norma nº 44/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
DECRETO Nº 044/2023
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal e pelo art. 31, inciso XXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º - Nomear, para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, símbolo
CC-8, criado pela Lei 093, de 15 de janeiro de 2016, o Senhor JOSE FABIO ROCHA
LOURENÇO, portador da CI nº 6.926.930 SDS/PE e do CPF nº 051.701.364-98.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CNPJ Nº 08.689.809/0001-78