norma nº 11/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
DECRETO Nº 011/2023
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo S6 da Lei Orgânica
Municipal e pelo art. 31, inciso XXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve:
Art. 1º - Exonerar, ex-ofiício, do cargo em comissão de PROCURADOR
LEGISLATIVO ADJUNTO, símbolo CC-2, criado pela Lei 093, de 15 de janeiro de 2016, o
Senhor JOÃO PEDRO DE MOURA DOURADO GUERRA, portador da CI nº 8.375.730
SDS/PE e do CPF nº 079.328.164-40.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL:
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupirape.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78