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sessao nº 8

Tipo Sessão ordinária do 3° período
Número / Ano 8
Date 2020-09-03
native_id104

Documents (1)

ata #

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e PODER LEGISLATIVO
N / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
AS : ) “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ata da Oitava Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia
15/09/2020 (aos quinze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte), a partir das
9h30 (nove horas e tinta minutos), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois,
Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor
Ricácio Toubson Campina-da Silva, e demais vereadores presentes: Cicero José da Silva
— Segundo Secretário, David Marques de Amorim, Josenildo Benas da Silva, Adjailson
José Batista da Silva Alvani Correia Feitoza, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva.
Registrou a ausência justificada dos vereadores José Edriano de Melo — Primeiro
Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo), Ailton José da Silva. O Presidente
convidou o vereador Josenildo Benas da Silva para assumir a cadeira de Segundo
Secretário. Invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores. Verificou “quórum” e
havendo número legal, declarou abertos os trabalhos da Oitava Reunião Ordinária do
Terceiro Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou
as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a
Secretária Administrativa Senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima, para proceder a esta
leitura, a Senhora Secretária procedeu a leitura de Mateus 5 (cinco) Versículos 14 (catorze)
a 16 (dezesseis). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou a
Secretária Administrativa a proceder a leitura da Ata da reunião anterior (03/09/2020), a
qual foi aprovada por unanimidade, em seguida, autorizou a secretária a proceder a leitura
das matérias colacionadas para esta reunião: Ofício nº 6556/2020 de 18/09/2020 oriundo
da Assembleia Legislativa; Decreto nº 068/2020 de 08/09/2020; Edital de Convocação
Convenção Municipal; Parecer das Comissões de Justiça e Redação — Finança e
Orçamento ao Anteprojeto de Lei nº 175/2020 Ementa: “Diretrizes Orçamentárias para o
exercício de 2021”; Parecer das Comissões de Justiça e Redação — Finança e Orçamento
ao Anteprojeto de Lei nº 176/2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação
extraordinária de combate à COVID-19 aos Servidores e funcionários Publicos da
Secretaria de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Corona vírus;
Requerimento nº 057 e 58/2020 de 02/09/2020 da lavra do vereador José Edvan da Silva;
Requerimento nº 059 e 60/2020 de 09/09/2020 da lavra do vereador Vereador Ricacio
Toubson Campina da Silva. Dando início a Ordem do Dia o Presidente colocou para
discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 04/2020. Facultada a palavra, fez uso o
vereador José Edvan da Silva, pediu vista ao projeto, justificou que havia necessidade de
analisar mais atentamente. Pedido de vista concedido. O presidente agradeceu aos
funcionários da área da Saúde que se fizeram presentes nesta sessão. Dando
prosseguimento o Presidente colocou para discussão e posterior votação o Projeto de Lei
nº 05/2020. Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marques de Amorim que pediu
vista ao projeto devido à falta de informações na redação do projeto, informou que em 2017
apresentou requerimento reivindicando os direitos dos funcionários da saúde, como
insalubridade, periculosidade, adicional noturno e outras gratificações que viessem a
beneficiá-los, foi novamente apresentado antes do início da pandemia, devido a grande
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
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N / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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importância desses funcionários, que estão à frente da Saúde de nosso município, e mais
uma vez foi apresentado, no mês de junho pelo Presidente deste Poder Legislativo, que
solicitou junto ao Prefeito que encaminhasse a esta Casa um projeto com a mesma
finalidade e natureza. Pediu a devolução do projeto para o Executivo, para correção das
irregularidades contidas no mesmo, e com base no apresentado pela Comissão de Justiça
e Redação, pediu vista ao Projeto. Com a palavra o Presidente concedeu vista e informou
que o Projeto será devolvido para a Prefeitura para as devidas correções e sugestões, e
ainda, para que revissem o valor global, para que não haja devolução aos cofres Federais.
Com a palavra o vereador José Edvan da Silva, sugeriu um maior detalhamento das
gratificações e a extinção do artigo sétimo. Com a palavra o vereador Alvani Correia Feitoza
informou que a verba é Federal, específica para os servidores que estão à frente ao
combate do COVID 19, solicitou cópia do parecer das Comissões para que possa agilizar
e acompanhar o projeto junto à Prefeitura, para que possa ser apreciado e votado na
próxima reunião. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena afirmou ter a certeza
de que todos os Edis apoiarão a aprovação. Em seguida o Presidente convidou o vereador
José Edvan da Silva para apresentar justificativa em plenário ao Requerimento nº 57 e
58/2020. Com a palavra o vereador autor cumprimentou a todos os presentes e em
Requerimento nº 057/2020, requer ao Senhor José Maria Leite de Macêdo, Prefeito deste
Município, extensivo ao Secretário Saúde, por meio de seus Agentes Sanitários, com base
na Lei Federal nº 13.426 de 2017 e a Lei Orgânica deste Município em seu art. 7º Inciso V,
as devidas providências em relação aos animais abandonados em vias públicas, tais como:
cães e gatos, devendo haver o controle realizando esterilização permanente por cirurgia, e
o devido recolhimento em abrigo, possibilitando a oportunidade de adoção por meios
fornecidos pelo Poder Executivo. Justificou que a Prefeitura deve ser responsável pelos
animais encontrados em via pública, relatou que já ouviu reclamações de um cidadão que
tomou para si a responsabilidade de cuidar de vinte e dois gatos, que já acionou a
Secretaria de Saúde, mas não obteve êxito. Requerimento nº 058/2020, requer ao Senhor
José Maria Leite de Macêdo, Prefeito deste Município, em forma de Decreto ou outros
meios cabíveis, prorrogue com o prazo de até três anos, a construção em terrenos doados
pela Prefeitura: Igrejas Evangélicas, Igrejas Católicas, Fabricos, Laticínios, etc., terrenos
estes doados desde o ano de 2012 até a data de hoje. Justificou que devido à crise do
Governo Dilma, e agora, a pandemia de COVID 19, que vieram a prejudicar e muito a área
econômica, e que há uma projeção para em 2022 voltar a normalidade, e a Prefeitura
poderá a qualquer momento executar a Lei, por esta razão vem em nome dos beneficiários
pedir a prorrogação dos prazos. Facultada a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva
parabenizou o vereador autor e ressaltou ser muito pertinente o pedido, finalizou prestando
apoio para aprovação do requerimento. Facultada a palavra ninguém fez uso, colocou os
requerimentos em votação, Requerimentos nº 57 e 58/2020 aprovados por unanimidade.
Dando prosseguimento apresentou justificativa aos requerimentos de nº 059 e 60/2020 de
sua autoria. Em Requerimento nº 059/2020, requer ao Prefeito José Maria Leite de Macedo,
para encaminhamento de um Projeto ou Decreto que proíba a soltura de rojões e fogos de
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E) PODER LEGISLATIVO
/ CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
Ta e di “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
oe os
familiares que tem em seus lares portadores de doenças que são afetados por estes fogos
de artifício a exemplo os autistas que têm hipersensibilidade na audição, e isso compromete
o seu estado de saúde, crianças recém-nascidas, idosos e ainda, os animais que não
possuem meio de se proteger. Requerimento nº 060/2020, requer ao Prefeito José Maria
Leite de Macedo, para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário o UPA-
VET. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva, parabenizou o
Presidente pela coragem de apresentar o requerimento nº 59, relatou que uma mãe entrou
na justiça e conseguiu através do Juiz de sua localidade, uma lei a qual determina que é
proibido a soltura de fogos naquele município. Finalizou dizendo que só sabe as pessoas
que tem esses casos na família. Facultada a palavra, ninguém fez uso, colocou os
requerimentos em votação, Requerimentos nº 59 e 60/2020 aprovados por unanimidade. O
vereador Cicero José da Silva pediu para apresentar requerimento de forma verbal, o que
lhe foi concedido. Requerimento nº 061/2020, requer que seja feito um apelo ao Prefeito
José Maria Leite de Macedo, extensivo ao Secretário de Saúde, a contratação de um
Médico com plantão de 24h para atendimento no Posto do Bairro Novo Horizonte ou no
Posto da COHAB, beneficiando as áreas do Novo Horizonte, Boa Vista, Nova Morada,
COHASB, Liberdade, devido a distância, os moradores destas localidades não terem
condições financeiras para o deslocamento até o hospital de nosso município. Facultada a
palavra ninguém fez uso, colocou o requerimento em votação, Requerimento nº 61/2020
aprovado por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente informou a inscrição do
vereador José Edvan da Silva para pronunciamento no Tema Livre. Com a palavra o
vereador inscrito agradeceu e declinou do pronunciamento. Assim, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a
presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Oitava Reunião Ordinária do
Terceiro Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-
se no dia 22/09/2020 (vinte e dois de Setembro de dois mil e vinte) às 9h30 (nove horas e
trinta minutos) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo. E, eu, Cicero
José da Silva, lavrei-a presente Ata, gue lida pela Secretária Administrativa senhora
Marleide nico qu Araújo de e segue pelos presentes assinada.
*
ERA
RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
Presídente
e deh
I o JOS JOSE S DA SILVA
1º Secretário Secrétário
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
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CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
“artifício com estampido em todo território do município. Justificou que o pedido partiu de

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