norma nº 276/2025

Y - CUPIRA
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O PREFEITO »O frfUXfCÍpIO DE CUPIRA, faço saber que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
ll - Seminários;
Ill - Quaisquer outros, que tenham por objetivo ressaltar a figura dos "Agentes Comunitririos
de Saúde e de Endemias", e a importância dessas categorias profissionais na saúde preventiva
da população do Município de Cupira,/PE.
Art. 4o. Esta Lei entrâ em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 23 de setembro de 2025.
EDUARDO DA a§riíàdo dê Í.'nà dqit
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PREFEITO DO MLTNICIPIO DE CUPIRA.PE
PrêÍelturâ Municlpal dê Cupira
Ruà Desembãí8adoí Felismino Guêdes, 115 Centío Cupira - PE
CEP 55460-110 I CNPI 10.191.799/0001-02 ! www.cupi.a-pe.gov.bÍ
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lnstitui a semana municipal do agente
comunitário de saúde e do agente de comhatc
a endemias e da outras providéncias..
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AÉ. 1". Fica instituido no calendário oficial do Município de Cupira/PE, a semana municipal
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, â seÍ comemorada anualmente na
primeira semana do mês de outubro.
Art. 2'. A semana teÍá como propósito, conscientizar o govemo municipal, os formuladores
de políticas püblicas e a sociedade civil, sobre a relevância dessa categoria para o país e para a
constante necessidade do fortalecimento e do reconhecimento da atuação desses profissionais.
Art. 30. Por ocasião da comemoração da "Semana Municipal do Agente Comunitiirio de
Saúde e de Endemias, o Poder Público poderá promover sua divulgação nos mais diversos
meios de comunicação c rcalizar evcntos como:
I - Palcstras;