sessao nº 10

sas PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia
21/03/2019 (vinte e um dias do mês de Março do ano de dois mil e dezenove), a partir das
9 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de
Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina
da Silva e demais vereadores presentes: José Edriano de Melo - Primeiro Secretário, Cicero
José da Silva — Segundo Secretário, Cicero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, David
Marques de Amorim, Maria Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, Ednaldo
José da Silva (Nai do Farelo), Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva. O Presidente
invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e
havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima Reunião Ordinária do
Primeiro Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou
as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a
Secretária administrativa a senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima, para proceder a
esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, a senhora Marleide Aparecida
Araújo de Lima procedeu a leitura de Isaías 55 (cinquenta e cinco) de 02 (dois) a 04 (quatro).
Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou a senhora Secretária
proceder a leitura da Ata da reunião anterior (14/03/201 9). Em seguida, autorizou a senhora
secretária a proceder à leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lida as
seguintes matérias: Ofício nº 048/2019 de 20/03/2019 oriundo do Poder Executivo,
encaminha as Leis Sancionadas de nº 137/2019 e 138/2019; Parecer das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao Anteprojeto de Lei nº 142/2019 de
12/03/2019; Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº 141/2019
de 23/01/2019; Requerimento nº 021/2019 de 20/02/2019 da lavra do vereador Cicero José
da Silva requer que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de
Macedo, Prefeito do Município, extensivo ao Senhor José Sávio de Luna Secretário
Municipal de Infraestrutura, a instalação de iluminação da Avenida Reverendo Júlio Leitão
de Melo, que dá acesso ao Hospital Público José Veríssimo de Souza; Requerimento nº
022/2019 de 25/02/2019 da lavra do vereador Cicero José da Silva, requer que seja feito
um apelo ao Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, Prefeito do Município,
extensivo ao Senhor José Sávio de Luna Secretário Municipal de Infraestrutura,
providências para troca de lâmpadas dos postes da rua 21 de abril — Bairro Boa Vista,
devido reclamações dos moradores com à falta de iluminação na citada rua, Requerimento
nº 023/2019 de 20/02/2019 da lavra do vereador Adjailson José Batista da Silva, que seja
encaminhado ao Exmo. Sr. José Maria Leite de Macedo a presente indicação, que requer
do Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura, a tomada de providências
cabíveis em relação ao Açougue Público Municipal, que encontra-se em estado de
precariedade e precisa ser estudado e reformado, promovendo, assim, uma melhor
utilização do espaço. Requerimento nº 024/2019 de 20/03/2019 da lavra do vereador
Ricácio Toubson Campina da Silva, requer que seja feito um apelo ao Excelentíssimo
Senhor José Maria Leite de Macedo, Prefeito deste Município, para que determine os
planejamentos e diretrizes de sua equipe jurídica para possa elaborar e enviar a esta
Egrégia Casa de Leis um anteprojeto de lei de segurança, propondo a criação de uma
Patrulha Escolar, nos moldes de uma patrulha escolar. Dando prosseguimento a Ordem do.
Dia, autorizou a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Anteproj j
Lei nº 142/2019 de 12/03/2019, Ementa: Finanças — piso salarial — possibilid
eto/de
anteprojeto de lei nº 142/2019 de 12 de março de 2019, Institui o Piso Salarial dos Agentes
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Cupira, o qual
não havendo óbices, deu-se seguimento ao Plenário. Relatora: Maria Josélia de Macena,
Membro: José Edvan da Silva e Presidente: Cícero José da Silva. Parecer da Comissão de
Finança e Orçamento ao Anteprojeto de Lei nº 142/2019 de 12/03/2019, o qual não havendo
óbices, deu-se seguimento ao Plenário. Relator: Josenildo Benas da Silva, Membro: Maria
Josélia de Macena e Presidente: José Edriano de Melo. Parecer Comissão de Justiça e
Redação ao Anteprojeto de Lei nº 141/2019 de 23/01/2019, Ementa: Direito Constitucional
— Regimento Interno — inconstitucionalidade — projeto de lei nº 141/2019 de 23 de janeiro
de 2019, trata de doação de terreno público a particular identificado. Havendo óbices,
principalmente, por sua inconstitucionalidade, ferindo o artigo 37 da Constituição Federal,
manifestamo-nos contrários ao seu seguimento ao Plenário para discussão e votação e
somos por sua rejeição sumária, negando sua tramitação, parecer este que submetemos
ao Soberano Plenário, concitando os Nobres Colegas a aprovarem os termos deste parecer
e rejeite o seguimento do inconstitucional Anteprojeto de Lei. Relatora: Maria Josélia de
Macena, Membro: José Edvan da Silva e Presidente: Cícero José da Silva. Dando
prosseguimento o Presidente colocou o Anteprojeto de Lei nº 142/2019 em discussão.
Facultada a palavra fez uso o vereador David Marques de Amorim, que cumprimentou a
todos os presentes, e em especial os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias do Município, em seguida, falou da importância do trabalho dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e sua dedicação no
atendimento à população tanto na área urbana quanto rural, e que vem, incansavelmente,
cobrando do Poder Executivo o projeto que beneficiará a classe, e devido a alguns entraves
só agora o projeto tramita nesta Casa, lembrando que o projeto apresentado é com efeito
retroativo, e que o Chefe do Executivo cumpra com o compromisso após a aprovação do
projeto. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva, cumprimentou a todos os
presentes e em especial os Agentes de Saúde e Agentes de Combate as endemias e como
relator da Comissão de Finanças e Orçamento assinou para dar continuidade a matéria,
devido a importância da classe para os munícipes, parabenizou o vereador David Marques
de Amorim pela preocupação e cobrança para o encaminhamento do projeto a esta Casa.
Finalizou sugerindo aos Agentes que procurem os vereadores para trazer informações das
necessidades das comunidades para que os vereadores possam apresentar requerimentos
das necessidades detectadas. Com a palavra o vereador José Edriano de Melo
cumprimentou a todos os presentes e ressaltou a importância do projeto para valorização
dos profissionais de saúde. Com a palavra o vereador Cícero Ernandes de Melo,
cumprimentou a todos e diz que o projeto chegou para fazer justiça, atendendo os anseios,
independentemente de partido ou ideologia, e que, os Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate às Endemias constituem um elo que liga a população ao serviço de
saúde. Parabenizou o vereador David Marques de Amorim pelo empenho e justificou que
o atraso deu-se devido à falta de repasse de informações pelos Órgãos Federais.
Parabenizou a classe pelo trabalho desempenhado. Com a palavra o vereador José Edvan
da Silva cumprimentou a todos os presentes e demonstrou sua indignação no que se refere
ao valor destinado ao reajuste salarial, enfatizando a grande importância dos Agentes para
a sociedade. Com a palavra o vereador Cícero José da Silva cobrou o pagamento adicional
de insalubridade/pericolosidade aos Agentes Comunitários de Saúde, onde já havia
apresentado a solicitação em requerimento no início do corrente ano. Facultada a palavra,
ninguém fez uso. Colocou em votação nominal. Votando sim pela aprovação do Anteprojet
os vereadores: Cicero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, David Marques de Amo!
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Maria Josélia de Macena, Cicero José da Silva, José Edriano de Melo, Adjailson José
Batista da Silva, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo), Ailton José da Silva, Josenildo
Benas da Silva e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Anteprojeto de
Lei nº 142/2019 aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando prosseguimento
colocou em discussão o parecer Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Anteprojeto
de Lei nº 141/2019 de 23/01/2019. Com a palavra o vereador Presidente Ricácio Toubson
Campina da Silva, esclareceu que ao chegar o anteprojeto nesta Casa, levou ao
conhecimento do Chefe do Executivo as irregularidades detectadas e que deveria ser
retirada de pauta, e não sendo solicitada a devolução por parte do executivo, o projeto
seguiu tramitando na Casa. Informou, ainda, que houve uma conversa em seu gabinete
com o sr. Gilvan, com a presença da Senhora Vice-Presidente Maria Josélia de Macena e
do então Procurador desta Casa Dr. Golbery Lopes Lins, para esclarecimentos quanto a
ilegalidade do projeto. O Presidente solicitou a senhora vereadora Maria Josélia de Macena
que desse seu pronunciamento enquanto relatora da Comissão de Justiça e Redação. A
senhora Maria Josélia de Macena em seu pronunciamento relatou o encontro que teve com
o sr. Gilvan no Gabinete do Presidente e apontou as irregularidades do projeto e que o
Parecer da Comissão é contrário ao seguimento do projeto em plenário. Com a palavra o
Presidente informou que o Procurador desta Casa Legislativa, Dr. Sebastião Cavalcanti,
prestou esclarecimentos pontuando a inconstitucionalidade do anteprojeto. Facultada a
palavra fez uso o vereador Cicero Ernandes de Melo, que usou a palavra para concordar
com o parecer da relatora Maria Josélia de Macena, e que havia informado a inviabilidade
do anteprojeto ao Prefeito José Maria Leite de Macedo e que por desencontro de
informações o projeto veio a tramitar na Casa. Parabenizou a Comissão de Justiça e
Redação pela coragem e lisura na apresentação do parecer. Com a palavra o vereador
Adijailson José Batista da Silva cumprimentou a todos os presentes em especial o sr. Gilvan,
e respeitando a opinião dos nobres colegas, confiando no Poder Executivo, no Secretário
de Administração, no Procurador da Casa, mas devido à grande necessidade do Sr. Gilvan,
posicionou-se contrário ao parecer apresentado pela Comissão. Com a palavra O vereador
David Marques de Amorim, cumprimentou a todos e em especial o sr. Gilvan, em seguida
falou da obrigação da Casa em relação a Constituição Federal, Estadual, Regimento Interno
desta Casa e Lei Orgânica Municipal. Em seguida posicionou-se contrário ao parecer
apresentado pela Comissão, e que a tempos passados tramitou e foi aprovado projetos
com erros grotescos. Citou o Artigo 60 parágrafo 1º, esclareceu que os procedimentos estão
sendo encaminhados de maneira correta e o plenário soberanamente, basedo no
Regimento Interno fará valer o direito assistido a cada vereador e diante a situação em que
se encontra o sr. Gilvan, é contra o parecer da comissão. Com a palavra o vereador
Josenildo Benas da Silva fez um breve relato das necessidades do Sr. Gilvan e de sua
família, em seguida, pontuou as irregularidades contidas no projeto que está direcionado a
construção de empresa, deixando de lado o fator social e psicológico da família,
posicionando-se de forma contrária ao parecer apresentado. Com a palavra o vereador
Ailton José da Silva que cumprimentou a todos os presentes, em seguida posicionou-se
contrário ao parecer da Comissão de Justiça e Redação, prestando apoio ao Sr. Gilvan e
família. Com a palavra o senhor José Edriano sugeriu que na próxima reunião fossem
convidados o Secretário de Governo e Procurador Municipal para prestar esclarecimentos
com referência a legalidade do projeto. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva,
membro da Comissão de Justiça e Redação, propôs a relatora Maria Josélia de Mace: 1a
que se faça a votação e derrubem o parecer dando prosseguimento para encaminhamse
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a a Comissão de Finanças e » Orçamento e posteriormente discussão e votação do projeto.
Com a palavra o Presidente colocou o parecer em votação nominal, orientando os
vereadores que votando sim o projeto seria arquivado e votando não o projeto será
encaminhado à Comissão de Finança e Orçamento para o devido parecer. Votando não os
vereadores: Cicero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, David Marques de Amorim,
Maria Josélia de Macena, Cicero José da Silva, José Edriano de Melo, Adjailson José
Batista da Silva, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo), Ailton José da Silva, Josenildo
Benas da Silva e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Parecer ao
Anteprojeto de Lei nº 141/2019 rejeitado por unanimidade seguindo para a Comissão de
Finança e Orçamento. Dando continuidade convidou o vereador Cicero José da Silva para
apresentar justificativa em plenário os requerimentos nº 21 e 22/2019. Com a palavra o
Senhor Cícero José da Silva em seu requerimento nº 021/2019, solicitou a presença do
Secretário de Infraestrutura José Sávio de Luna no Hospital do município, para que o
mesmo possa constatar a necessidade de se ter iluminação em frente a recepção, que se
encontra às escuras. Requerimento nº 022/2019, que devido a várias reclamações solicitou
ao Secretário de Infraestrutura a troca de lâmpadas na rua vinte e um de abril, trazendo
melhorias para o bairro da Boa Vista. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou os
requerimentos em votação. Requerimentos de nº 21 e 22/2019 aprovados por unanimidade.
Em seguida, convidou o vereador Adjailson José Batista da Silva para justificativa em
plenário ao requerimento nº 023/2019. O vereador Adjailson José Batista da Silva,
considerando o fato de que o Açougue Público Municipal não passa por uma reforma há
muitos anos e que, com o passar do tempo e em razão das atuais normas sanitárias, faz-
se necessária a intervenção da prefeitura, para que este possa melhor atender a demanda,
oferecendo maior comodidade aos comerciantes e clientela. Em seguida, mostrou fotos
constatando a necessidade de reforma. O vereador David Marques de Amorim pediu um
aparte o que foi concedido. Parabenizou o vereador autor que por fazer parte da situação
não deixou de fiscalizar e requerer melhorias para a população. Com a palavra o vereador
Josenildo Benas da Silva, parabenizou o vereador Cicero José da Silva pela apresentação
de seu requerimento e parabenizou o vereador Adjailson José Batista da Silva pela
apresentação de seu requerimento e enfatizou a necessidade de reforma do Açougue
público que encontra-se de forma vergonhosa, cobrando do Gestor público mais
comprometimento com a saúde da população. Facultada a palavra, ninguém fez uso,
colocou o requerimento em votação. Requerimento nº 23/2019 aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento o Presidente pediu licença para apresentar a justificativa ao
requerimento nº 024/2019 de sua autoria. Com a palavra o Presidente informou que o
requerimento atende ao apelo de professores e alunos que encontram-se desacobertados
em termo de segurança no período noturno e até mesmo os alunos que chegam da
Faculdade. Facultada a palavra ninguém fez uso colocou o requerimento em votação.
Requerimento nº 024/2019 aprovado por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente,
informou que estava inscrito para o tema livre o vereador Cicero Ernandes de Melo que
informou que no dia 12 de fevereiro apresentou o requerimento de nº 018/2019 aprovado
por unanimidade, agradecendo aos colegas vereadores pela votação, onde solicitava
pavimentação em paralelepípedo para a Nova Morada, agradeceu ao Deputado Estadual
Adalto Santos que obteve 218 votos no município, o mesmo comprometeu-se em enviar o
valor de cento e dez mil reais para realização da obra orçada em cento e sete mil reais.
Agradeceu ao Deputado Federal Pastor Eurico que obteve 351 votos no município, destino
ao município um trator no valor de cento e oitenta mil reais. Finalizou agradecende
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atenção. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson
Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado os
trabalhos da Décima Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, convocando os
vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 26/03/2019 (vinte e seis de março
de dois mil e dezenove) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, José Edriano de Melo, lavrei a presente
Ata que lida pela Secretária Administrativa da Casa Senhora Marleide Aparecida Araújo de
Lima foi aprovada e segue pelos presentes assinada.
EM TEMPO: O va spondente ags cento e dez mil reais é proveniente de emenda
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RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
Presidente
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1º Secretário 2º Secretário
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