br-locleg corpus explorer

← Cupira (PE)

norma nº 4-/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4- / 2023
Date 2023-06-26
EmentaAPROVA COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2017 DO PREFEITO JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO
native_id240

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 2

“o t
f; P Es,
1] PODER LEGISLATIVO
CENARDA VAI SEA PA dy toa
N ea 4 CASA MANO SADO DA SA VA
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
rea mom rima pt nes et
tia. tada EMENTA APROVA COM RESSALVA A PRESTAÇÃO DE
CERTIDÃO | CONTAS DO ExERCÍCIO DE sort DA
Certifico Timo Npd mu i)pfomtos arm PREFEITURA MUNICIPAL DE CuPIRA, MO
ESTADO DE PERNAMBUCO DE
RESPONSABILIDADE DO PREFEITO JOSÉ
MARIA LEITE DE MACEDO
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUPIRA, no
estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições constitucionais legais s regimentais
com arrimo no artigo 303 do Regimento Interno. faz saber que o soberaro Plenáro
APROVOU e oia promulga a prosento Resolução
Considerando o disposto nos arts 27, inciso Il. 145 e 325 todos do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, considerando-se ainda o Artigo 71 Inciso | cjc
os 88 1º e 2º do Artigo 31 6 0 Artigo 75 caput, ambos da Constitução Federal e por
último, O Artigo 86 da Constituição do Estado de Pernambuco
Considerando a recomendação contida no Parecer Prévio proferido
pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE/PE no Processo TC nº
18100123-8 referente à PRESTAÇÃO DE CONTAS do Prefeito do Município de Cupira,
no estado de Pernambuco, o senhor JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO, alusiva ao
exercício do ano de 2017, julgado na 34º Sessão Ordinária da 2º Câmara realizada em
20/10/2022, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 25/10/2022 na página 36,
transitado em julgado em 26/01/23 que recomenda a APROVAÇÃO COM RESSALVA,
Considerando o parecer da Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento, Fiscalização, Obras, serviços Públicos, Cidadania e Meio Ambiente da
Câmara Municipal de Cupira que seguiu o mesmo entendimento do Tribunal de Contas do
Estado;
RESOLVE:
ad
O
Mi de SS di me pe A e CR do A is
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PÉ)
CEP 55460.000 E-MAIL: secretaria(ycamaracupira pe leg br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: bttps:/mww camarscupira pe gov br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
e
Digitalizado com CamScanner
Ent
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
a PODER LEGISLATIVO
ore =) da
Art. 1º.- Fica mantido o Parecer Técnico do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco-TCE/PE, emitido no Processo T.C. nº. 18100123-8 sendo
definitivamente APROVADA, COM RESSALVAS e julgada REGULAR a
Prestação de Contas do ordenador de despesas JOSÉ MARIA LEITE DE
MACEDO referente ao exercício financeiro do ano de 2017 da Prefeitura
Municipal de Cupira, no Estado de Pernambuco.
Art. 2º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERO ERNANDES DE Sd
VICE-PRESIDENTE
aG
ES ES DE AMORIM GENECI HE
1º. SECRETÁRIO
Rual near Falisindão Guadeé; 02- Centro pl eo
CEP 55460.000 E-MAIL: secretariacamaracupira pe.leg.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://wwrw.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Digitalizado com CamScanner

open original →