| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5- / 2023 |
| Date | 2023-09-29 |
| Ementa | DECRETO AUTORIZANDO O PREFEITO SE AUSENTAR DO PAÍS ENTRE OS DIAS 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023 . |
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<q 8) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” El Ee DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023 Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do país e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA: Art. 1º. A Câmara Municipal de Vereadores concede licença ao Prefeito para ausentar-se do país entre os dias 02 a 31 de outubro de 2023, nos termos do artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, autorizando-o a ausentar-se do Município, com arrimo no art. 39, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal. te Decreto entra em vigor na data da sua publicação. de 2023. EME, E Á CicERO ERNANDES DE MELO a é ES DE AMORIM DS DOS PASSOS 1º SECRETÁRIO ESTIG ETTA CN CATIA DOM Ig LIT TAM Iris ICI SST TT O IO | Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) | CEP 55460.000 TEL (81) 984185711 E-MAIL: secrotariaDcupira pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner