| Tipo | Sessão ordinária do 3° período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-09-03 |
| native_id | 104 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3
e PODER LEGISLATIVO N / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA AS : ) “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Ata da Oitava Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia 15/09/2020 (aos quinze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte), a partir das 9h30 (nove horas e tinta minutos), no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina-da Silva, e demais vereadores presentes: Cicero José da Silva — Segundo Secretário, David Marques de Amorim, Josenildo Benas da Silva, Adjailson José Batista da Silva Alvani Correia Feitoza, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva. Registrou a ausência justificada dos vereadores José Edriano de Melo — Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo), Ailton José da Silva. O Presidente convidou o vereador Josenildo Benas da Silva para assumir a cadeira de Segundo Secretário. Invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores. Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou abertos os trabalhos da Oitava Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a Secretária Administrativa Senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima, para proceder a esta leitura, a Senhora Secretária procedeu a leitura de Mateus 5 (cinco) Versículos 14 (catorze) a 16 (dezesseis). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou a Secretária Administrativa a proceder a leitura da Ata da reunião anterior (03/09/2020), a qual foi aprovada por unanimidade, em seguida, autorizou a secretária a proceder a leitura das matérias colacionadas para esta reunião: Ofício nº 6556/2020 de 18/09/2020 oriundo da Assembleia Legislativa; Decreto nº 068/2020 de 08/09/2020; Edital de Convocação Convenção Municipal; Parecer das Comissões de Justiça e Redação — Finança e Orçamento ao Anteprojeto de Lei nº 175/2020 Ementa: “Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021”; Parecer das Comissões de Justiça e Redação — Finança e Orçamento ao Anteprojeto de Lei nº 176/2020 Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação extraordinária de combate à COVID-19 aos Servidores e funcionários Publicos da Secretaria de Saúde por serviços essenciais prestados em exposição ao Corona vírus; Requerimento nº 057 e 58/2020 de 02/09/2020 da lavra do vereador José Edvan da Silva; Requerimento nº 059 e 60/2020 de 09/09/2020 da lavra do vereador Vereador Ricacio Toubson Campina da Silva. Dando início a Ordem do Dia o Presidente colocou para discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 04/2020. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva, pediu vista ao projeto, justificou que havia necessidade de analisar mais atentamente. Pedido de vista concedido. O presidente agradeceu aos funcionários da área da Saúde que se fizeram presentes nesta sessão. Dando prosseguimento o Presidente colocou para discussão e posterior votação o Projeto de Lei nº 05/2020. Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marques de Amorim que pediu vista ao projeto devido à falta de informações na redação do projeto, informou que em 2017 apresentou requerimento reivindicando os direitos dos funcionários da saúde, como insalubridade, periculosidade, adicional noturno e outras gratificações que viessem a beneficiá-los, foi novamente apresentado antes do início da pandemia, devido a grande Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariafncamaracupira pe.gov.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 a ” E) PODER LEGISLATIVO |) N / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA A “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Sono. MLINAGIPAL, qa tosa [7] vo ER STA SA SAO x raca importância desses funcionários, que estão à frente da Saúde de nosso município, e mais uma vez foi apresentado, no mês de junho pelo Presidente deste Poder Legislativo, que solicitou junto ao Prefeito que encaminhasse a esta Casa um projeto com a mesma finalidade e natureza. Pediu a devolução do projeto para o Executivo, para correção das irregularidades contidas no mesmo, e com base no apresentado pela Comissão de Justiça e Redação, pediu vista ao Projeto. Com a palavra o Presidente concedeu vista e informou que o Projeto será devolvido para a Prefeitura para as devidas correções e sugestões, e ainda, para que revissem o valor global, para que não haja devolução aos cofres Federais. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva, sugeriu um maior detalhamento das gratificações e a extinção do artigo sétimo. Com a palavra o vereador Alvani Correia Feitoza informou que a verba é Federal, específica para os servidores que estão à frente ao combate do COVID 19, solicitou cópia do parecer das Comissões para que possa agilizar e acompanhar o projeto junto à Prefeitura, para que possa ser apreciado e votado na próxima reunião. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena afirmou ter a certeza de que todos os Edis apoiarão a aprovação. Em seguida o Presidente convidou o vereador José Edvan da Silva para apresentar justificativa em plenário ao Requerimento nº 57 e 58/2020. Com a palavra o vereador autor cumprimentou a todos os presentes e em Requerimento nº 057/2020, requer ao Senhor José Maria Leite de Macêdo, Prefeito deste Município, extensivo ao Secretário Saúde, por meio de seus Agentes Sanitários, com base na Lei Federal nº 13.426 de 2017 e a Lei Orgânica deste Município em seu art. 7º Inciso V, as devidas providências em relação aos animais abandonados em vias públicas, tais como: cães e gatos, devendo haver o controle realizando esterilização permanente por cirurgia, e o devido recolhimento em abrigo, possibilitando a oportunidade de adoção por meios fornecidos pelo Poder Executivo. Justificou que a Prefeitura deve ser responsável pelos animais encontrados em via pública, relatou que já ouviu reclamações de um cidadão que tomou para si a responsabilidade de cuidar de vinte e dois gatos, que já acionou a Secretaria de Saúde, mas não obteve êxito. Requerimento nº 058/2020, requer ao Senhor José Maria Leite de Macêdo, Prefeito deste Município, em forma de Decreto ou outros meios cabíveis, prorrogue com o prazo de até três anos, a construção em terrenos doados pela Prefeitura: Igrejas Evangélicas, Igrejas Católicas, Fabricos, Laticínios, etc., terrenos estes doados desde o ano de 2012 até a data de hoje. Justificou que devido à crise do Governo Dilma, e agora, a pandemia de COVID 19, que vieram a prejudicar e muito a área econômica, e que há uma projeção para em 2022 voltar a normalidade, e a Prefeitura poderá a qualquer momento executar a Lei, por esta razão vem em nome dos beneficiários pedir a prorrogação dos prazos. Facultada a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva parabenizou o vereador autor e ressaltou ser muito pertinente o pedido, finalizou prestando apoio para aprovação do requerimento. Facultada a palavra ninguém fez uso, colocou os requerimentos em votação, Requerimentos nº 57 e 58/2020 aprovados por unanimidade. Dando prosseguimento apresentou justificativa aos requerimentos de nº 059 e 60/2020 de sua autoria. Em Requerimento nº 059/2020, requer ao Prefeito José Maria Leite de Macedo, para encaminhamento de um Projeto ou Decreto que proíba a soltura de rojões e fogos de Rua Desembargador Felismirno Guedes, 02 - Centro Gupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: ri. aracupira pe. r PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Www.camaracupira,pe.gov.br CNP Nº 08.653.503/0001-78 E) PODER LEGISLATIVO / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA Ta e di “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” oe os familiares que tem em seus lares portadores de doenças que são afetados por estes fogos de artifício a exemplo os autistas que têm hipersensibilidade na audição, e isso compromete o seu estado de saúde, crianças recém-nascidas, idosos e ainda, os animais que não possuem meio de se proteger. Requerimento nº 060/2020, requer ao Prefeito José Maria Leite de Macedo, para a criação de uma Unidade de Pronto Atendimento Veterinário o UPA- VET. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva, parabenizou o Presidente pela coragem de apresentar o requerimento nº 59, relatou que uma mãe entrou na justiça e conseguiu através do Juiz de sua localidade, uma lei a qual determina que é proibido a soltura de fogos naquele município. Finalizou dizendo que só sabe as pessoas que tem esses casos na família. Facultada a palavra, ninguém fez uso, colocou os requerimentos em votação, Requerimentos nº 59 e 60/2020 aprovados por unanimidade. O vereador Cicero José da Silva pediu para apresentar requerimento de forma verbal, o que lhe foi concedido. Requerimento nº 061/2020, requer que seja feito um apelo ao Prefeito José Maria Leite de Macedo, extensivo ao Secretário de Saúde, a contratação de um Médico com plantão de 24h para atendimento no Posto do Bairro Novo Horizonte ou no Posto da COHAB, beneficiando as áreas do Novo Horizonte, Boa Vista, Nova Morada, COHASB, Liberdade, devido a distância, os moradores destas localidades não terem condições financeiras para o deslocamento até o hospital de nosso município. Facultada a palavra ninguém fez uso, colocou o requerimento em votação, Requerimento nº 61/2020 aprovado por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente informou a inscrição do vereador José Edvan da Silva para pronunciamento no Tema Livre. Com a palavra o vereador inscrito agradeceu e declinou do pronunciamento. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Oitava Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar- se no dia 22/09/2020 (vinte e dois de Setembro de dois mil e vinte) às 9h30 (nove horas e trinta minutos) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo. E, eu, Cicero José da Silva, lavrei-a presente Ata, gue lida pela Secretária Administrativa senhora Marleide nico qu Araújo de e segue pelos presentes assinada. * ERA RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA Presídente e deh I o JOS JOSE S DA SILVA 1º Secretário Secrétário Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (B1) 3738-1627 E-MAIL: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 “artifício com estampido em todo território do município. Justificou que o pedido partiu de