norma nº 19/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
DECRETO Nº 019/2023
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo S6 da Lei Orgânica
Municipal e pelo art. 31, inciso XXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º - Exonerar, ex-ofiício, do cargo em comissão de PROCURADOR
LEGISLATIVO, símbolo CC-1, criado pela Lei 093, de 15 de janeiro de 2016, a Senhora
TAISA PAULA DA FONSECA, portador da CI nº 5.441.035 SSP/PE e do CPF nº
025.541.184-77.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Cupira/PE, em
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 85460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaçhcameracupira.pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78