| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | OUTORGA DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CUPIRENSE AO ADVOGADO GOLBERY LOPES LINS |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 – Centro Cupira (PE) CEP 55460.000TEL (81) 98418 5711 E-MAIL: secretaria@cupira.pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https://www.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09/2024 DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO CUPIRENSE” AO ADVOGADO GOLBEY LOPES LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal decreta: Art.1º. Fica concedido o “Título Honorífico de Cidadão Cupirense” ao advogado Golbery Lopes Lins pelos relevantes serviços prestados à sociedade do nosso Município. Art.2º. A entrega da honraria a que se refere o artigo anterior será feita ao homenageado pelo Presidente da Câmara em sessão solene que será previamente designada no mês de dezembro da sessão legislativa de 2024 para este fim. Art. 3º. As despesas correntes com a confecção do diploma a ser entregue ao homenageado correrão por conta de verbas do orçamento do corrente exercício. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidencia, Cupira/PE, em 5 de abril de 2024. . Emerson Ferreira Calado - Presidente-