norma nº 14/2022

as PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
*
Coreano MUNICIPAL gos
1953 1969
RESOLUÇÃO Nº. 014/2022, de 24 de novembro de 2022.
sa CAMARA '
A E NPobERisEis
da CERTÍDÃO
Certifico qús toi pub
/
EMENTA: APROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO
DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2018 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA, NO
ESTADO DE PERNAMBUCO, DE
29 RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ
Ca 7 = E tipos MARIA LEITE DE MACEDO.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, no
estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,
em especial o inciso VIl,, do artigo: 162 do regimento interno, faz saber que o soberano
Plenário APROVOU e ora promulga a presente Resolução:
Considerando o parecer prévio e a recomendação contida no
julgamento do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-
TCE/PE no Processo T.C. nº. 19100082-6 da prestação de contas do Prefeito do
Município de Cupira, no Estado de Pernambuco, JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO,
alusiva ao exercício do ano de 2018, julgado na 22º Sessão Ordinária da 2º (segunda)
Câmara realizada em 28.07.2022, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE 01.08.2022,
cientificada e dando início ao processo de julgamento por esta Câmara de Vereadores em
20 de novembro de 2022, recomendando sua aprovação com ressalvas,
RESOLVE:
Art. 1º.- Fica mantido o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco-TCE/PE, emitido no Processo T.C. nº.19100082-6, sendo
definitivamente APROVADA COM RESSALVAS e JULGADA REGULAR a
Prestação de Contas do ordenador de despesas, JOSÉ MARIA LEITE DE
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: podias eta dp ;
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira pe.gov.br pt
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 SN
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR EDEN VINÍCIUS LESSA DE CAMPOS CARVALHO
2º SECRETARIO
DO DAS II SS ISTO TD DT
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaQ)camaracupira.pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78