sessao nº 5

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da Quinta Reunião Ordinária do “Segundo Período Legislativo, feslizada 1 no dia.
09/05/2019 (aos nove dias do mês de Maio do ano de dois mil e dezenove), a partir das 9
(nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de
Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson
Campina da Silva, e demais vereadores presentes: José Edriano de Melo - Primeiro
Secretário, Cicero José da Silva - Segundo Secretário, Cicero Ernandes de Melo, José
Edvan da Silva, Maria Josélia de Macena, David Marques de Amorim, Ednaldo José da
Silva (Nai do Farelo), e Josenildo Benas da Silva. Registrou a ausência justificada dos
vereadores Adjailson José Batista da Silva, Ailton José da Silva. O Presidente invocou a
proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo
número legal declarou abertos os trabalhos da Quinta Reunião Ordinária do Segundo
Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as
atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a
Secretária Administrativa, senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima para proceder a
esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, a senhora Secretária
procedeu a leitura de Salmos 112 (cento e doze) 2 (dois) e 3 (três). Dando início ao
Pequeno Expediente, autorizou senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima a proceder à
leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias:
Comunicado: Comunicamos que a Mesa Diretora desta Casa Legislativa está
providenciando fardamento para os funcionários. Ofício nº 072/2019 de 29/04/2019 oriundo
do Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Municipal nº 148/2019; Ofício nº 64/2019
de 06/05/2019 oriundo do Poder Legislativo — Convite Assembleia AMUPE; Parecer das
Comissões Anteprojeto de Lei nº 144/2019 de 19/03/2019 — Ementa: “Dispõe sobre a
atualização do Piso Salarial dos profissionais efetivos do magistério público da Educação
Básica municipal, e dá outras providências; Anteprojeto de Lei nº 146/2019 de 02/04/2019 —
Ementa: “Define, no âmbito do Município de Cupira, o valor para pagamento das obrigações
de pequeno valor (RPV), encontra-se nas comissões para o devido parecer; Anteprojeto de
Lei nº 147/2019 de 02/04/2019 Ementa: Autoriza o município conceder Subvenção Social à
Associação de Pessoas com deficiência de Cupira — APDEC, firmar convênio e dá outras
providências, devolvido à Prefeitura para que providencie o necessário Parecer do Conselho
de Assistência Social do município sobre o projeto; Pedido de Informação nº 004/2019 da
lavra do vereador Josenildo Benas da Silva; Requerimento nº 037 e 038/2019 da lavra do
vereador Josenildo Benas da Silva. A pedido do vereador David Marques de Amorim, o
Presidente solicitou ao Procurador desta Casa para prestar esclarecimentos ao Projeto de Lei
nº 146/2019 de 02/04/2019, do que se trata Requisições de Pequeno Valor —- RPV. Com a
palavra o Procurador Dr. Sebastião Cavalcanti cumprimentou a todos e esclareceu em linhas
gerais o Projeto de Lei nº 146/2019 de 02/04/2019. Registrou as presenças na galeria do
Presbítero Manoel Francisco, representando o Pastor Paulino, dos representantes do SINTEC
Professora Zilma- Presidente, Dr. Juliana — Advogada, Professor José Vieira — Diretor, e
demais professores da Rede Municipal de Ensino. Dando início a Ordem do Dia o Presidente
colocou para discussão e posterior votação o Anteprojeto de Lei nº 143/2019, aprovado em
primeira votação. Facultada a palavra, ninguém fez uso. O Presidente colocou em votação
nominal o Projeto de Lei nº 143/2019. Votando sim pela aprovação os vereadores: Cicero
Ermandes de Melo, José Edvan da Silva, David Marques de Amorim, Maria Josélia de
Macena, Cicero José da Silva, José Edriano de Melo, Ednaldo Jose da Silva, Josenildo Benas
da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Projeto de Lei nº
143/2019 aprovado por unanimidade em segunda votação. Dando prosseguimento, colocou
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para discussão e posterior votação o Anteprojeto de Lei nº 144/2019] de 19/03/2019.
Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que cumprimentou a todos
os presentes e esclareceu que como relator, sentiu a necessidade de reunir-se com o
Procurador desta Casa para proferir o seu parecer na Comissão de Finanças, devido as
Tabelas anexadas ao projeto. Em seguida, fez a leitura do parágrafo Unico do projeto em
discussão. Comprometeu-se com os professores da Rede Municipal o cumprimento da Lei
após sua aprovação na Câmara e sancionada pelo prefeito. Informou que o repasse da União
FUNDEB no período de janeiro a abril/2019 foi de R$ 1.818.122,78 (um milhão, oitocentos e
dezoito mil, cento e vinte e dois reais e dezoito centavos. Finalizou prestando apoio a
aprovação do projeto. O Presidente convidou a Presidente Zilma Josefa da Silva Cavalcante
para esclarecer a tabela em anexo ao projeto. Com a palavra a Senhora Zilma Cavalcante
saudou a todos os presentes em especial os professores. Em seguida, esclareceu que o
reajuste do piso salarial dos professores está amparado pela Constituição Federal de 1988
em seu art. 206 inciso V, citou a Lei de Diretrizes e Bases - LDB e o Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração — PCCR. Informou que recebeu o Ofício nº 122/2019 da Câmara
Municipal para apresentar relatório e informações das ações realizadas pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação de Cupira — SINTEC, em prol da classe de professores
deste município. Seguiu fazendo uma explanação da composição e função dos membros
do Sindicato, o trabalho de atendimento aos professores efetivos associados e
beneméritos, consultoria jurídica. Falou do compromisso do Sindicato em defesa dos
direitos legitimados ao professor e da morosidade do pagamento do piso salarial
reajustado desde janeiro. Com a palavra o professor José Vieira esclareceu o
reenquadramento da hora relógio para hora aula, sanando dúvidas e questionamentos
dos Edis desta Casa. A Presidente do Sindicato finalizou colocando-se à disposição desta
Casa Legislativa quando necessário. O Presidente desta Casa informou que enviou ofício
à Secretaria de Infraestrutura e Secretaria de Finanças do Município para que os mesmos
possam prestar informações das ações realizadas por suas secretarias. Dando
prosseguimento colocou em votação nominal o Projeto de Lei nº 144/2019. Votando sim pela
aprovação os vereadores: Cicero Emandes de Melo, José Edvan da Silva, David Marques de
Amorim, Maria Josélia de Macena, Cicero José da Silva, José Edriano de Melo, Ednaldo Jose
da Silva, Josenildo Benas da Silva, e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da
Silva. Projeto de Lei nº 144/2019 aprovado por unanimidade em primeira votação. Convidou o
vereador Josenildo Benas da Silva para apresentar em plenário os requerimentos nº 037 e
038/2019. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva em seu requerimento nº 037
solicita ao Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, prefeito deste Município em
conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social, a oferta de cursos profissionalizantes
para as famílias camponesas, como cursos de corte e costura; produção de utensílios de
barro, panelas e bonecos; e cursos de estética como depilação, cabeleireira, manicure,
destinados a gerar renda e profissionalizar os cidadãos do campo. Justificou que presente
requerimento se faz necessário para garantir isonomia de oportunidades profissionalizantes
aos cidadãos do campo. Constatou por meio de visitas a população rural, a carência de
projetos e de incentivos governamentais naquelas comunidades, fato propício ao
desencadeamento da criminalidade. Informou que nas comunidades rurais existem muitos
prédios escolares abandonados, e os que estão em funcionamento possuem salas
disponíveis não ocupadas por não atingir o contingente mínimo de alunos, que poderiam ser
utilizados na implementação dos cursos profissionalizantes, aptos a garantir condições dignas
ao cidadão do campo, instruí-lo para novas profissões com o intuito de implementar a renda
das famílias e fazer circular a economia do município. Dando continuidade, em requerimento
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1 + ; “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
1953 E 1989
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nº 038/2019 requerer ao Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, prefeito
deste Município e ao Deputado Estadual Isaltino José do Nascimento Filho, a instalação
de semáforo e sinalização de trânsito na Avenida Etelvino Lins, próximo à panificadora
Souza Cruz, na entrada do bairro Caixa d'água. O presente requerimento se faz
necessário para garantir a segurança dos pedestres e motoristas que transitam neste
ponto específico, em virtude da grande movimentação que existe no local, causando
transtornos no trânsito. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou o requerimento nº
037 e 038/2019 em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando início ao
Grande Expediente, informou que estava inscrito para o tema livre o vereador Cícero
Ernandes de Melo, que devido o horário solicitou sua inscrição para a próxima reunião.
Convidou o Presbítero Manoel Francisco para prestar seus agradecimentos. Com a
palavra o presbítero Manoel Francisco, que em nome do Pastor Paulino saudou a todos
os presentes e agradeceu aos Edis pela aprovação do projeto de construção da igreja que
beneficiará todos os munícipes. Com a palavra o Presidente informou que estava
consultando o Contador desta Casa para ver a possibilidade de um plano telefônico
empresarial solicitado pelo vereador David Marques de Amorim e o fardamento para os
funcionários desta Casa. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrado
os trabalhos da Quinta Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, convocando
os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 16/05/2019 (dezesseis de maio
de dois mil e dezenove) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, José Edriano de Melo, lavrei a presente
Ata que lida pela Secretária Administrativa senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima foi
aprovada e segue pel ntes assinada.
RICACIOITOUBSON CAMPINA DA SILVA
Presillente
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JOS DE MELO CERO JOSE DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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