sessao nº 9

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Ata da Nona Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia
22/08/2019 (aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove), a
partir das 09 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do
Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois,
Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor
Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: José Edriano de
Melo — Primeiro Secretário, Cicero José da Silva (Ticico) Segundo Secretário, Cicero
Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Cicera Freitas da Silva Melo, Maria Josélia
de Macena, David Marques de Amorim, Josenildo Benas da Silva. Registrou a
ausência justificada dos vereadores: Ailton José da Silva e Ednaldo José da Silva (Nai
do Farelo). O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público
presente. Verificou “quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da
Noma Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente
rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou a Secretária Administrativa, senhora Marleide
Aparecida Araújo de Lima para proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem
de pé, em seguida, a senhora Secretária procedeu a leitura de Salmos 28 (vinte e oito)
Versículos 7 (sete) a 9 (nove). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor
Presidente autorizou a Secretária a proceder a leitura da Ata da reunião anterior
(15/08/2019). Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes. Em seguida,
autorizou a senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima a proceder à leitura das
missivas colacionadas para a reunião, sendo lida as seguintes matérias: Convite da
APAE e Secretaria Municipal de Educação para participar da Semana Nacional da
Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla; Ofício SMS nº 104/2019 de 20/08/2019
oriundo da Secretaria Municipal de Saúde em resposta ao oficio nº 293/2019; Parecer
das Comissões ao Projeto de Lei nº 152/2019 — Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes
para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras
providências; Requerimento nº 059/2019 de 15/08/2019 da lavra do vereador Cícero
Ernandes de Melo. Dando início a Ordem do Dia, colocou para discussão e posterior
votação o Projeto de Lei nº 152/2019 — Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que cumprimentou
a todos os presentes, e em seguida, falou da importância da LDO para o
funcionamento do município, citou os artigos 20 e 31 do Projeto de Lei nº 152/2019 e
justificando que se faz necessário colocar emendas pediu vista ao Projeto. Pedido de
vista concedido, em seguida, Presidente convidou o vereador Cicero Ernandes de
Melo para apresentar justificativa ao requerimento de nº 059/2019. Com a palavra o
vereador Cicero Ernandes de Melo saudou a todos os presentes e solicitou que seja
feito um apelo ao Senhor José Maria Leite de Macêdo, Prefeito deste Município,
extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Senhor José Sávio de Luna, para que os
mesmos possam providenciar a implantação de Pavimentação em paralelepípedo nas
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seguintes vias: Rua Fiscal Antônio Pereira de Oliveira, Rua Motorista Antônio José da
Silva e Rua Rui Gama e Silva, ambas situadas no bairro Portal da Fé, nesta cidade.
Justificou que o objetivo da apresentação deste requerimento é de aprimorar as
condições de tráfego de veículos e a mobilidade urbana, proporcionando melhor
qualidade de vida aos moradores e visitantes daquela localidade. Facultada a palavra,
ninguém fez uso. Colocou o requerimento em votação. Requerimento nº 059/2019
aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, convidou o vereador David
Marques de Amorim para apresentar justificativa em plenário aos requerimentos nº 60
e 61/2019. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim saudou a todos os
presentes, e solicitou em requerimento nº 060/2019, que seja feito um apelo ao Senhor
André Ferreira Rodrigues, Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, para que
seja disponibilizado uma emenda parlamentar com objetivo deste recurso desta
emenda seja para custeio de saneamento e pavimentações. Em requerimento nº
061/2019 solicitou que seja feito um apelo ao Senhor André Ferreira Rodrigues,
Deputado Federal pelo Estado de Pernambuco, para que o mesmo possa
disponibilizar junto ao Ministério da Saúde uma ambulância para atender a
comunidade do sítio Alto do meio — zona rural de Cupira - e suas adjacências.
Justificou que mais de trezentos moradores desse distrito são prejudicados pela falta
de um veículo para realização do transporte a quem necessita se deslocar a uma
unidade de saúde. Em sua justficativa informou que esteve, junto com o vereador
Ednaldo José da Silva, em Recife em reunião com o Deputado Federal André Ferreira,
que obteve em Cupira 1.211 votos na eleição passada. O deputado garantiu empenho
na solução dos problemas, demonstrando todo 0 carinho e apreço pela população
cupirense, e assim que receber o requerimento, trabalhará para responder aos pleitos
dos vereadores o mais rápido pessível, colocando no orçamento da União. Deputado
mais votado no sítio Alto do Meio, graças ao trabalho dos vereadores David, Ednaldo
(Nai do Farelo) e vereadora Maria Josélia, disponibilizará pela Secretaria de Saúde
uma ambulância para atender aquela comunidade. Foi solicitado, ainda, uma Situação
de emergência para o Sítio Sambaquim, área quilombola do município, que encontra-
se em estado de abandono. Finalizou pedindo apoio para aprovação dos
requerimentos. Facultada a palavra, fez uso a vereadora Maria Josélia cumprimentou
a todos os presentes e relatou o período de trabalho árduo para eleger o Deputado
Federal André Ferreira. Parabenizou os vereadores autores e prestou apoio para
aprovação do requerimento. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva
parabenizou os vereadores autores pela apresentação do relevante requerimento e
enfatizou a importância dos Deputados receberem os vereadores, ressaltando a
importância de se ter uma ambulância na área rural para deslocamento dos paciente,
devido a distância para o atendimento na área urbana. Enfatizou a necessidade de
Programas Sociais em áreas rurais. Facultada a palavra ninguém fez uso, colocou os
requerimentos em votação. Requerimentos nº 60 e 61/2019 aprovados por
unanimidade. Dando prosseguimento, informou que a Secretária Municipal de
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Educação Geneci foi convocada por esta Casa Legislativa a pedido do vereador
Josenildo Benas da Silva para prestar esclarecimentos referente ao roubo de um
automóvel que atendia a referida secretaria. Convidou a senhora Secretária para fazer
uso da palavra. Com a palavra a senhora Secretária Geneci Hélia Ramos dos Passos
Fonseca que cumprimentou a todos os presentes e informou que recebeu ofício nº
290/2019 do Presidente desta Casa, e não poderia deixar de atender a convocação,
embora já ter prestados esclarecimentos na Rádio local, a qual tem abrangência em
vários municípios. Relatou os fatos ocorridos durante a trajetória de seu retorno ao
município, após ter participado do encontro de trabalho na cidade do Recife, quando
dirigia o Ford Car Zero Km e foi abordada por assaltantes armados no dia 12 de julho,
ressaltou que o automóvel pertence a Prefeitura Municipal de Cupira e servia a
Secretaria Municipal de Educação. Informou que o automóvel estava no seguro e que
o seguro já ressarciu a Prefeitura e para compra de outro automóvel se faz necessário
nova licitação, a qual já está sendo agilizada, de posse do boletim de ocorrência,
disponibilizou cópia para quem tiver interesse. Afirmou não estar utilizando patrimônio
público para uso pessoal, que as informações fornecidas por alguma mídias, foram
levianas, que está a disposição para relatar os fatos tal qual aconteceram. O
Presidente informou que havia convocado o Secretário de Saúde, e o mesmo justificou
que não poderia atender a convocação devido a ação da Prefeitura nos bairros, e que
estaria na próxima reunião para prestar os esclarecimentos solicitados. Facultada a
palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva para justificar que a solicitação
de esclarecimentos deu-se por se tratar de cargo público, e que pelo
comprometimento que tem com os munícipes, sentiu-se na obrigação de fazer a
convocação em virtude de comentários, e que é seu dever como vereador solicitar
esclarecimentos dos fatos, em seguida, questionou à senhora secretária o motivo pelo
qual a viagem não foi realizada por um motorista da prefeitura, e pediu cópia do
protocolo do seminário ou atividades o qual participou pelo município de Cupira.
Finalizou agradecendo e parabenizando pela transparência dos esclarecimentos. Com
a palavra a senhora secretária Geneci, esclareceu que não é a primeira vez que dirige
automóvel da Prefeitura para realizar trabalhos da secretaria, e por ser também
comerciante e estar acostumada a realizar viagens. Esclareceu ainda, que há uma
grande demanda a ser atendida na Secretaria, e poucos motoristas para atendimento
das demandas. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva relatou que enquanto
secretário na gestão anterior, também havia participado de eventos, os quais ele
mesmo dirigia, e que é muito comum para agilizar as atividades. Finalizou
parabenizando a Secretária pelos esclarecimentos prestados, e, recomendou que por
segurança, não fizesse viagem sozinha ao Recife. Com a palavra o vereador David
Amorim afirmou conhecer a índole e a competência da senhora secretária,
parabenizou pelo trabalho desenvolvido na educação e questionou sobre as escolas
que se encontram fechadas e deterioradas pelo tempo e muitas vezes por vândalos.
Com a palavra a Secretária esclareceu a situação de Gravatá-Açú, e que foi
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encaminhada a GRE oficio elencando as escolas fechadas e desativadas, solicitando a
extinção das mesmas, para que o governo municipal possa reformar e prestar outros
serviços. Com a palavra o vereador Cícero Ernandes de Melo parabenizou a secretária
pelos esclarecimentos e pelo desenvolvimento dos trabalhos realizados, citou O
pensamento: não há virtuoso sem defeitos e não há virtuoso sem virtudes. Com a palavra
o Presidente parabenizou a senhora secretária pelo comparecimento e justificou que
houve cobranças devido Os fatos não terem sido bem esclarecidos quando esteve na rádio
local, devido as intervenções por parte do Prefeito que a acompanhava naquele momento.
Com a palavra a vereadora Cicera Freitas da Silva Melo cumprimentou a todos os
presentes e parabenizou a senhora secretária pelos esclarecimentos. Com a palavra a
vereadora Maria Josélia de Macena parabenizou a senhora secretária pela atitude,
determinação e pelo desempenho no trabalho. Com a palavra o vereador Cicero José da
Silva parabenizou pelo compromisso, pelo trabalho que vem desenvolvendo a frente da
secretaria e pelos esclarecimentos. Finalizando, a Secretária Municipal de Educação,
Senhora Geneci Helia Ramos dos Passos Fonseca agradeceu a oportunidade de
esclarecer os fatos e colocou-se à disposição desta Casa, aproveitou a oportunidade para
agradecer aos amigos que diante ao ocorrido, preocuparam-se com o seu bem estar. O
Presidente agradeceu pela presença e pelos esclarecimentos, e dando início ao Grande
Expediente informou que há inscrito para o Tema Livre os vereadores Cicero Ernandes de
Melo e José Edvan da Silva. Convidou o vereador Cicero Ernandes de Melo para fazer uso
dos dez minutos do tema livre. Com a palavra o vereador Cicero Emandes de Melo,
prestou condolências à família do funcionário desta Casa, senhor Rivaldo, que teve seu
cunhado Elias, 55 anos assassinado na cidade de Agrestina. Dando prosseguimento,
convidou o vereador José Edvan da Silva para fazer usos dos dez minutos. Com a
palavra o vereador José Edvan da Silva cumprimentou a todos os presentes e solicitou
ao Procurador desta Casa Dr. Sebastião Cavalcante proferir a leitura da nota de
despacho/2018 nº 24706, oriundo do Ministério Público do Estado de Pernambuco
pela promotoria de Edvan da Silva justificou que solicitou a leitura devido estar
havendo coação por parte do vereador Josenildo Benas da Silva, caso os vereadores
votem pela aprovação da prestação de contas do ex-prefeito Sandoval Luna. Informou
que há um processo penal de nº 76662017-2550 atribuído ao vereador Josenildo
Benas da Silva e um outro processo em 01/07/2019, seguiu pedindo respeito a seus
pares, porque quem vai preso é quem rouba, desvia salário e tem processo penal, que
os vereadores são livres e soberanos para votar. Parabenizou pela história política do
vereador Josenildo, o qual merece respeito juntamente com sua família, finalizou
pedindo respeito e que o Justiça do Município de Cupira — despacho de arquivamento.
Após a leitura O vereador José mesmo pare de coagir seus pares. Assim, nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu
a Deus e a presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Nona Reunião
Ordinária do Terceiro Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima
reunião, a realizar-se no dia 28/08/2019 (vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove)
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às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do
Município de Cupira. E, eu, José Edriano dé Melo, lavrei a presente Ata que lida pela
istrativa senh o(a Marleige Aparecida Araújo de Lima foi aprovada e
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1º Secretário 2º Secretário
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