br-locleg corpus explorer

← Cupira (PE)

norma nº 5-/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5- / 2023
Date 2023-09-29
EmentaDECRETO AUTORIZANDO O PREFEITO SE AUSENTAR DO PAÍS ENTRE OS DIAS 02 A 31 DE OUTUBRO DE 2023 .
native_id241

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

<q
8) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
El Ee
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2023
Autoriza o Prefeito Municipal ausentar-se do
país e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º. A Câmara Municipal de Vereadores concede licença ao Prefeito para
ausentar-se do país entre os dias 02 a 31 de outubro de 2023, nos termos do artigo 78 da Lei
Orgânica Municipal, autorizando-o a ausentar-se do Município, com arrimo no art. 39, inciso
VIII da Lei Orgânica Municipal.
te Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
de 2023.
EME, E Á CicERO ERNANDES DE MELO
a é ES DE AMORIM DS DOS PASSOS
1º SECRETÁRIO
ESTIG ETTA CN CATIA DOM Ig LIT TAM Iris ICI SST TT O IO |
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) |
CEP 55460.000 TEL (81) 984185711 E-MAIL: secrotariaDcupira pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
Digitalizado com CamScanner

open original →