norma nº 3/2018

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
RESOLUÇÃO Nº 005 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.
alho! CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA-PE
Ê PODER LEGISLATIVO
CERTIDÃO
H o
EMENTA: Aprova as Contas da
Prefeitura Municipal de Cupira, relativas
do exercício financeiro de 2014, do ex-
prefeito Sandoval José de Luna e dá
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CUPIRA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 31,8 2º da CF/88,
$2º da CE/89, art. 33, VIII da LOM/90 e artigos 18, XIX e 162 VII do RI.
CONSIDERANDO a organização político-administrativa da República, que confere aos
Municípios, nos termos do artigo 18 da CF/88;
Faço saber que o Soberano Plenário APROVOU e a Mesa Diretora PROMULGA a
seguinte
RESOLUÇÃO:
Art, 1º - Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Cupira, Estado de
Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2014, Processo TC nº 15100027-0.
Art. 2º - As contas aprovadas e mencionadas no artigo 1º desta Resolução são
referentes ao ordenador de despesas, o ex-prefeito do Município de Cupira-PE, Senhor
Sandoval José de Luna.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
oyem o de 2018.
Eu
RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILV. /h
Sala das Ses
Presidente
DAVID MARQUES DE AMORIM 7 EDNALDO ed A
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