sessao nº 2

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Segunda Reunião Ordinária do “Segundo. “Período Legislativo, rea zada r no dia
04/04/2019 (aos quatro dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove), a partir das
9 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de
Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson
Campina da Silva, e demais vereadores presentes: José Edriano de Melo - Primeiro
Secretário, Cicero José da Silva — Segundo Secretário, José Edvan da Silva, Ailton José
da Silva, e Josenildo Benas da Silva. Registrou a ausência justificada dos vereadores
Cicero Ernandes de Melo, David Marques de Amorim, Maria Josélia de Macena, Ednaldo
José da Silva (Nai do Farelo), e Adjailson José Batista da Silva. O Presidente invocou a
proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo
número legal declarou abertos os trabalhos da Segunda Reunião Ordinária do Segundo
Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as
atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a
Secretária Administrativa, senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima para proceder a
esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, a senhora Secretária
procedeu a leitura de Mateus 18 (dezoito) de 02 (dois) a 05 (cinco). Dando início ao
Pequeno Expediente, autorizou senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima a proceder à
leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias:
Ofício nº 043/2019 de 19/03/2019 oriundo do Poder Executivo encaminha Anteprojeto de Lei
nº 143/2019 de 19/03/2019; Ofício nº 064/2019 de 02/04/2019 oriundo do Poder Executivo
encaminha Anteprojeto de Lei nº 147/2019 de 02/04/2019; Ofício Sec. nº 01014/2019 de
20/03/2019 oriundo da Assembleia Legislativa; Convite da APAE — Inauguração da Sede
APAE Cupira que realizar-se-á no dia 04/04/2019 às 15h na Av. Miguel Pereira Neto 935;
Pedido de Informação nº 001/2019 de 04/04/2019 da lavra do vereador Josenildo Benas da
Silva: Requerimento nº 025/2019 de 03/04/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva;
Requerimento nº 026/2019 de 03/04/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva;
Requerimento nº 027/2019 de 03/04/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva;
Requerimento nº 028/2019 de 03/04/2019 da lavra do vereador Ricácio Toubson Campina da
Silva. Dando início a Ordem do Dia, o Presidente autorizou a apresentação do Apresentação
do Anteprojeto de Lei nº 143/2019 de 19/03/2019 Ementa: Autoriza doação de terreno para
construção de um Templo Religioso e dá outras providências; Apresentação do Anteprojeto
- de Lei nº 147/2019 de 02/04/2019 Ementa: Autoriza o município conceder Subvenção Social à
Associação de Pessoas com deficiência de Cupira - APDEC, firmar convênio e dá outras
providências, serão encaminhados às Comissões para apreciação e parecer. Dando
prosseguimento convidou o vereador José Edvan da Silva para apresentar os requerimentos
de nº 25 26 e 27/2019. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva cumprimentou a todos
os presentes e apresentou o requerimento de nº 025/2019, o qual requer, em regime de
urgência, ao Chefe do Executivo Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, que
em parceria com a Secretaria de Agricultura, sejam locados e disponibilizados, pelo
período de tempo que for necessário, 2 (dois) tratores para aração de terra, beneficiando,
assim os agricultores rurais do nosso município. Justificando que se inicia o período
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chuvoso, « e é consequentemente a renovação “da esperança dos agricultores, motivados a
iniciar as plantações, precisando preparar a terra, e não dispondo de recursos financeiros
para tal, solicitou ao Governo Municipal, como forma de apoio e incentivo aos pequenos
produtores, a disponibilização de tratores para aração de suas terras. Requerimento de nº
026/2019, requer que seja solicitado, em regime de urgência, ao Chefe do Executivo
Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, extensivo ao Secretário de
Infraestrutura, no sentido de os mesmos providenciarem a construção do Saneamento
Básico do Bairro Santo Antônio, que encontra-se com o esgoto a céu aberto. Justificou
que sua preocupação é de que os moradores do Bairro Santo Antônio tenham melhores
condições de vida, preocupando-se também com a saúde, prevenindo desta forma a
incidência de doenças como dengue, diarreia, infecções gastrointestinais e leptospirose.
Requerimento nº 027/2019, requer que seja solicitado, em regime de urgência, ao Chefe
do Executivo Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, extensivo ao Secretário
de Infraestrutura, no sentido de os mesmos providenciarem a limpeza da barragem da
Vila de Alto do Meio, e ainda, colocação de coletores de lixo, devido a chegada do
período chuvoso. Justificou que a barragem não é usada para consumo humano, mas
contribui, quando cheia, para o consumo de animais e que após a limpeza da barragem,
sejam colocados coletores de lixo, evitando o descarte de objetos e lixo dentro da
barragem. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que usou a
palavra para parabenizar o vereador autor por apresentar requerimento muito pertinente
ao que tange ao homem do campo, que na gestão atual, teve poucas ações voltadas para
o camponês. Referindo-se ao ano anterior, fez um breve relato da insuficiência de tratores
para atender os agricultores cadastrados. Finalizou enfatizando a importância do homem
do campo. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edriano de Melo que
cumprimentou a todos os presentes e usou a palavra para parabenizar o vereador José
Edvan da Silva pelo requerimento apresentado e registrar a importância do homem do
campo e a importância de se dar apoio e incentivo para sua permanência na área rural.
Com a palavra o Presidente parabenizou o vereador autor pelos requerimentos, e,
informou que o Prefeito já estava tomando providencias para alocação dos tratores para
atendimento ao homem do campo, em seguida, colocou os requerimentos em votação.
Requerimentos nº 25, 26 e 27/2019 aprovados por unanimidade. Em seguida, o
“Presidente apresentou o requerimento de nº 028/2019 de sua autoria. Requerimento nº
028/2019, requer que seja feito um apelo ao Senhor José Maria Leite de Macêdo, Prefeito
do Município de Cupira, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, o Senhor José Sávio de
Luna, para que seja providenciado um poste na entrada da Cidade de Cupira, no começo
da Avenida Miguel Pereira Neto, próximo ao posto Millenium, a área encontra-se em total
apagão, onde já houveram acidentes e vários furtos. Justificou que já havia apresentado
requerimento solicitando iluminação na entrada da cidade, e a preocupação continua por
não ter sido, ainda, atendido. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou o
requerimento em votação. Requerimento nº 028/2019 aprovado por unanimidade. Dando
prosseguimento deu início ao Grande Expediente informando que há inscritos para o tema
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livre o vereador José Edvan da Silva e Josenildo Benas da Silva. Convidou o vereador
José Edvan da Silva para fazer uso do tema livre por dez minutos. Com a palavra o
vereador José Edvan da Silva usou a tribuna para parabenizar e convidar os vereadores a
comparecerem na inauguração do prédio da APAE de Cupira, fez uma retrospectiva
referindo-se a implantação da Instituição no município e fez uma observação com relação
ao convite que chegou a esta Casa, acreditando que deveria ser convite individual com os
devidos agradecimentos, mediante a atenção dada por esta Casa a sua presidente e a
APAE, aprovando a doação do terreno e a subvenção social. Com a palavra o vereador
Josenildo Benas da Silva usou a tribuna para endoçar as palavras do vereador José
Edvan com relação ao convite enviado pela APAE, na sequência, comentou o leilão
realizado pela prefeitura sem o conhecimento desta Casa Legislativa, citou a Lei nº
064/2012 de 28/11/2012 onde estabelecia normas sobre os procedimentos para
realização do leilão de veículos, máquinas e equipamentos, e ainda, cita a destinação do
valor obtido em leilão, esclareceu que a prefeitura deveria ter encaminhado um
anteprojeto de Lei para que esta Casa aprovasse, e como vereador irá solicitar
informações referentes ao leilão realizado, e independente de bancada, pediu que os
vereadores que também assinassem a solicitação. O segundo assunto abordado foi o de
cobrança de IPTU aos comerciantes de Cupira do período de 2009 até o ano corrente,
(citou o Código Tributário citando a prescrição após cinco anos. Com a palavra o
Procurador desta Casa Dr. Sebastião Cavalcanti prestou esclarecimentos com relação ao
Código Tributário. O vereador Josenildo Benas finalizou agradecendo ao Procurador
pelos esclarecimentos. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado
os trabalhos da Segunda Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, convocando
os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 11/04/2019 (onze de abril de
dois mil e dezenove) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, José Edriano de Melo, lavrei a presente
Ata que lida pela Sec inistrativa senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima foi
“aprovada e segue'pelos presentes a;
RICÁÇIO TOUBSQN CAMPINA DA SILVA
esidente
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o Secretário 2º Secretário
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