norma nº 1/2017

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
amy ma ae GABINETE DA PRESIDÊNCIA - JUVENTUDE COM COMPROMISSO
1953
198º "RUA DESEMBARGADOR FELISMINO GUEDES, 02 - CENTRO CUPIRA (PE) CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
CEP 55460.000 TEL gia 3738-1627E-MAIL: rã com
RESOLUÇÃO Nº. 001/2017
EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO
DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL AO
VEREADOR ALVANI CORREIA FEITOZA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, no estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições Constitucionais, legais e Regimentais, em
sessão do Pleno realizada em 10 de janeiro de 2017, ;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso XVIII, do Artigo 18, do Regimento Interno
da Câmara de Vereadores de Cupira, no estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO o disposto no Inciso |, do Artigo 31, da Lei Orgânica Municipal
CONSIDERANDO o Requerimento de Licença do Vereador Alvani Correia Feitoza
para exercer cargo de Secretário de Administração no Executivo Municipal protocolizado
na Casa Legislativa em 02 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º. - Fica concedido ao Vereador ALVANI CORREIA FEITOZA, licença para
ocupar o cargo executivo de Secretário Municipal de Administração no município de
Cupira, no estado de Pernambuco.
Art. 2º. - O Vereador licenciado, na forma de seu requerimento, receberá seus
vencimentos, observado o princípio Constitucional de irredutibilidade dos salários, com
ônus atribuido ao Poder requisitante, no Executivo Municipal ao qual ficará vinculado,
atendendo aos princípios funcionais e hierárquicos.
Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2017.
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