| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2023 |
| Date | 2023-06-07 |
| Ementa | REQUER INFORMAÇÕES DO IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO). |
| native_id | 74 |
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tum Ra PODER LEGISLA Tag caes” nr 5, CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA RAVADO Nes “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA", PO R NA M IDADE tal tosy 909 ————— e ——— REQUERIMENTO Nº 074/2023 camakã umICIéL E Curt ; E) Ao Excelentíssimo Senhor kra] PQDER LEGIS ATIVO José Maria Leite de Macedo ) Prefeito do Município de Cupira, Estado de Pernambuco. o) Secretaria de Saúde de Cupira Secretária Adriana Sandra C/C ao IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO) Assunto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Vereador do Município de Cupira/PE eu, JOSÉ EDVAN DA SILVA, com fundamento no exposto no art. 169! do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, vêm pelo presente expediente apresentar o presente pedido de informação para requerer o que se segue. O Vereador que ora assina o presente pedido de informação, necessita de informações acercar da utilização dos recursos bem como prestação de contas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA dos exercícios de 2021, 2022 e de janeiro a maio 2023, referente a pagamentos realizados entre o Fundo Municipal de Saúde de Cupira com o IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO) CNPJ 10.443.512/0001-86. Considerando que os ora a Requerente tem conhecimento que no referido período supramencionado o Fundo Municipal de Saúde de Cupira efetuou despesas de pagamentos. * Art. 169 — O pedido de informação destina-se a indagar do prefeito, de agentes e de órgãos da Administração Municipal, sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação e fiscalização legislativa, Aspen de e votação do Plenário ou da Mesa Diretora da Câmara ESSE Es ——— ——— — 0 = — a | Ruá Desembargador Fe Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: camaramunicipaldecuplraQDhotmall.com PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Mww.camaracuplra pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner aum MUNICIPAL quer 1083 1089 Solicito ainda: l. PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Relação de profissionais que são custeados através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA com respectivos valores recebidos; Relação de profissionais que são custeados através do IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO) com respectivos valores recebidos; Prestação de contas do contrato entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUPIRA E IDH (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO) durantes os anos de 2021, 2022 e de janeiro a maio de 2023; Comprovantes de recolhimentos de obrigações (INSS, PATRONAL, ETC.) de cada servidor contratado e ou colaborador tanto do Fundo Municipal de Saúde quanto do IDH; Relação de profissionais que serão contemplados com o pagamento do novo piso salarial da classe dos colaboradores e ou funcionários da Secretária de Saúde e do IDH exemplo: ENFERMEIROS, TECNICOS DE ENFERMAGEM E OUTROS. (O novo piso salarial dos enfermeiros e outros contratados é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Os técnicos de enfermagem recebem no mínimo 70% desse valor (RS 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (RS 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.) A partir de qual data será implantado o pago do novo piso salarial aos funcionários da rede de Saúde do nosso município, em razão de que os recursos não serão dos cofres municipais e sim pelo MINISTERIO DA SAÚDE, conforme a PORTARIA GM/MS Nº 597, DE 12 DE MARIO DE 2023, que disponibilizara o recurso. Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: camaramunicipaldecupiraDhotmail. com PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: hitps:/Awww.camaracupira pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner NR <q 1) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA EA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” aa Levando-se em consideração que o pedido de informação existe para indagar do Prefeito sobre as gestões nos negócios ou sobre assuntos sujeitos à ação e fiscalização legislativa, o vereador tem o dever, para fins de tomar conhecimento das destinações das verbas públicas recebidas pela Prefeitura, principalmente em caráter excepcional, como neste momento. Dessa forma, existe a necessidade de conhecimento das destinações acima explicitada, por isso que requeremos sejam solicitadas e atendidas as informações ora descritas, em nome da transparência dos atos públicos. Em razão disso, a Casa Legislativa do Município de Cupira SOLICITA que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja encaminhado para a Câmara de Vereadores do Município de Cupira acercar da utilização destes recursos acima descritos. Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de estima e consideração. GÉER OSE EDVAN DASILVA VEREADOR Rua Desomiarando Felismino Guedes, 0 02- Centro Ee (E) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: camaramunicipaldecuplraDhotmail.com PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Mwww.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner