| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | CONCESSÃO E REAJUSTE DE VALOR DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA. |
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” ) PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA Max MUNICIPAL, oras Lo “voos RESOLUÇÃO Nº 018/2024 EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias aos agentes políticos e servidores da Câmara'Municipal de Cupira e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Cupira/PE aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º- Atualizam-se os valores das diárias a serem concedidas aos vereadores(as) e servidores(as) quando estes se deslocarem, em objeto de serviço, no território do Estado do PE ou para outra unidade da Federação. COUIAr- Art. 2º- Os vereador(a) ou servidor(a) do Poder Legislativo que se deslocar para fora do município, considerando haver(compatibilidade entre o motivo “do deslocamento e o interesse público, fará jus:a diárias para as despesas de estadia, alimentação .e locomoção no local de destino, conforme tabela constante no Anexo Único desta Resolução, 9 Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário, na forma da Lei. Art. 4º. O Presidente da Câmara Municipaltomará todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, ' contábeis e fiscais, para o fiel cumprimento da presente Resolução. a Art. 5º. Fica revogado apenas o ANEXO I da Resolução nº 04, datada de 11 de março de 2022. Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cupira/PE, 5 de abril de 2024. Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 9.8418 5711 E-MAIL: secretariaQeuplra.po leg. br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos:/Awww.camaracuplra pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.5030001-78 Digitalizado com CamScanner E ) PODER LEGISLATIVO ' / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA AS A “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Ref.: RESOLUÇÃO Nº 018/2024 ANEXO I VALORES DAS DIÁRIAS PARA VEREADORES DESLOCAMENTO | DIÁRIA SIMPLES [DIÁRIA COM PERNOITE Até 100 km R$ 330,75: 0. St Uno De 100 a 300 km R$ 529,20 De 300 a 500 km R$595,35 Acima de 500 km -R$ 661,50 R$ 595,35 R$952,56 R$ 1.071,63 R$ 1.190,70 DIÁRIA COM PERNOITE DEMAIS SERVIDORES DESLOCAMENTO | DIÁRIA SIMPLES: Até 100 km R$ 248,06 De 100 a 300 km R$ 380,36 De 300 a 500 km R$ 444,31 Acima de 500 km R$ 507,15 ANO/MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUMULADO R$ 446,51 R$ 684,65 R$ 799,31 R$ 912,87 2024 0,42 083 036 — — — + + o 1.61 2023 0,53 0,84 0,71 0,61 0,23 -0,08 0,12 0,23 0,26 0,24 0,28 0,56 4.53 2022 — — 1,62 1,06 047 0,67 -0,68 -0,36 -029 0,59 041 0,62 su ACUMULADO IPCA — MAR/22 a MAR/24 10,25% [Di si mas Rua Desembargador Fellsmino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE) CEP 55460,000 TEL (81) 9.8418 5711 E-MAIL; socrotaria(Deuplra po.log.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: M .camaracuplra.po.gov.br CNPJ Nº 08,653,5040001-78 Digitalizado com CamScanner