norma nº 10/2015

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA – JUVENTUDE COM COMPROMISSO
RUA DESEMBARGADOR FELISMINO GUEDES, 02 – CENTRO CUPIRA (PE) CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627E-MAIL: camaramunicipaldecupira@hotmail.com
 
RESOLUÇÃO N° 010/2015
 
CONCEDE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE 
SECRETÁRIO MUNICIPAL AO VEREADOR ALVANI 
CORREIA FEITOZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, 
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Artigo 18, XVIII do Regimento Interno da 
Câmara Municipal,
Considerando o Requerimento de licença do Vereador Alvani Correia Feitoza, protocolado 
nesta Câmara Municipal em 03 de agosto do corrente ano, para ocupação do cargo de 
Secretário Municipal, apresenta a seguinte
Resolução:
 
 
Art. 1° - Fica concedida nos termos do Artigo 31, I da Lei Orgânica Municipal, licença 
ao Vereador Alvani Correia Feitoza, para ocupar o cargo de Secretário Municipal.
Art. 2° - O vereador licenciado fará a opção pelos vencimentos, observado o 
princípio constitucional da irredutibilidade dos salários, incorrendo o ônus da remuneração 
ao Poder requisitante ao qual ficará vinculado o Vereador, atendendo aos princípios de 
subordinação funcional e hierárquica.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Cupira, Sala das Reuniões, 26 de agosto de 2015. 
 
Vereador Josenildo Benas da Silva
2° Secretario 
Vereador David Marques de Amorim
1°Secretario
Vereador Fábio Luiz Lessa
Presidente