| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 2023 |
| Date | 2023-12-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. ETELVINO LINS - PE 123 DE ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL EDSON FERREIRA CALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CIDADE PRÓSPERA, FELIZ E SEGURA cupir BO cem LEI MUNICIPAL Nº230 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 CENTDAS “«itico que f9: pusticado sm L Dispõe sobre a denominação de prédio público em A Lda 13023 construção localizado na Av. Etelvino Lins-PE 123 Sirley Oliveira R. de Melo de Escola Municipal em Tempo Integral Edson E irem e : Ferreira Calado e dá outras providências. Eu, José Maria Leite de Macêdo, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso V, artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado "Escola Municipal em Tempo Integral Edson Ferreira Calado”, o prédio localizado na Av. Etelvino Lins — PE 123 no Município de Cupira, no Estado de Pernambuco. Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal mandará confeccionar a placa alusiva à denominação a que se refere o artigo 1º desta lei, colocando-a em local próprio e fará as comunicações aos órgãos e repartições públicas competentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário GABINETE DO PREFEITO, em 28 de br; 2023. AR RIALE DE MACEDO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE José Maria Leite de Macedo PREFEITO CPF: Nº 024.235.964-72 Prefeitura Municipal de Cupira Rua Desembargador Felismino Guedes, 135 - Centro - Cupira - PE | CEP 55460-000 | CNPJ 10.191.799/0001-02 www.cupira pe. gov.br | Facebook/Instagram: CupiraOficial