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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano 15
Date 2023-05-24
native_id15

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Erees ed
Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia vinte e quatro (24)
do mês de maio do ano de dois mil e vinte três (2023), às dezenove (19) horas e quarenta e oito (48)
minutos, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua
Desembargador Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de
Pernambuco, presidida pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa
Diretora, composta pelo primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda
secretária, a vereadora Geneci Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques
de Amorim, Geneci Hélia Ramos dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino
Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Elissandra Lins Ferreira Barros, Alvani Correia Feitoza e
Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental suficiente de vereadores presentes, o
presidente declarou aberta a sessão e a iniciou cumprimentando os demais vereadores e o público
presente, inclusive através das mídias em redes sociais e solicitou que todos se pusessem de pé para
ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de João, capítulo seis, versículos do vinte e dois ao vinte e
nove, pela vereadora Elissandra Lins. Em seguida, todos cantaram juntos o hino da cidade de Cupira. Dando
prosseguimento à sessão, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, a leitura
da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em
sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam em comum acordo com o
conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente registrou também a ausência justificada do
vereador Cícero Ernandes de Melo e a não justificada do vereador José Edvan da Silva, e logo em seguida
apresentou o expediente do dia: Ofício ADM nº 076/2023; Edital de Convocação — Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e Agricultura Familiar de Panelas; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de
Cupira/PE nº 04/2023 de 16 de maio de 2023; Requerimento nº 059/2023 de autoria da vereadora
Elissandra Lins; Requerimento nº 063/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson. Logo após, o
presidente autorizou o primeiro secretário, David Marques de Amorim, a realizar a leitura do expediente do
dia. Assim ele o fez. Prosseguindo, o presidente fez menção ao artigo 201 do Regimento Interno que
discorre sobre os Temas Livres e convidou a vereadora Elissandra Lins, inscrita no tema livre do grande
(0) expediente, para ir até à tribuna expor seu tema. A vereadora dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos
os presentes, inclusive os internautas. A mesma iniciou mencionando que recebeu uma convocação por
parte de um usuário do PSF da Avenida Presidente Vargas para visitar o posto e verificar a estrutura física
do local, a qual o usuário julga precária. Em seguida, a vereadora apresentou a Portaria 2.436 acerca da
regulação de uma UBS referente às suas repartições físicas especificas. Por fotos no telão, a vereadora
mostrou alguns danos e restrições em alguns pontos do prédio, inclusive relatou o desuso do freezer na
sala de vacinas e a farmácia que está estabelecida, equivocadamente, no mesmo lugar da sala de curativos,
que é um ambiente que apresenta um alto riso de contaminação. Também ressaltou que não há sala de
reuniões para os agentes de saúde e sala de arquivos. A vereadora incentivou a busca e o aluguel de outro
prédio que ofereça condições físicas adequadas às atividades do PSF. Em seguida, o presidente mencionou
a prestação de contas da prefeitura do município de Cupira referente ao ano de 2017 que recomenda a
aprovação das contas com ressalva do prefeito José Maria Leite de Macedo para apreciação da Casa
Legislativa informou que a Mesa Diretora notificou o prefeito José Maria Leite de Macedo no dia 18 de
maio de 2023 para fins de apresentar defesa escrita no prazo improrrogável de quinze dias úteis contados
do recebimento da notificação, relatando que, por melo da referida notificação, o prefeito ficou ciente da
9)
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data designada para o julgamento da prestação de contas do ano de 2017, que ocorrerá no dia 21 de junho
de 2023 às 19h30 no plenário desta Casa em virtude do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas nos
autos do processo TC nº 18100123-8. O presidente ressaltou que a votação para a prestação de contas do
município sob a gestão do prefeito José Maria Leite de Macedo está marcada para o dia 21 de junho de
2023, deixando todos cientes. Prosseguindo com a sessão, o presidente apresentou a proposta de Emenda
à Lei Orgânica Municipal nº 04/2023 que altera o parágrafo 9º e acrescenta os parágrafos 15 e 16 ao artigo
123 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, e que foi colocado para discussão e votação, uma
vez que já haviam recebido os pareceres favoráveis das comissões permanentes. O presidente concedeu a
palavra aos vereadores e a vereadora Geneci Hélia fez uso da mesma, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a
todos os presentes e ofereceu ainda mais informações à população sobre emendas impositivas e sua
importância para o município através das ações dos vereadores, como a Emenda Constitucional 86 de
e 2015. Ressaltou também que para que um vereador possa apresentar uma emenda impositiva é necessário
que ela esteja prevista na Lei Orgânica do Município. A vereadora também mencionou a atualização da Lei
Orgânica, a qual fez parte da comissão junto com os vereadores David Amorim e Elissandra Lins, os quais
inseriram no artigo 123 da Lei Orgânica as emendas impositivas, que estão também alinhadas em linhas
gerais ao artigo 166, do parágrafo 9 ao parágrafo 20 da Constituição Federal, onde naquele momento da
atualização o percentual da emenda impositiva da receita corrente líquida era de 1,2% e agora a emenda
126 alterou o percentual para 2%, sendo 1% para a área da Saúde e 1% para a receita corrente líquida para
os vereadores. Ressaltou que é importante observar a Lei Orçamentária Anual para assim inserir as
emendas impositivas e também a LDO que está sendo apreciada nas comissões. Lembrou que o primeiro
passo foi dado na gestão do vereador Alvani Feitoza, onde foi atualizada a Lei Orgânica e inseridas as
emendas impositivas, as quais são um instrumento muito importante para aprimorar e discutir melhor o
orçamento público municipal. O presidente, então, colocou a emenda em primeira votação, a qual foi
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o presidente apresentou o requerimento nº 059/2023 de
autoria da vereadora Elissandra Lins por meio do qual foi solicitado ao Poder Executivo que providencie a
reforma estrutural e assistencial da UBS da avenida Presidente Vargas e convidou a vereadora autora do
O requerimento à tribuna. A mesma salientou que os funcionários estão sendo pagos pela empresa de nome
IDH que paga aos funcionários por horas trabalhadas em nível superior e, que após as 12h, a unidade fica
sem funcionários com nível superior e menciona que a portaria orienta que a unidade não deve atuar sem
funcionários que tenham nível superior e ressaltou mais uma vez que a autoridade competente atentasse
para a reforma, pois o posto não tem condições de atender pessoas no estado em que se encontra. O
presidente facultou a palavra. O vereador Adjalison Batista dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e
classificou o conteúdo das fotos que foram apresentadas no telão como absurdo, algo que não deveria
estar acontecendo, e solicitou ao governo municipal providência a respeito da reforma da unidade de
saúde mencionada anteriormente. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra e dirigiu-se à tribuna
para cumprimentar a todos e relatar que a prefeitura junto à Secretaria de Saúde já estavam resolvendo a
questão da reforma da unidade de saúde; a secretaria mencionada já havia encontrado um novo prédio
para realizar a mudança e em duas semanas esta seria concretizada. Convidou também a vereadora
Elissandra Lins para visitar o novo local e registrar a ação. O vereador também fez menção à essencialidade
de parabenizar as ações do governo além de críticas e cobranças. A vereadora Elissandra Lins fez uso da
palavra para enfatizar que tals cobranças não deveriam existir visto que prédios públicos deveria
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Temer =
sempre em ordem quanto ao aspecto estrutural e funcional. O vereador Ricácio Toubson fez uso da palavra
para frisar que é sim necessário reconhecer e aplaudir o que vem sendo feito pelo governo municipal,
inclusive mesmo diante das cobranças da população. Em prosseguimento, nenhum dos vereadores
presentes usou da palavra. O presidente colocou, assim, o requerimento nº 059/2023 de autoria da
vereadora Elissandra Lins em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em seguída apresentou o
requerimento nº 063/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson por meio do qual solicitou ao Poder
Executivo que providenciasse um centro de atendimento ao autista com profissionais especializados. O
vereador se dirigiu à tribuna, cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a presença do Dr. Antônio no
plenário e expôs a grande necessidade de criar esse centro de atendimento ambulatorial aos autistas
atendendo ao pedido de algumas mães que sentem muita dificuldade quando necessitam de consultas fora
do município, por exemplo. O presidente facultou a palavra. Nenhum dos vereadores presentes fez uso da
A mesma e o requerimento nº 063/2023 foi posto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nada
= mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes, declarou encerrados os
trabalhos da Mesa Diretora e convocou a todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima
Sessão Ordinária, que ocorrerá quarta-feira, dia 31 de maio de 2023, às 19 horas e 30 minutos, na Casa
Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria
Amanda dos Santos, Secretária Administrativa, lavrei a presente ata, que lida pelo Primeiro Secretário,
David Marques de Amorim, vai ser assinada pelos vereadores.
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