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norma nº 234/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 234 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. MIGUEL PEREIRA NETO DE "CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL LUIZA LEITE DE MACEDO - COMPLEXO COMVIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
= CÚPIRA
CIDADE PROSPERA, FELIZ E SEGURA
LEI MUNICIPAL Nº234 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
CESVDASD "Dispõe sobre a denominação de Prédio Público
Contífico que (3: pusende. am em construção localizado na Av. Miguel Pereira
RIA 4 o) 3 Neto de "Centro de Educação Municipal Luiza
4 Leite de Macedo - Complexo COMVIDA” e dá
Sec. Adju Poá A outras providências".
Eu, José Maria Leite de Macêdo, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA,
no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso V, artigo
80 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado "Centro de Educação Municipal Luíza Leite de Macedo -
Complexo COMVIDA”, o prédio localizado na Av. Miguel pereira Neto, s/n, bairro Novo
Horizonte, na zona urbana da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º- O Chefe do Poder Executivo Municipal mandará confeccionar a placa alusiva à
denominação a que se refere o artigo 1º desta lei, colocando-a em local próprio e fará as
comunicações aos órgãos e repartições públicas competentes.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de dezenrhrô de 2023.
MACÊDO
CÍPIO DE CUPIRA-PE
José Maria Leise de Macedo
PREFEITO
CPF: Nº 024 .235.964-72
Prefeitura Municipal de Cupira
embargador Felismino Guedes, 135 - Centro - Cupira - PE | CEP 55460-000 | CNPJ 10.191.799/0001-02
www.cupira,pe.gov.br | Facebook/Instagram: CupiraOficial

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