sessao nº 5

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e PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da Quinta Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada n no dia 25/07/2019
(aos vinte e cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e dezenove), a partir das 09 (nove)
horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à
Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado
de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais
vereadores presentes: Cicero José da Silva (Ticico) Segundo Secretário, Cicero Ernandes de
Melo, José Edvan da Silva, Cicera Freitas da Silva Melo, Maria Josélia de Macena, David
Marques de Amorim e Josenildo Benas da Silva. Registrou a ausência justificada dos
vereadores: José Edriano de Melo - Primeiro Secretário, Ailton José da Silva e Ednaldo José
da Silva (Nai do Farelo). O Presidente convidou o vereador Cicero José da Silva para tomar
assento da cadeira de Primeiro Secretário e o vereador José Edvan da Silva para tomar
assento da cadeira de segundo secretário, em seguida o Presidente invocou a proteção
> Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal
declarou abertos os trabalhos da Quinta Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo.
Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de
um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou a Secretária Administrativa, senhora
Marleide Aparecida Araújo de Lima para proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem
de pé, em seguida, a senhora Secretária procedeu a leitura de Salmos 91 (noventa e um)
Versículos 1 (um) a 3 (três). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente
autorizou a Secretária a proceder a leitura da Ata da reunião anterior (18/07/2019). Estando
conforme foi aprovada e assinada pelos presentes. Em seguida, autorizou a senhora Marleide
Aparecida Araújo de Lima a proceder à leitura das missivas colacionadas para a reunião,
sendo lida a seguinte matéria: Requerimento nº 047/2019 de 24/07/2019 da lavra do vereador
José Edvan da Silva. Dando prosseguimento, iniciou a Ordem do Dia, convidando o vereador
José Edvan da Silva para apresentar justificativa em plenário ao requerimento nº 047/2019.
Com a palavra o vereador José Edvan da Silva, cumprimentou a todos os presentes,
Parabenizou pelo o vereador Ednaldo José da Silva que encontra-se ausente para realização
de exames, por mais um ano de vida e solicitou que orassem pelo saúde do colega e
desejou-lhe melhoras, em seguida, requereu que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor
José Maria Leite de Macedo, digníssimo Prefeito Municipal de Cupira, encaminhe a esta Casa
Legislativa um projeto de Lei para regulamentação jurídica de construções, de interesse
público, nas seguintes áreas: Vila de Gravatá-Açú; Vila Laje de São José (2º Distrito), Vila Alto
do Meio; Vila Chã dos Basílios; Vila Chã das Panelas; Vila Tabuleiro, Vila Nova Morada
localizada na Av. Presidente Vargas e Bairro Liberdade. Justificou que em 2013 foi
apresentado um projeto de lei nesta Casa Legislativa denominado PROHABIT, o qual não
obteve êxito, e que há necessidade de regulamentar a situação dessas pessoas que
construíram suas casas irregularmente, e que existe uma Lei Federal que regulamenta essa
situação, obrigando aos cartórios expedir as escrituras, falou ainda, que há mais de 1.000
(mil) residências nessa situação. Pediu aos nobres Edis quero apoie para aprovação do
requerimento. Facultada a palavra fez uso o vereador Cicero José da Silva (Ticico), que
cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador José Edvan da Silva pela
apresentação do requerimento de grande relevância para autoestima desses moradores que
aguardam uma decisão do Governo Municipal, informou que apresentou dois requerip
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solicitando a regulamentação, mas não obteve êxito. Com a palavra o vereador Josenildo
Benas da Silva cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador autor do
requerimento apresentado o qual demonstra sua preocupação em regulamentar a situação
dos terrenos doados pelos governantes anteriores, citou a Lei Federal nº 8.666/93 que
autoriza a liberação das escrituras gratuitamente. Com a palavra as vereadoras Maria Josélia
de Macena e Cicera Freitas da Silva Melo usaram a palavra para parabenizar o vereador
autor e prestar apoio para aprovação do requerimento, por se tratar de atender os direitos da
população. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva esclareceu que se trata de dois
tipos de projetos, sendo um pela doação dos terrenos e o outro para obtenção das escrituras.
O Presidente colocou o requerimento em votação. Requerimento nº 047/2019 aprovado por
unanimidade. Dando início ao Grande Expediente, informou que há inscrito para o tema livre
o vereador Josenildo Benas da Silva, que usou o tema livre para solicitar da Secretaria de
- Infraestrutura a regularização dos pagamentos que encontram-se em atraso dos
trabalhadores terceirizados, localizados nas obras, do antigo AABB, atual construção de
escola, devido várias reclamações de trabalhadores daquele local, outro item abordado, foi
com relação a Secretaria Municipal de Saúde, reclamações dos pacientes referente ao atraso
dos médicos para atendimento no Hospital local. O vereador David Marques de Amorim pediu
um aparte e sugeriu que fosse encaminhado um requerimento ao prefeito solicitando a
punição do médico plantonista que chegasse atrasado em seu plantão, e que um plantonista
aguardasse a chegada do próximo plantonista, citou exemplo do município de Lagoa dos
Gatos, que ocorria o mesmo problema. A vereadora Maria Josélia sugeriu que o hospital
trabalhasse com dois médicos, sendo um plantonista e outro ambulatorial, devido à falta de
médico quando necessário a transferência de paciente para outra localidade. O vereador
José Edvan falou das dificuldades financeiras de se ter dois médicos, embora concorde que é
necessário para manter o atendimento aos pacientes que procuram ser atendidos no hospital
local. O vereador Josenildo Benas agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio ao exposto,
e, seguiu, abordando sobre o roubo do carro da Secretaria de Educação, solicitando a Mesa
Diretora que convoque a Secretária para prestar esclarecimentos do trabalho que estava
prestando fora do município no dia do ocorrido. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, e
declarou encerrado os trabalhos da Quinta Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo,
convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 01/08/2019 (um de
agosto de dois mil e dezenove) às 9 (nove) horas na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo do Município de Cupire pen ero José da Silva, lavrei a presente A ES)
que lida pela Secretária Parei de Aparecida Araújo de Ling Í
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aprovada e segue pelos presente
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ICA SON CAMPINA DA SILVA
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CICE À SILVA > JOSE EDVAN DA ÍÍLVA
1º Secretário , 2º Secretário
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