da decisão do Plenário dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Eduardo da
Fonseca Lira.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos através deste, para requerer
ao Senhor prefeito desta cidade que atenda nossa solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos, renovamos votos de estima e consideração
Sala de reuniões, CupiralPE, rço de 2026
Éo VINí POS DE ELI
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Vereador
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