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norma nº 230/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 230 / 2023
Date 2023-12-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO EM CONSTRUÇÃO LOCALIZADO NA AV. ETELVINO LINS - PE 123 DE ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL EDSON FERREIRA CALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CIDADE PRÓSPERA, FELIZ E SEGURA cupir BO cem
LEI MUNICIPAL Nº230 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
CENTDAS
“«itico que f9: pusticado sm
L Dispõe sobre a denominação de prédio público em
A Lda 13023 construção localizado na Av. Etelvino Lins-PE 123
Sirley Oliveira R. de Melo de Escola Municipal em Tempo Integral Edson
E irem e : Ferreira Calado e dá outras providências.
Eu, José Maria Leite de Macêdo, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, no
Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso V, artigo 80
da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Escola Municipal em Tempo Integral Edson Ferreira
Calado”, o prédio localizado na Av. Etelvino Lins — PE 123 no Município de Cupira, no
Estado de Pernambuco.
Art. 2º. O Chefe do Poder Executivo Municipal mandará confeccionar a placa
alusiva à denominação a que se refere o artigo 1º desta lei, colocando-a em local próprio
e fará as comunicações aos órgãos e repartições públicas competentes.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, em 28 de br; 2023.
AR RIALE DE MACEDO
DO MUNICÍPIO DE CUPIRA-PE
José Maria Leite de Macedo
PREFEITO
CPF: Nº 024.235.964-72
Prefeitura Municipal de Cupira
Rua Desembargador Felismino Guedes, 135 - Centro - Cupira - PE | CEP 55460-000 | CNPJ 10.191.799/0001-02
www.cupira pe. gov.br | Facebook/Instagram: CupiraOficial

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