| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 177 / 2021 |
| Date | 2021-09-25 |
| Ementa | ALTERA O VALOR DAS HORAS AULAS PROFESSORES CONTRATADOS NO MUNICIPIO. |
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE "CUPIRA race CIDADE PRÓSPERA E SEGURA CERTIDÃO LEI nº 177 de 25 de setembro de 2021. Certifico que foi publicado em: 25 | QAIIOM ALTERA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFESSORES CONTRATADOS POR — ção EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO Sirley Oliveira 1 ação MUNICÍPIO DE CUPIRA. secretaria Adjunta de ad Art. 1º - Fica alterado o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei Municipal Complementar Nº nd 020/2009, de 23 de novembro de 2009, que passa a ter a seguinte redação: $3º.O valor da hora aula para os professores contratados por excepcional interesse público no município de Cupira será de RS 10,00 (dez reais). Art, 2º - Para custear as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei serão utilizadas as dotações orçamentárias especificas na Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício de 2022 e nas Leis Orçamentárias referentes aos exercicios subsequentes. Art, 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022. Cupira, a setembro dg 2021. 7 Jos dus facé [) PREFEITO DE CUPIRA dose Mona Lele de Macobo PREFEITO , Prefeitura Municipal de Qupira Rua Desembargador Felismino Guedes, 135 = Centro - Cupira - PE | CEP 55460-000 | CNP3 10.191.799/0001-02 www.cuplra.pe.gov.br | Facebook/Instagram: CupiraOficial Digitalizado com CamScanner