| Tipo | Sessão ordinária do 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2023-05-24 |
| native_id | 15 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Erees ed Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia vinte e quatro (24) do mês de maio do ano de dois mil e vinte três (2023), às dezenove (19) horas e quarenta e oito (48) minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Elissandra Lins Ferreira Barros, Alvani Correia Feitoza e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental suficiente de vereadores presentes, o presidente declarou aberta a sessão e a iniciou cumprimentando os demais vereadores e o público presente, inclusive através das mídias em redes sociais e solicitou que todos se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de João, capítulo seis, versículos do vinte e dois ao vinte e nove, pela vereadora Elissandra Lins. Em seguida, todos cantaram juntos o hino da cidade de Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam em comum acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente registrou também a ausência justificada do vereador Cícero Ernandes de Melo e a não justificada do vereador José Edvan da Silva, e logo em seguida apresentou o expediente do dia: Ofício ADM nº 076/2023; Edital de Convocação — Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar de Panelas; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cupira/PE nº 04/2023 de 16 de maio de 2023; Requerimento nº 059/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins; Requerimento nº 063/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson. Logo após, o presidente autorizou o primeiro secretário, David Marques de Amorim, a realizar a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. Prosseguindo, o presidente fez menção ao artigo 201 do Regimento Interno que discorre sobre os Temas Livres e convidou a vereadora Elissandra Lins, inscrita no tema livre do grande (0) expediente, para ir até à tribuna expor seu tema. A vereadora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos os presentes, inclusive os internautas. A mesma iniciou mencionando que recebeu uma convocação por parte de um usuário do PSF da Avenida Presidente Vargas para visitar o posto e verificar a estrutura física do local, a qual o usuário julga precária. Em seguida, a vereadora apresentou a Portaria 2.436 acerca da regulação de uma UBS referente às suas repartições físicas especificas. Por fotos no telão, a vereadora mostrou alguns danos e restrições em alguns pontos do prédio, inclusive relatou o desuso do freezer na sala de vacinas e a farmácia que está estabelecida, equivocadamente, no mesmo lugar da sala de curativos, que é um ambiente que apresenta um alto riso de contaminação. Também ressaltou que não há sala de reuniões para os agentes de saúde e sala de arquivos. A vereadora incentivou a busca e o aluguel de outro prédio que ofereça condições físicas adequadas às atividades do PSF. Em seguida, o presidente mencionou a prestação de contas da prefeitura do município de Cupira referente ao ano de 2017 que recomenda a aprovação das contas com ressalva do prefeito José Maria Leite de Macedo para apreciação da Casa Legislativa informou que a Mesa Diretora notificou o prefeito José Maria Leite de Macedo no dia 18 de maio de 2023 para fins de apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de quinze dias úteis contados do recebimento da notificação, relatando que, por melo da referida notificação, o prefeito ficou ciente da 9) Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariaQcamaracupira.pe.leg.br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner E PODER LEGISLATIVO EE Ny CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 4 - "CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 4 eve IPVA pusea vesa oco [ER e íõíõmíãõãõããçaa = ssa eee - — data designada para o julgamento da prestação de contas do ano de 2017, que ocorrerá no dia 21 de junho de 2023 às 19h30 no plenário desta Casa em virtude do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas nos autos do processo TC nº 18100123-8. O presidente ressaltou que a votação para a prestação de contas do município sob a gestão do prefeito José Maria Leite de Macedo está marcada para o dia 21 de junho de 2023, deixando todos cientes. Prosseguindo com a sessão, o presidente apresentou a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2023 que altera o parágrafo 9º e acrescenta os parágrafos 15 e 16 ao artigo 123 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, e que foi colocado para discussão e votação, uma vez que já haviam recebido os pareceres favoráveis das comissões permanentes. O presidente concedeu a palavra aos vereadores e a vereadora Geneci Hélia fez uso da mesma, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos os presentes e ofereceu ainda mais informações à população sobre emendas impositivas e sua importância para o município através das ações dos vereadores, como a Emenda Constitucional 86 de e 2015. Ressaltou também que para que um vereador possa apresentar uma emenda impositiva é necessário que ela esteja prevista na Lei Orgânica do Município. A vereadora também mencionou a atualização da Lei Orgânica, a qual fez parte da comissão junto com os vereadores David Amorim e Elissandra Lins, os quais inseriram no artigo 123 da Lei Orgânica as emendas impositivas, que estão também alinhadas em linhas gerais ao artigo 166, do parágrafo 9 ao parágrafo 20 da Constituição Federal, onde naquele momento da atualização o percentual da emenda impositiva da receita corrente líquida era de 1,2% e agora a emenda 126 alterou o percentual para 2%, sendo 1% para a área da Saúde e 1% para a receita corrente líquida para os vereadores. Ressaltou que é importante observar a Lei Orçamentária Anual para assim inserir as emendas impositivas e também a LDO que está sendo apreciada nas comissões. Lembrou que o primeiro passo foi dado na gestão do vereador Alvani Feitoza, onde foi atualizada a Lei Orgânica e inseridas as emendas impositivas, as quais são um instrumento muito importante para aprimorar e discutir melhor o orçamento público municipal. O presidente, então, colocou a emenda em primeira votação, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o presidente apresentou o requerimento nº 059/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo que providencie a reforma estrutural e assistencial da UBS da avenida Presidente Vargas e convidou a vereadora autora do O requerimento à tribuna. A mesma salientou que os funcionários estão sendo pagos pela empresa de nome IDH que paga aos funcionários por horas trabalhadas em nível superior e, que após as 12h, a unidade fica sem funcionários com nível superior e menciona que a portaria orienta que a unidade não deve atuar sem funcionários que tenham nível superior e ressaltou mais uma vez que a autoridade competente atentasse para a reforma, pois o posto não tem condições de atender pessoas no estado em que se encontra. O presidente facultou a palavra. O vereador Adjalison Batista dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e classificou o conteúdo das fotos que foram apresentadas no telão como absurdo, algo que não deveria estar acontecendo, e solicitou ao governo municipal providência a respeito da reforma da unidade de saúde mencionada anteriormente. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra e dirigiu-se à tribuna para cumprimentar a todos e relatar que a prefeitura junto à Secretaria de Saúde já estavam resolvendo a questão da reforma da unidade de saúde; a secretaria mencionada já havia encontrado um novo prédio para realizar a mudança e em duas semanas esta seria concretizada. Convidou também a vereadora Elissandra Lins para visitar o novo local e registrar a ação. O vereador também fez menção à essencialidade de parabenizar as ações do governo além de críticas e cobranças. A vereadora Elissandra Lins fez uso da palavra para enfatizar que tals cobranças não deveriam existir visto que prédios públicos deveria Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariamocamaracupira. pe leg br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: Jwww.camaracuplra.pe.gov.br ne CNPJ Nº 08.633.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner is <P trees =) [| PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA Rá É “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Temer = sempre em ordem quanto ao aspecto estrutural e funcional. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra para frisar que é sim necessário reconhecer e aplaudir o que vem sendo feito pelo governo municipal, inclusive mesmo diante das cobranças da população. Em prosseguimento, nenhum dos vereadores presentes usou da palavra. O presidente colocou, assim, o requerimento nº 059/2023 de autoria da vereadora Elissandra Lins em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em seguída apresentou o requerimento nº 063/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson por meio do qual solicitou ao Poder Executivo que providenciasse um centro de atendimento ao autista com profissionais especializados. O vereador se dirigiu à tribuna, cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a presença do Dr. Antônio no plenário e expôs a grande necessidade de criar esse centro de atendimento ambulatorial aos autistas atendendo ao pedido de algumas mães que sentem muita dificuldade quando necessitam de consultas fora do município, por exemplo. O presidente facultou a palavra. Nenhum dos vereadores presentes fez uso da A mesma e o requerimento nº 063/2023 foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada = mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes, declarou encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou a todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, às 19 horas e 30 minutos, na Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores. Rua Desembargador Felismi CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariadcamaracupira.pe.leg.b; PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/Awww.camaracupira.pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 Digitalizado com CamScanner