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norma nº 29/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-01-03
EmentaNOMEAR PARA CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR LEGISLATIVO O SENHOR ERIVALDO JOSE DA SILVA FERREIRA.
native_id173

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
DECRETO Nº 029/2023
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal e pelo art. 31, inciso XXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO, simbolo
CC-8, criado pela Lei 093, de 15 de janeiro de 2016, o Senhor ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
FERREIRA, portador da CI nº 5.374.786 SDS/PE e do CPF nº 024.515.704-23.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Pres fáente
——— mo o DO SS ST PA mM O O 7 DR ST
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria(dcamaracupirape.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww, camaracupirape.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78

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