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norma nº 18/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaCONCESSÃO E REAJUSTE DE VALOR DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA.
native_id268

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
Max MUNICIPAL, oras
Lo “voos
RESOLUÇÃO Nº 018/2024
EMENTA: Dispõe sobre a atualização dos
valores das diárias aos agentes políticos e
servidores da Câmara'Municipal de Cupira e
dá outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Cupira/PE aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º- Atualizam-se os valores das diárias a serem concedidas aos vereadores(as) e
servidores(as) quando estes se deslocarem, em objeto de serviço, no território do Estado do
PE ou para outra unidade da Federação.
COUIAr-
Art. 2º- Os vereador(a) ou servidor(a) do Poder Legislativo que se deslocar para fora do
município, considerando haver(compatibilidade entre o motivo “do deslocamento e o interesse
público, fará jus:a diárias para as despesas de estadia, alimentação .e locomoção no local de
destino, conforme tabela constante no Anexo Único desta Resolução, 9
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário, na forma
da Lei.
Art. 4º. O Presidente da Câmara Municipaltomará todas as demais providências
administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, ' contábeis e fiscais, para o fiel
cumprimento da presente Resolução. a
Art. 5º. Fica revogado apenas o ANEXO I da Resolução nº 04, datada de 11 de março de
2022.
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cupira/PE, 5 de abril de 2024.
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cuplra (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 9.8418 5711 E-MAIL: secretariaQeuplra.po leg. br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos:/Awww.camaracuplra pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.5030001-78
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E ) PODER LEGISLATIVO
' / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
AS A “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ref.: RESOLUÇÃO Nº 018/2024
ANEXO I
VALORES DAS DIÁRIAS
PARA VEREADORES
DESLOCAMENTO | DIÁRIA SIMPLES [DIÁRIA COM PERNOITE
Até 100 km R$ 330,75: 0. St Uno
De 100 a 300 km R$ 529,20
De 300 a 500 km R$595,35
Acima de 500 km -R$ 661,50
R$ 595,35
R$952,56
R$ 1.071,63
R$ 1.190,70
DIÁRIA COM PERNOITE
DEMAIS SERVIDORES
DESLOCAMENTO | DIÁRIA SIMPLES:
Até 100 km R$ 248,06
De 100 a 300 km R$ 380,36
De 300 a 500 km R$ 444,31
Acima de 500 km R$ 507,15
ANO/MÊS JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUMULADO
R$ 446,51
R$ 684,65
R$ 799,31
R$ 912,87
2024 0,42 083 036 — — — + + o 1.61
2023 0,53 0,84 0,71 0,61 0,23 -0,08 0,12 0,23 0,26 0,24 0,28 0,56 4.53
2022 — — 1,62 1,06 047 0,67 -0,68 -0,36 -029 0,59 041 0,62 su
ACUMULADO IPCA — MAR/22 a MAR/24
10,25%
[Di si mas
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