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norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaEXONERA DO CARGO EM COMISSAO DE ASSESSOR LEGISLATIVO A SENHORA IRACEMA ANA DA SILVA.
native_id199

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
DECRETO Nº 003/2023
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CUPIRA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo artigo 56 da Lei Orgânica
Municipal e pelo art. 31, inciso XXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º - Fica exonerado, ex-ofiiício, do cargo em comissão de ASSESSOR
LEGISLATIVO, símbolo CC-8, criado pela Lei 093, de 15 de janeiro de 2016, a Senhora
IRACEMA ANA DA SILVA, portador da CI nº 10.439.715 SDS/PE e do CPF nº
421.764.412-49.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaQ)camaracupira. pe. leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https;/www.camaracupira,pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78

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