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← Cupira (PE)

materia nº 76/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-06-14
EmentaREQUER QUE MANDEM RECURSOS PARA A SAÚDE COM DESTINO A COMPRA DE UM VEÍCULO DE MÉDIO PORTE, UMA VAN, PARA SER USADO NOS TRANSPORTES DOS PACIENTES DE NOSSO MUNICÍPIO PARA CIDADES VIZINHAS A FIM DE REALIZAREM EXAMES E CONSULTAS.
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HESS n PODER LEGISLATIVO
|) CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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REQUERIMENTO 076/2023
O vereador da Câmara Municipal de Cupira, Estado de Pemambuco, RICÁCIO
TOUBSON, no uso de suas atribuições legais vigentes, submete a apreciação do Plenário
da Câmara de Vereadores, o presente REQUERIMENTO:
Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e em
cumprimento as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cupira, José Maria Leite de Macedo,
através da Secretaria de Saúde na pessoa do Sra. Adriana Sandra, que solicitem ao
Deputado Henrique Queiroz Filho para que mande recursos para a saúde com destino a
compra de um veículo de médio porte, um Van, para ser usado nos transportes dos
pacientes do nosso município para cidades vizinhas a fim de realizarem exames e
consultas.
JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO
O Tratamento Fora de Domicílio — TFD é um instrumento legal que visa garantir,
através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no
município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.
Assim, o TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos,
também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica à unidades de saúde
referenciada em outro município ou Estado da Federação, quando esgotados todos os
meios de tratamento na localidade de residência do mesmo, desde que haja possibilidade
de cura total ou parcial, limitado no período estritamente necessário a este tratamento e
aos recursos orçamentários existentes.
Destina-se a permitir o fluxo dos pacientes que necessitem de assistência médico
ff» hospitalar cujo procedimento seja considerado de alta e média complexidade eletiva, por
isso a necessidade de organização dos fluxos de encaminhamentos de acordo com a
proposta de regionalização de cada Estado.
Diante disso, com nossas cordiais saudações, servimo-nos, através deste ofício,
para REQUERER ao Senhor Prefeito desta cidade que atenda minha solicitação.
Na certeza de que seremos atendidos renovo protestos de estima e consideração. o
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EPATPUVOO TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: pote icamaracupira.
“PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira.pe.gov. br
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