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materia nº 74/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 74 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaREQUER INFORMAÇÕES DO IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA RAVADO
Nes “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA", PO R NA M IDADE
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REQUERIMENTO Nº 074/2023
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Ao Excelentíssimo Senhor kra] PQDER LEGIS ATIVO
José Maria Leite de Macedo )
Prefeito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco.
o) Secretaria de Saúde de Cupira
Secretária Adriana Sandra
C/C ao IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO)
Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Vereador do Município de
Cupira/PE eu, JOSÉ EDVAN DA SILVA, com fundamento no exposto no art. 169! do
Regimento Intemo desta Casa Legislativa, vêm pelo presente expediente apresentar o presente
pedido de informação para requerer o que se segue.
O Vereador que ora assina o presente pedido de informação, necessita de
informações acercar da utilização dos recursos bem como prestação de contas do FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA dos exercícios de 2021, 2022 e de janeiro a maio
2023, referente a pagamentos realizados entre o Fundo Municipal de Saúde de Cupira com o
IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO) CNPJ 10.443.512/0001-86.
Considerando que os ora a Requerente tem conhecimento que no referido período
supramencionado o Fundo Municipal de Saúde de Cupira efetuou despesas de pagamentos.
* Art. 169 — O pedido de informação destina-se a indagar do prefeito, de agentes e de órgãos da
Administração Municipal, sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação e fiscalização
legislativa, Aspen de e votação do Plenário ou da Mesa Diretora da Câmara
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Ruá Desembargador Fe Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: camaramunicipaldecuplraQDhotmall.com
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Mww.camaracuplra pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
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aum MUNICIPAL quer
1083
1089
Solicito ainda:
l.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Relação de profissionais que são custeados através do FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA com respectivos valores recebidos;
Relação de profissionais que são custeados através do IDH (INSTITUTO
DE DESENVOLVIMENTO HUMANO) com respectivos valores recebidos;
Prestação de contas do contrato entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE CUPIRA E IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO)
durantes os anos de 2021, 2022 e de janeiro a maio de 2023;
Comprovantes de recolhimentos de obrigações (INSS, PATRONAL, ETC.)
de cada servidor contratado e ou colaborador tanto do Fundo Municipal de
Saúde quanto do IDH;
Relação de profissionais que serão contemplados com o pagamento do novo
piso salarial da classe dos colaboradores e ou funcionários da Secretária de
Saúde e do IDH exemplo: ENFERMEIROS, TECNICOS DE
ENFERMAGEM E OUTROS. (O novo piso salarial dos enfermeiros e outros
contratados é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos
de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (RS 3.325) e os auxiliares
de enfermagem e as parteiras, 50% (RS 2.375). O piso vale para trabalhadores dos
setores público e privado.)
A partir de qual data será implantado o pago do novo piso salarial aos
funcionários da rede de Saúde do nosso município, em razão de que os
recursos não serão dos cofres municipais e sim pelo MINISTERIO DA
SAÚDE, conforme a PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MARIO DE
2023, que disponibilizara o recurso.
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: camaramunicipaldecupiraDhotmail. com
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: hitps:/Awww.camaracupira pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
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1) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
EA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
aa
Levando-se em consideração que o pedido de informação existe para indagar do
Prefeito sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação e fiscalização legislativa,
o vereador tem o dever, para fins de tomar conhecimento das destinações das verbas públicas
recebidas pela Prefeitura, principalmente em caráter excepcional, como neste momento.
Dessa forma, existe a necessidade de conhecimento das destinações acima
explicitada, por isso que requeremos sejam solicitadas e atendidas as informações ora descritas,
em nome da transparência dos atos públicos.
Em razão disso, a Casa Legislativa do Município de Cupira SOLICITA que, no prazo
de 30 (trinta) dias, seja encaminhado para a Câmara de Vereadores do Município de Cupira
acercar da utilização destes recursos acima descritos.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração.
GÉER
OSE EDVAN DASILVA
VEREADOR
Rua Desomiarando Felismino Guedes, 0 02- Centro Ee (E)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: camaramunicipaldecuplraDhotmail.com
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