norma nº 2/2018

Es E PODER LEGISLATIVO
q CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
AS pg “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
a
Ala
CRM GBUMICIDAL GE CUpIRA
DER LEGISLATIVO
blicado em
Ega , EMENTA: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO
ga PAUL, PREFEITO DE LICENÇA PARA AUSÊNCIA DO
SubsoM Campina da Silva MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Présidente-.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, no estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais, legais e Regimentais e de
conformidade com o que estabelece as normas legais vigentes, especialmente o Inciso
IV, do Artigo 33, da Lei Orgânica Municipal-LOMAN.
Considerando-se o exarado no Inciso V, do Artigo 162, do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Cupira, no estado de Pernambuco,
Considerando ainda, o pedido de licença para se ausentar do Município por
período superior a 30 (trinta) dias impetrado nesta Casa Legislativa, pelo Prefeito deste
Município, o senhor JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO,
Considerando por fim, a aprovação por unanimidade dos vereadores presentes na
32. (terceira) sessão ordinária do 4º. (quarto) período legislativo, exercício 2018, realizada
em 18 de outubro de 2018, a esta Resolução,
RESOLVE:
Art. 1º. - Fica concedida a licença prevista no Inciso IV, do Artigo 33, da Lei Orgânica
Municipal-LOMAN e no Inciso V, do Artigo 162, do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Cupira, no estado de Pernambuco ao Prefeito do
Município JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO, para afastamento do cargo em
razão de viagem ao exterior, no período compreendido de 29 de outubro a 30 de
novembro de 2018, conforme expediente aprovado por unanimidade em sessão
plenária ordinária realizada na data de 18 de outubro de 2018, durante a 3º.
(terceira) sessão ordinária do 4º. (quarto) período legislativo, exercício 2018.
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria(camaracupira.gov.pe.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
como MUNICIPAL gosma.
065. o
Art. 2º. - Convoca-se o Presidente da Câmara de Vereadores Municipal, o senhor
RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA, a ser empossado e assumir o cargo
de Prefeito em exercício, em razão do falecimento do Vice Prefeito eleito e da
licença prevista no 1º. desta Resolução, promovendo as desincompatibilizações
necessárias e tomando posse no cargo pelo período de afastamento do titular.
Art. 3º.- O Juízo Eleitoral da Zona Eleitoral da Comarca de Cupira, no estado de
Pernambuco deverá ser comunicado formalmente pela Mesa Diretora Câmara a
respeito do período de afastamento do cargo pelo senhor Prefeito JOSÉ MARIA
LEITE DE MACEDO, bem como a respeito de sua substituição.
Art. 4º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 18 de outubro de 2018.
cui Gli fadecada
-1º. SECRETÁRIO- -2º, SECRETÁRIO-
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