norma nº 152/2019

Compromisso de todos por amor à nossa gente
Av. Desembargador Felismino Guedes, 135
Centro - Cupira - PE | CEP 55460-000
CNPJ: 10.191.799/0001-02
Telefone: (81) 3738.1370 | www.cupira.pe.gov.br
CERTIDÃOLEI MUNICIPAL Nº 152/2019, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
Autoriza Criação de Programa e Abertura de
Suplementar e dá outras
Crédito Adicional
Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUPIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Programa de Capacitação e
Especialização de Servidores, no presente exercício, no valor de até R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), conforme descriminação abaixo:
200401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0419.2192.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CAPA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
20 07 00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0825.2194.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CAPA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
[SS 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.1094.2193.0000 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CAPA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
001 004 RECURSOS PROPRIOS SAÚDE
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no orçamento do Município para o ano de 2019 no valor de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), nos programas e verbas abaixo discriminadas:
leite de Macedo
Prefeito
José Mai
ef q
o Av. Desembargador Felismino Guedes, 135
e Prefeitura Municipal Centro - Cia PE ICE SS4G.000
Compromisso de todos por amor à nossa gente Telefone: (81) 3738.1370 | wwv.cupira pe.gov.br
Suplementação ( + )
60.000,00
200401 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
921 04.122.0419.2192.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CAPA
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
20 07 00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
923 08.122.0825.2194.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CAPA
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.:00100
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO
300301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
922 10.122.1094.2193.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE CAPA
20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
0 TESOURO E
001 004 RECURSOS PROPRIOS SAÚDE
Anulação:
200701 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
311 08.122.0801.1015.0000 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
510 007 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS
300301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
793 10.301.1008.1060.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A ATENÇÃO BÁSICA -
20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00581
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 011 BLOCO DE INVESTIMENTO
200201 GABINETE DO PREFEITO
60 04.122.0403.1005.0000 EXECUÇÃO DE OBRAS VINCULADAS AO PROGRAMA DE DES -
20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
001 001 RECURSOS PRÓPRIOS
Anulação ( - )
-60.000,00
Art. 3º Os recursos orçamentários serão provenientes da anulação parcial de dotações
que serão especificadas no decreto de abertura do crédito adicional suplementar,
consoante $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
José Maria Teite de Macedo
Prefeito