sessao nº 10

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Décima Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo, realizada no dia
30/08/2019 (aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove), a partir
das 09 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder
Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro
da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio
Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: Cicero José da Silva
(Ticico) Segundo Secretário, Cicero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Cicera
Freitas da Silva Melo, Maria Josélia de Macena, David Marques de Amorim, Ednaldo
José da Silva (Nai do Farelo) e Josenildo Benas da Silva. Registrou a ausência
justificada dos vereadores: Ailton José da Silva e José Edriano de Melo — Primeiro
Secretário. Convidou o vereador Cícero José da Silva para tomar assento na cadeira
de Primeiro Secretário e o vereador José Edvan da Silva de Segundo Secretário. O
Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente.
Verificou “quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima
Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente
rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou a Secretária Administrativa, senhora Marleide
Aparecida Araújo de Lima para proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem
de pé, em seguida, a senhora Secretária procedeu a leitura de Salmos 30 (trinta)
Versículos 1 (um) 11 (onze) e 12 (doze). Dando início ao Pequeno Expediente o
senhor Presidente autorizou a Secretária a proceder a leitura da Ata da reunião
anterior (22/08/2019). Estando conforme foi aprovada e assinada pelos presentes. Em
seguida, autorizou a senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima a proceder à leitura
das missivas colacionadas para a reunião, sendo lida as seguintes matérias: Parecer
das Comissões ao Projeto de Resolução nº 02/2019 de 29/08/2019, oriunda da Mesa
Diretora da Câmara de Vereadores de Cupira, Ementa: Estabelece a proposta
orçamentaria do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2020; Emenda
Substitutiva nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 152/2019 — Ementa: Substitui parcialmente
dispositivo da proposição principal do caput do artigo 20 Projeto de Lei nº 152/2019, de
30 de julho de 2019; Emenda Substitutiva nº 002/2019 ao Projeto de Lei nº 152/2019 —
Ementa: Substitui parcialmente dispositivo da proposição principal contida no caput e
no parágrafo único do artigo 23 Projeto de Lei nº 152/2019, de 30 de julho de 2019;
Emenda Aditiva nº 001/2019 ao Projeto de Lei nº 152/2019 — Ementa Acrescenta texto
a dispositivo da proposição principal contida no artigo 15 do Projeto de Lei nº
152/2019, de 30 de julho de 2019; Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº
152/2019 — Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária
para o exercício de 2020 e dá outras providências; Requerimento nº 063 a 065/2019
de 27/08/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva; Requerimento nº 066/2019
de 27/08/2019 da lavra do vereador Ricácio toubson Campina da Silva; Moção
06/2019 de 27/08/2019 da lavra do vereador José Edvan da Silva; Moção nº 07/2018
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de 27/08/2019 da lavra da vereadora Maria Josélia de Macena. Dando início a Ordem
do Dia, convidou o vereador Josenildo Benas da Silva para apresentar Justificativas
das emendas Substitutivas 001 e 002/2019 e Emenda Aditiva nº 001/2019 ao Projeto
de Lei nº 152/2019. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva cumprimentou
a todos os presentes, em seguida, justificou que pediu vista ao Projeto de nº 152/2019,
para que pudesse analisar e colocar suas prerrogativas. Esclareceu a necessidade de
colocar emendas. Dando prosseguimento leu na íntegra os artigos 15, 20 e 23 do
referido projeto, e em seguida, leu na íntegra, as emendas substitutivas nº 001 e 002,
emenda aditiva nº 001/2019, afirmou que as considerações e emendas garantem aos
edis acompanhar os trabalhos do gestor municipal. Finalizou pedindo a aprovação das
emendas. Facultada a palavra, fez uso o vereador Líder do Governo, vereador Cicero
Ernandes de Melo, que cumprimentou a todos os presentes. Iniciou citando
pensamento do escritor e jornalista Walter Lippmann “Quando todos pensam da
mesma forma, é porque ninguém está pensando”, e respeitando a legitimidade do ,
vereador Josenildo Benas da Silva em apresentar as emendas ora propostas, É
entendendo ser desnecessárias as emendas, que quando há necessidade de crédito
adicional o prefeito faz dentro da regularidade, citou a Resolução nº 043/2001 já faz
recomendações a respeito, e em seguida fez referência ao $ 1º Art. 23 afirma que a
sigla, sem a escrita por extenso, não invalida o teor do artigo. Finalizou propondo que
a bancada vote contrária as emendas e aprove o projeto na integra. Facultada a
palavra, ninguém fez uso. O Presidente propôs que o valor de 40% do orçamento
fosse ratificado para 30%, o que foi aceito pelos Edis em unanimidade. Dando .
prosseguimento colocou as emendas em votação. Emendas aprovadas por
unanimidade. Colocou o Projeto em discussão. Facultada a palavra, ninguém fez uso.
Colocou o projeto em votação nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores:
Cicero Ernandes de Melo, Cicera Freitas da Silva Melo, Maria Josélia de Macena, José
Edvan da Silva, Cícero José da Silva, David Marques de Amorim, José Ednaldo da
Silva, Josenildo Benas da Silva e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da
Silva. Projeto de Lei nº 152/2019 aprovado por unanimidade, em primeira votação.
Colocou em discussão e posterior votação o Projeto de Resolução nº 002/2019 do
Poder Legislativo. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou em votação única e
nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores: Cicero Ernandes de Melo, Cicera
Freitas da Silva Melo, Maria Josélia de Macena, José Edvan da Silva, Cícero José da
Silva, David Marques de Amorim, José Ednaldo da Silva, Josenildo Benas da Silva e o
vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Projeto de Resolução nº
002/2019 aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento convidou o vereador
José Edvan da Silva para apresentar justificativa em plenário aos requerimentos nº 63,
64 e 65/2019. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva cumprimentou a todos
os presentes e em Requerimento nº 063/2019 de 27/08/2019, requer que seja
solicitado ao Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, digníssimo Prefeit
Municipal de Cupira, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Senhor José Sávio
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Luna, para que tomem providências urgentes na continuidade da manutenção de
limpeza do Rio Panelas até a área da Presidente Vargas, evitando o criatório de
mosquitos, devido a água parada. Justificou que na Avenida Miguel Pereira Neto
encontra-se água parada, sendo potencial criadouro do mosquito da Dengue.
Requerimento nº 064/2019 de 27/08/2019, requer que seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo, digníssimo Prefeito Municipal de
Cupira, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Senhor José Sávio de Luna, para que
tomem as providências necessárias, devido várias reclamações de moradores, dos
galpões erguidos de maneira precária, dando surgimento a favela, defronte ao Espaço
Vip, ao lado da Escola Hilda Vieira Calado, onde os mesmos servem de criadouro de
animais, o referido problema vem se agravando desde o governo do ex-Prefeito José
João Inácio. Justificou que a invasão se deu no período do governo do Ex-Prefeito
João Inácio, e o pedido é que o Prefeito atual convoque as pessoas que receberam as
doações, pois o local passou a ser criadouros de animais. Com a palavra o vereador
David Marques de Amorim informou que existia um processo no Ministério Público
para que os posseiros se retirassem do local, não soube informar como está o
andamento do processo. Com a palavra o vereador José Edvan informou que
estiveram no local, com as máquinas, mas optaram por não derrubar as construções.
Com a palavra o Procurador desta Casa Legislativa, informou que juridicamente a
posse e o domínio está para a Prefeitura, e que já existe uma Lei aprovada por esta
Câmara que institui o Bairro Liberdade, a qual prevê área de preservação, parque | |
ecológico, área para indústria e comércio e área residencial, na mesma consta todas
as condições necessárias para os candidatos obterem um terreno para suplantar um
comércio e indústria, e ficou determinado que as pessoas interessadas procurassem
constituir juridicamente e comercialmente suas empresas. Em Requerimento nº
065/2019 de 27/08/2019, requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor José
Eriberto Medeiros, Deputado Estadual, Presidente da Mesa Diretora Legislativa do
Estado de Pernambuco, engajamento em apoio a implantação da Lei de Transporte
Alternativo Estadual. Justificou que Câmaras Municipais circunvizinhas se engajaram
para defender o transporte alternativo, e que levará em mãos o requerimento após
aprovação por esta Câmara. Em seguida, apresentou a Moção nº 06/2019 que
regimentalmente apoiado no seu Art.172 e em nome de todos que compõem o Poder
Legislativo de Cupira, registra votos de pesar, a senhora Rubia Raquel Honório
Cavalcante Freire e familiares pelo falecimento de sua filha Ana Clara Honório
Cavalcante Freire, ocorrido no dia 23 de Agosto de 2019, nesta cidade. Justificou que
teve informações que estava em falta o inseticida Malathion utilizado no carro fumacê,
para combate ao mosquito da Dengue, devido Governo do Presidente Bolsonaro não
ter feito a aquisição para a compra do referido inseticida. Informou que a criança a que
se refere a Moção, residia no município e veio a óbito devido dengue hemorrágica.
Com a palavra o vereador Presidente informou que a ação do carro fumacê foi
suspensa por questões cancerígenas, segundo alguns meios de informação. Finaliz:
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pedindo apoio para aprovação dos requerimentos e Moção apresentados. Facultada a
palavra, fez uso o vereador Cicero José da Silva, que cumprimentou a todos os
presentes, e referiu-se ao requerimento nº 064/2019 que menciona a ocupação dos
terrenos localizados em frente a creche, posto de saúde e residências, e afirmou ser
importante que a Prefeitura tome conhecimento e providências necessárias, dando
condições aos posseiros de serem transferidos para um local adequado e com
segurança. Referindo-se a Moção apresentada, informou que esteve no velório da
criança e quem esteve presente comoveu-se com a situação. Pediu a cada morador
do município que fizesse a sua parte, pois há várias suspeitas da doença, pediu ainda,
a presença dos responsáveis pela saúde municipal para juntos encontrar uma solução
para o problema. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou os requerimentos e
moção em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando
prosseguimento, convidou a vereadora Maria Josélia de Macena para apresentar
Moção de nº 07/2019. Com a palavra a vereadora Maria Josélia cumprimentou a todos
os presentes, e em seguida, proferiu a leitura da Moção nº 07/2019, que
regimentalmente apoiado no seu Art.172 e em nome de todos que compõem o Poder
Legislativo de Cupira, registra votos de pesar, a senhora Milene Aubercia e familiares
pelo falecimento de sua genitora Marlene Ramos de França Bezerra, ocorrido no dia
24 de Agosto de 2019, nesta cidade, após a leitura, prestou condolências também à
família de seus compadres Sebastião e Maria, assassinados no Bairro da Nova
Morada, pediu a todos para ficarem de pé e um minuto de silêncio. O Presidente
facultou a palavra, ninguém fez uso. Colocou a Moção em votação, a qual foi aprovada
por unanimidade. Em seguida, apresentou o Requerimento nº 066/2019 de 27/08/2019
de sua autoria, o qual solicita ao Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo,
extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura de Cupira/PE, Senhor José Sávi
de Luna, para que tomem providencias para a instalação de lixeiras seletivas nas
praças de nosso município. Justificou que o uso de lixeiras tem a finalidade de
preservação da limpeza, melhor conservação de áreas de lazer como praças e locais
públicos em geral. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou o requerimento em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente,
convidou a vereadora Cícera Freitas da Silva Melo para fazer uso dos dez minutos do
Tema Livre. Com a palavra a vereadora Cícera Freitas saudou a todos os presentes,
em seguida, falou da necessidade de haver união entre os poderes legislativo e
executivo, e ainda, da população cupirense para o combate ao mosquito transmissor
da Dengue, e que todos se engajem no movimento de mobilização que será realizado
na próxima terça-feira com objetivo de detectar e combater o mosquito da dengue. O
Presidente convidou para fazer uso dos dez minutos do Tema Livre o vereador
Josenildo Benas da Silva. Com a palavra o vereador Josenildo cumprimentos a todos
os presentes, e usou a tribuna para prestar esclarecimentos de ofício oriundo do
Ministério Público de Contas de Pernambuco - Procuradora-Geral do Ministério
Público de Contas, Dra. Germana Galvão Cavalcanti Laureano, que acatou a
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denúncias protocoladas pelos Vereadores Sr. Josenildo Benas da Silva e Ailton José
da Silva referentes ao Exercício Financeiro de 2012 e 2014. Prosseguiu proferindo
leitura do documento na integra, citando as irregularidades do julgamento da
Prestação de Contas por esta Casa Legislativa. Após leitura e esclarecimentos,
finalizou agradecendo pelo espaço concedido. Convidou o vereador José Edvan da
Silva, para fazer uso dos dez minutos. Com a palavra o vereador José Edvan saudou a
todos os presentes e esclareceu que o objeto da denúncia não foi julgado, que a
promotora irá analisar o caso, e que o auditor não tem a competência de Julgar, esta
competência é dos vereadores, em seguida, concedeu a palavra ao vereador Cícero
Ernandes de Melo, que cumprimentou a todos os presentes e com base no artigo 125
do Regimento Interno, usou a palavra para dar uma satisfação à sociedade, uma vez
que seu nome foi citado pelo vereador Josenildo Benas. Citou o Artigo 83 do
Regimento Interno, Lei Orgânica Artigo 14 e Constituição Federal Artigo 29, inciso VII.
Finalizou afirmando que o Tribunal de Contas é optativo e não julga, apenas
recomenda, quem julga é a Câmara de Vereadores, e com relação ao Ministério
Público, ele solicita, caso o Ministério Público acolha o parecer, cabe a justiça decidir,
nenhum vereador cometeu crime. Finalizou pedindo respeito pelos pares, pela
sociedade e pelas leis. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos,
declarou encerrado os trabalhos da Décima Reunião Ordinária do Terceiro Período
Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia
30/08/2019 (trinta de agosto de dois mil e dezenove) às 11h (onze horas) na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de Cupira, E-eu,
Cícero José da Silva, lavrei a presente Ata que lida pela Secretária Admi o is
Z
senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima foi, aprovada e segue pelos presé
assinada.
RICACIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
Presidente
1º Secretário 2º Secretário
Eloisa» E JOSÉ cp
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