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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Terceira “Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, “realizada no o dia e
11/04/2019 (aos onze dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezenove), a partir das 9
(nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de
Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson
Campina da Silva, e demais vereadores presentes: José Edriano de Melo - Primeiro
Secretário, Cicero José da Silva — Segundo Secretário, Cicero Ernandes de Melo, José
Edvan da Silva, David Marques de Amorim, Adjailson José Batista da Silva, Ednaldo José
da Silva (Nai do Farelo) Ailton José da Silva, e Josenildo Benas da Silva. Registrou a
ausência justificada da vereadora Maria Josélia de Macena. O Presidente invocou a
proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo
número legal declarou abertos os trabalhos da Terceira Reunião Ordinária do Segundo
Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as
atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a
Secretária Administrativa, senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima para proceder a
esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, a senhora Secretária
procedeu a leitura de Salmos 102 (cento e dois) de 02 (dois) a 06 (seis). Dando início ao
Pequeno Expediente, autorizou senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima a proceder à
leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias:
Ofício nº 03029/2019 de 27/03/2019 oriundo da Assembleia Legislativa de Pernambuco;
Ofício nº 63/2019 de 02/04/2019 oriundo do Poder Executivo encaminha o Anteprojeto de Lei
nº 146/2019 de 02/04/2019; Ofício nº 65/2019 de 02/04/2019 oriundo do Poder Executivo
encaminha o Anteprojeto de Lei nº 144/2019 de 19/03/2019; Pedido de Informação nº 002 e
003/2019 de 11/04/2019 da lavra do vereador Josenildo Benas da Silva; Requerimento nº
029/2019 de 10/04/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva; Requerimento nº
030/2019 de 10/04/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva; Requerimento nº
031/2019 de 10/04/2019 da lavra do vereador Cícero Ernandes de Melo. Dando início a
Ordem do Dia, o Presidente autorizou a apresentação do Apresentação do Anteprojeto de Lei
nº 144/2019 de 19/03/2019 — Ementa: “Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos
profissionais efetivos do magistério público da Educação Básica municipal, e dá outras
providências, e o Anteprojeto de Lei nº 146/2019 de 02/04/2019 — Ementa: “Define, no âmbito
do Município de Cupira, o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), nos
termos do Art. 100, 88 3º e 4º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 62, de 09/12/2009, e dá outras providências; ambos seguem para as
Comissões para análise e devido parecer. Informou, ainda, que os Anteprojeto de Lei nº
143/2019 de 19/03/2019, 147/2019 de 02/04/2019 e Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2019
foram encaminhados às Comissões. Em seguida, convidou o vereador José Edvan da Silva
para apresentar justificativa ao Requerimento nº 29/2019 de sua autoria. Com a palavra o
vereador José Edvan da Silva apresentou o Requerimento nº 029/2019, Requer que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Maria Leite de Macedo, a
Diretora Presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI)
Senhora Marilia Lucinda Santana de ta Bezerra e ao pias Estadual Guilherme
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Uchoa Junior a reforma do road Rodoviário de Cupira, “dentre as . necessidades
destacamos a reforma nos sanitários, a acessibilidade, recuperação do piso,
impermeabilização e pintura. Requerimento nº 030/2019, requer que seja solicitado ao
llustríssimo Senhor Tenente Coronel Giovani Augusto Gomes Nascimento, uma Ronda
Policial na área rural do município entre os dias 30 a 05 de cada mês, das 05:00h às
10:00 da manhã, com atenção especial às quartas-feiras, devido a feira livre, objetivando
maior segurança aos aposentados que recebem seus benefícios neste período. Justificou
o requerimento nº 029/2019 referente a reforma do Terminal Rodoviário, onde
anteriormente foram apresentados vários requerimentos, os quais não foram atendidos.
Informou que agendou para a próxima segunda-feira uma reunião com a Presidente da
EPTI, com o Deputado Guilherme Uchoa Filho e o Prefeito José Maria, convidou os
demais vereadores que os acompanhassem e participassem da reunião, convidou ainda,
para que se subscrevessem o requerimento que visa melhorias para os passageiros que
fazem uso do terminal rodoviário. Quanto ao requerimento nº 030/2019 justificou que visa
o bem estar e segurança dos aposentados que residem na área rural no período de
pagamento de seus benefícios, informou que levará pessoalmente a solicitação ao quarto
Batalhão da Polícia Militar em Caruaru, convidando os Edis para acompanha-lo e reforçar
a solicitação. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva
cumprimentou a todos os presentes e informou que já havia apresentado no ano anterior
requerimento com a solicitação de reforma da rodoviária ao Governador e Deputado
Estadual. Informou, ainda, que esteve na quarta-feira, dia 10 deste, na Casa Civil, em
reunião com o Secretário Milton Mota e o Deputado Estadual Esaltino, encaminhando oito
solicitações e dentre elas a reforma da rodoviária de Cupira, mostrando-lhes fotos da
precariedade em que se encontra o terminal rodoviário da cidade, onde foi garantido o
estudo para reforma, uma vez que trabalhou em campanha para eleger o Governador do
Estado, desta forma achou desnecessária aprovação do requerimento apresentado. Com
a palavra o vereador David Marques de Amorim esclareceu que este pleito é um pleito
antigo, do qual fez parte, e que espera que unindo forças aconteça a reforma. Com a
palavra, o vereador Josenildo Benas reportou-se ao requerimento nº 030/2019 que solicita
segurança para os aposentados no período do'recebimento de suas aposentadorias. Com
a palavra o vereador José Edvan da Silva voltou a tribuna e informou que no primeiro
mandato do Governador Paulo Câmara trabalhou para elegê-lo, já no segundo mandato
trabalhou para eleger Armando monteiro sendo fiel ao seu partido, reconhecendo que
Paulo Câmara é Governador de todos os Pernambucanos, e justificou que seu objetivo é
beneficiar os usuários, não almejando mérito próprio. Com a palavra o vereador Adjailson
José Batista da Silva, cumprimentou a todos os presentes e utilizou a tribuna para reforçar
a preocupação do vereador José Edvan da Silva em reformar a rodoviária, e informou que
agendou reunião com o Deputado Estadual Clóvis Paiva, onde abordará a situação
precária da rodoviária de nosso município. Com a palavra o vereador Cícero Ernandes de
Melo cumprimentou a todos os presentes e usou a palavra para parabenizar ao vereador
José Edvan pela apresentação do requerimento, e os demais Edis pela iniciativa, citou
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Mateus 12 (doze) versículo 25 (vinte e cinco). O Presidente colocou os requerimentos em
votação. Requerimentos nº 029 e 030/2019 aprovados por unanimidade. Convidou o
vereador Cícero Ernandes de Melo para apresentar o requerimento nº 031/2019. Com a
palavra o vereador Cícero Ernandes de Melo, transmitiu suas desculpas por ter anunciado
a votação do Anteprojeto de Lei nº 143/2019, o qual foi justificado pelo presidente,
solicitou que se registrasse a presença de sua esposa e filhas. Apresentou o
Requerimento nº 031/2019, requer que seja feito um apelo ao Senhor José Maria Leite de
Macêdo, Prefeito deste Município, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor José
Sávio de Luna, para que os mesmos possam providenciar a implantação de
Pavimentação em paralelepípedo no final da Rua da Caixa D'água, precisamente na
bifurcação de acesso ao Sítio Cajá (em frente ao Templo da Igreja Evangélica Assembleia
de Deus), no Distrito de Laje de São José, com o objetivo de aprimorar as condições de
tráfego de veículos e a mobilidade urbana, proporcionando melhor qualidade de vida aos
moradores e visitantes daquela localidade. Justificou que o local é íngreme e dificulta a
mobilidade das pessoas e trafego de veículos, e que está sendo construído um templo da
Assembleia de Deus, com grande número de membros daquela localidade. Facultada a
palavra, ninguém fez uso, colocou em votação, requerimento nº 031/2019 aprovado por
unanimidade. Dando início ao Grande Expediente informou que há inscrito para o Tema
Livre o vereador José Edvan da Silva e o vereador Josenildo Benas da Silva. Convidou o
vereador José Edvan da Silva fazer uso de dez minutos do tema livre. Com a palavra o
vereador José Edvan da Silva usou a tribuna para esclarecer alguns fatos ocorridos em
decorrência ao requerimento apresentado na reunião anterior com referência a locação de
tratores para atender a demanda do homem do campo, enfatizou que em nenhum
momento foi dito que o Secretário de Agricultura não estava fazendo seu trabalho, apenas
exerceu seu papel de fiscalizador e cobrou providências, mesmo sendo da bancada da
situação. Parabenizou o Secretário de Infraestrutura e o Prefeito do Município José Maria
Leite de Macedo pelo trabalho realizado de tapa buracos. Com a palavra o Presidente
esclareceu que foi à rádio por solicitação do prefeito que não podia estar presente, foi
representando a Casa Legislativa, onde o requerimento foi votado. Convidou o vereador
Josenildo Benas da Silva para fazer uso dos dez minutos do tema livre. Com a palavra o
vereador Josenildo Benas da Silva usou a tribuna para esclarecer os pedidos de
informação de nº 002 e 003/2019 de sua autoria, e convidou os vereadores a subscrever
aos pedidos. Solicitou que o Presidente encaminhasse ofício à Secretaria Municipal de
Educação pedindo informações a respeito dos colégios que não estão sendo úteis aos
alunos, em seguida, abordou a questão da Comissão Especial da Previdência Social.
Finalizou agradecendo pelo espaço. Com a palavra o Presidente informou que após o
término da próxima reunião ordinária, haverá uma reunião com o Contador desta Casa
Legislativa. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson
Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado os
trabalhos da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, convocando os
vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 25/04/2019 (vinte e cinco de abril
Rua Desembargador Fa Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira PE
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K-) PODER LEGISLATIVO
À / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
ER 4 “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
de dois mil e dezenove) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, José Edriano de Melo, lavrei a presente
Ata que lida pela Secretári ministrativa senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima foi
aprovada e segu ) Pa
RICÁCIO TÓUBSON CAMPÍNA DA SILVA
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SE E E MELO CICERO JOSÉ DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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