norma nº 265/2025

U - CUPIRA
PÍeterture de
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" INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE
coNsctENTtzAçÃo soBRE o AUTTSMO NO
AMBITO DO MUNICIPIO DE CUPIRA E DÁ
OLITRAS PROVIDÉNC'ÁS .,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUPIRA, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1" - Fica instituída no calendário oflcial do município de Cupira, a semana
municipal de conscientização sobre o autismo, a ser realizada anualmente na primeira
semana do mês de abril.
Art, 20 - Durante essa semana, o poder público poderá promover a apoiar atividades
educativas, culturais, esportivas e sociais com o objetivo de:
I - lnÍormar e conscientizar a população sobre o Transtomo do Espectro Autista ffEA);
ll - Combater o preconceito e a discriminação;
lll - lncentivar a inclusão social de pessoas com autismo;
lV - Estimular a capacitação de profissionais da saúde, educação e demais áreas
relacionadas.
Art. 3" - As atividades poderão ser realizadas em parceria com instituições de ensino,
organizações da sociedade civil, entidades de apoio, profissionais da área e a
comunidade em geral.
Art.4" - Esta lei municipal entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em l0 de junho de 2025.
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PREFEITO DO MUNICIPIO DE CUPIRA-PE
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