| Tipo | Sessão ordinária do 4° período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-12-30 |
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e e PODER LEGISLATIVO AS 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA E “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Ata da 17º (Décima Sétima) Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia 30 (trinta) do mês de Dezembro 2019 (dois mil e dezenove), a partir das 09:30 (nove) horas e (trinta) minutos, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador | Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA, e demais vereadores presentes: JOSÉ EDRIANO DE MELO “Carneirinho” - Primeiro Secretário, CICERO JOSÉ DA SILVA “Ticico” Segundo Secretário, CICERO ERNANDES DE MELO, JOSÉ EDVAN DA SILVA, ADJAÍLSON JOSÉ BATISTA DA SILVA, MARIA JOSÉLIA DE MACENA “Zélia Parteira”, DAVID MARQUES DE AMORIM, EDNALDO JOSÉ DA SILVA (Nai do Farelo), AILTON JOSÉ DA SILVA “Ailton da Boa Vista” e(. JOSENILDO BENAS DA SILVA “Bena da Banana”. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima Sétima Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador Cicero Ernandes de Melo para proceder a esta leitura e em seguida, ressaltou aos nobres colegas vereadores que nesta sessão, na forma que já estava determinado desde o dia 22/11/2019 (vinte e dois de novembro de dois mil e dezenove), será realizada nesta sessão, o julgamento do parecer prévio emitido pelo TCE/PE, recomendando a Câmara Municipal de Cupira, no Estado de Pernambuco, a Rejeição das Contas do Senhor Sandoval José de Luna, Ex-Prefeito de Cupira, relativas ao exercício financeiro de 2013 no processo físico T.C. nº 1430032-1. Dando início ao Pequeno Expediente pediu aprovação do soberano plenário para a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, & convocou o Procurador desta Casa Legislativa, Doutor Sebastião Cavalcanti, para fazer a leitura do Expediente do A Dia, sendo lido o OFÍCIO TCE/DP/NASIGEEC Nº 0819/2019, de 08.11.2019, (/ protocolizado nesta Câmara de Vereadores, no dia 22.11.2019, que trata do envio para julgamento, do Processo T.C. Nº 1430032-1 (05 vols. + 01 anexo) cujo Parecer Prévio foi publicado no D.O.E. em 15/03/2017, referente à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Cupira, exercício de 2013, para apreciação dessa Casa Legislativa do Parecer Prévio emitido por esta Corte de Contas, de acordo com o artigo 71, inciso |, cic o artigo 75 caput, ambos da À Constituição Federal, devendo-se observar o quorum estabelecido no & 2º do Ras > N , artigo 31, também da Constituição Federal e o prazo de 60(sessenta) dias para o devido pronunciamento previsto no $ 2º, do artigo 86 da Constituição do Estado | PE de 18/07/2013, que encaminhou, ainda, os Processos T.C. Nº 1723183- eucnos nç cpeaapes no Desombargator Felismino Guedes, 02 - Centra Cupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariagpcamaracupira po.gov.br É PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httpa./www.camaracupira pe gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 ” Cartório Paulo Arrudi — Serviço Notarial e Registral. ta Rua Pe. Félix Barreto, 20 - Centro - Cupira/PE Fone: (81) 3738-1403 | Romero de Arruda Tabelião * cartoriocupira() yahoo.com.br ) Cerfífico que a presente cópia, apresentada por MARIA ) JOEDNA ALVES é uma Ferros ção fiel do original que me |. foi exibida. Dou fé fo 11:35:20. ON Emol: R$ 3,52 TSNR: R$ 0, 70 3. AU-10-10781 Joadna Sobral Luna - Escrevente elo Digital: 0073916.YZ011201901.01552 Consulte autenticidade em: www pe jus brisalodigital arcómid, (o) PODER LEGISLATIVO i Pr cá + CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA A. AS o ) “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” 4 Da vol.), Acórdão 1648/18, publicado em 21/12/2018 eoT.C. Nº 1920574-0 (01 vol.), Acórdão T.C. Nº 1171/19, publicado em 02/09/2019, sendo da mesma forma, lido o Requerimento formulado por Sandoval José de Luna, através de seu advogado, à Doutor Walles Henrique de Oliveira Couto, OABIPE nº, 24,224, com seguinte teor: SANDOVAL JOSÉ DE LUNA, nos autos do Processo de Prestação de Contas de Governo referente go exercício financeiro de 2013 (Processo TC nº 14300321), por meio do seu advogado que subscreve o presente requerimento, vem perante Vossa Excelência expor o que segue: 01. O Processo acima indicado está em tramitação perante esta Casa Legislativa, estando pendente nova data de julgamento. 02. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LV, garante "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, & aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". 03. O Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio do Processo TCE/PE 1502710-7 ratificou, em sede de consulta, que "Neste julgamento, as Câmaras deverão atentar para os regramentos constitucionais atinentes à matéria: conceder oportunidade para a defesa, motivar adequadamente a decisão final, obter o quórum adequado à decisão tomada e, por fim, dar publicidade aos atos." 04. No silêncio da legislação municipal acerca de quantos dias antes 9 advogado deve ser intimado para o julgamento em questão, o Requerente cita analogicamente a Lei Federal nº 9. 784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal: Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo : administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão bu a efetivação de diligências. 1º A intimação deverá conter: 1 - identificação Ps /do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; Il - finalidade da (intimação; Ill - data, hora e local em que deve comparecer; IV - se o intimado “ deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar, V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. $ 2º A intimação observará , a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. 05. Oportuno registrar que o advogado Walles Henrique de Oliveira Couto (OAB/PE24.224), constituído pelo Requerente para fazer a sustentação oral, estará fora do Estado até o dia 01 de janeiro de 2020. Outrossim, do dia 10 de N , janeiro de 2020 até o dia 01 de fevereiro de 2020 referido causídico estará fora t do pais, para fins acadêmicos. 06. Diante do exposto, requer o agendamento du “Julgamento para o dia 09 de janeiro de 2020, para que seja assegurada o pleno = exercicio da ampia defesa, considerando as razões fáticas e jurídicas acima aduzidas. Nestes termos, pede deferimento. Caruaru, 27 de dezembro de 2019. Walles Henrique ce Oliveira Couto-OAB PE 24.224. Após a leitura e de acordo com o artigo 100 do Regimento Interno, deu-se por encerrado o Pequeno Expediente. Dando início a Ordem do dia, o Presidente deu conhecimento a —> el «O J bargador Felismino Guedes, 02- Centro Cupira (PE) ; 7 CEP$8460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariadncamaracupira pe gov br q Pta PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httws:/iyyww.cemaracupira pe gov br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 ] Certato Pia Jreuda - Raruiço ofertar a Regio! | Rua Pe, Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE Fone: (81) 3738-1403 | | Paulo Romero de Arruda Tabelião cartoriocupira(D yahoo.com.br E Garbbnciqmro a, presente oúpiá, apresentada por MANIA E JOEDNA ALVES é uma reprodução fiel do original que ê me foi exibida. Dou fé. i E 12020 11:35:20. | Emol: Rô 3,52 TSNR; R$ 0,70 Ti ] Joedna Sobral Luna - Escrevente | Selo Digital: 0073916.YZR11201901.02340 Dn e 7) PODER LEGISLATIVO A = CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA ma “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” ne todos que na pauta consta o julgamento do parecer prévio emitido pelo TCE/PE, recomendando a Câmara Municipal de Cupira, no estado de Pernambuco, a Rejeição das Contas do Senhor Sandoval José de Luna, Ex-Prefeito de Cupira, relativas ao exercício financeiro de 2013 no processo T.C. nº 1430032-1 e desta forma, tendo ocorrido já dois adiamentos nas sessões anteriores por falta de quórum e na forma que prevé a legislação que disciplina a matéria, colocou em discussão e votação, a Resolução nº 006/2019 de 16 de dezembro de 2019, que rejeita a prestação de Contas do Exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de Cupira, no estado de Pemambuco, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna. Prosseguindo, determinou ao Procurador desta Casa Legislativa, o Dr. Sebastião Cavalcanti que procedesse a leitura das peças essenciais do processo, para conhecimento de todos, explicando os trâmites do processo de julgamento da prestação de contas em pauta e os procedimentos a serem: a ) seguidos nesta sessão. Com a palavra o procurador desta Casa Legislativa Dr. Sebastião Cavalcanti passou a exposição, lendo as peças do processo que dera, azo ao parecer e deu esclarecimentos dos procedimentos com relação ao julgamento em pauta, ressaltando se tratar de processo físico, cujas peças no originais se encontravam expostas em Plenário e que ao chegar na Camara de ' ( ) Cupira é formado um processo, que se inicia com obediência ao texto Y constitucional, obedecendo primordialmente a dois princípios: do contraditório e / o da ampla defesa, dando conta que a Mesa Diretora notificou o ex-prefeito Sandoval José de Luna para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do recebimento, apresentar defesa escrita focando suas considerações no assunto em pauta, com a indicação das provas que pretender produzir, ressalvado ainda ao direito da participar ou se fazer representar por advogado devidamente habilitado e constituído para proferir defesa oral na sessão que fora inicialmente designada para o dia 23 de dezembro de 2019, às 9:00 horas, para o julgamento do Parecer Prévio emitido recomendando à Câmara Municipal de Cupira, no estado de Pernambuco, a rejeição das contas do Senhor SANDOVAL JOSÉ DE LUNA, ex-Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2013 no Processo T.C. nº, 1430032-1, não sendo realizado naquela data por falta de quórum e marcada nova data para 26 de dezembro de 2019, sessão também não realizada por falta de quórum, sendo então marcada nova sessão para a data de hoje, como ora se realiza. Por fim, foi explicitado que a votação das contas do ex-prefeito se dá em duas fases: aberta no processo através de exame de prestação de contas pelo TCE/PE, órgão técnico que auxilia a Câmara de Vereadores nessa matéria, A promovendo uma auditoria na gestão e nos atos de gestor realizadas pelo D prefeito em cada exercício de seu mandato, no caso deste julgamento, refere-se a ao exercício do ano de 2013. Dando prosseguimento, orientou que a votação será voltado a Resolução elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento ' na forma regimental, na forma que o Parecer Técnico do TCE/PE recomendou N EVA E e a erzamenme Ad , Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Gupira (PE) “EP 85460,000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: Secrotariaficamaracupíra pe gov.br ira, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos:/wwrw camaracupira,pe, govbr CNPJ Nº 08.653.503/0001.78 f artório Paulo Arruda - Serviço Nofariai e Registral É Rua Po FOR Bare 48 Cao Ea E a NA 1406 | pe Romero de Arruda Tabelião SartoriocupirafDyahoo.com.br / E Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA ap» JOEDNA ALVES é uma reprogiução fiel do original que Emol: R$ 3,52 TSNR: R$ 0,70 T! 33. AU-10-10781 E IC ZASTISO dO! 01805 | Selo Digital: 007391 E ah) Cmte mulertoidado asi SNIS dc dai no O ca E) PODER LEGISLATIVO AS 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA - Eur “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” para que seja mudada a conclusão deste parecer quanto a recomendação de rejeição, a Resolução deve ser rejeitada em Plenário desta Casa por um mínimo de 2/3 (dois terços) dos seus componentes, ou seja, necessita de 08 (oito votos) | contrários ao Parecer exarado pelo TCE/PE para que sejas consideradas ] aprovadas as contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, relativas ao exercício de 2013, Em seguida, procedeu-se a leitura do Inteiro Teor da Deliberação julgado na 12º Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 09 de março de dois mil é dezessete — Processo TCE-PE nº 1430032-1, Relator: Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, Presidente em Exercicio: Conselheiro Ranilson Ramos, Modalidade — Tipo: Prestação de Contas —- Governo, Exercicio: aa 2013, Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Cupira, Interessados: N Sandoval José de Luna. Dando prosseguimento, a leitura da defesa escrita do q / ex-prefeito Sandoval José de Luna, do Parecer da Comissão de Finanças e . Orçamento, da Resolução nº 08/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do ( A TCE-PE de 18/07/2013. Após os esclarecimentos feitos pelo procurador Dr. + ( k Sebastião Cavalcanti, seguindo os trâmites processuais e obedecendo aos NA ! princípios do contraditório e da ampla defesa, registrou-se a ausência do Doutor RA Wallace Henrique de Oliveira Couto, advogado de defesa do ex-prefeito Sandoval José ce Luna, tendo o mesmo alegado através de requerimento que foi lido no pequeno expediente, não ter sido comunicado em tempo hábil da realização desta sessão na data de hoje e por esta razão não haverá defesa oral proferida pelo advogado de defesa constituído pelo senhor Sandoval José de Luna. Neste momento, o Presidente considerando a ausência do Advogado . sonstituído pela defesa e tendo em vista que esta já é a terceira reunião para o mesmo fim, tendo havido anteriormente já dois adiamentos por falta de quórum, facultou a palavra por 10 (dez) minutos, improrrogáveis, aos vereadores que dela queiram fazer uso, para falar exclusivamente sobre o julgamento do parecer prévio que está em discussão e votação alusivo ao Processo Físico T.C. nº | 1430032-1, Prestação de Contas do Senhor Sandoval José de Luna, Ex-Prefeito “deste Município, relativas ao Exercício Financeiro de 2013, tendo, a pedido, passado a palavra ao vereador José Edriano de Melo que cumprimentou a todos os presentes e afirmou ser um momento de grande dificuldade para este Poder Legislativo, pois é um momento de julgar as contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, prefeito por dois mandatos e elegeu seu sucessor, que buscou dias melhores para seu povo, e da decisão do plenário poderá ou não ser candidato majoritária nas próximas eleições. Pediu que fosse registrada em ata que o (7 Seu parecer enquanto presidente da Comissão de Finanças e Orçamento foi Pá favorável ao seguimento do soberano Plenário para decisão da aprovação ou rejeição das contas do exercício 2013 do ex-prefeito Sandoval José de Luna. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim cumprimentou a todos os presentes, em seguida enfatizou o dever e a responsabilidade dos Edis de Scape) A ia Dpsembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) = TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: [ma PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httpa;/www camaracupira,pe.gov.br CNPJ Nº 08.653.503/0001.78 - ço Notarial e Registral Rua Pe. Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE. Fone (81) 3738-1403 'Paulo Romero de Arruda Tabelião cartoriocupiraGbyahoo.combr Rc] Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA JOEDNA ALVES é uma rep $ me fai exibida. Dou fé. & Emol: R$ 3,52 TSNR: R$ 0,70 Fotan 4,3 | Joedna Sorel Luna - Escrevente | Solo Digital: 0073916.ZAM11201001,02513 'sulte autenticidade em: www tipe jus br/selodigital IA : 1 Es R - PODER LEGISLATIVO AS ] bi CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” e. mostrar o seu comprometimento e acima de tudo o zelo pela sua palavra neste Poder Legislativo, que no âmbito político existem adversários é aliados, existem pessoas do quanto pior melhor e as pessoas que não convivem com a administração, pessoas que só sabem produzir falácias, levar aos meios de comunicação, What'sApp, facebook, stagram e outros, só sabem levar conversas do que ouviu falar, e a verdade está aqui, doa a quem doer, goste quem gostar, aceite quem quiser aceitar, uma administração política passa pelos ç corredores, pelas ruas, pelos bairros, pela zona rural para atender uina sociedade que clama por saúde, educação, ação social, infraestrutura e também no âmbito da zona rural, onde o gestor tem que ter o zelo, o desejo, a vontade e a responsabilidade de tudo e atender uma sociedade que clama, uma sociedade que pede que tudo ande no âmbito administrativo regular. Ressaltou que o Tribunal de Contas é um Órgão Técnico e quem julga as ações de um prefeito o supremo plenário, o Tribunal de Contas não tem poder superior a esta Casa de Leis, o tribunal aponta e a Câmara julga. Enfatizou o orgulho de estar nesta Casa pelo segundo mandato consecutivo e, tem a responsabilidade de proferir e dizer ao povo cupirense que o ex-prefeito Sandoval Luna fez o que fez para atender os anseios da população. Relatou que em 2013 (dois mil e treze) o bloco cirúrgico estava em pleno funcionamento, os PSF's estavam sendo reformulados, a educação em pleno vapor, a ação social atendendo os anseios do povo, e é evidente que o governo José Maria Leite de Macedo que hoje está acima do índice de pessoal, « que atualmente está construindo três escolas ! novas, as quais sendo concluídas as construções precisará de funcionários para 9 seu funcionamento, aumentando o índice de pessoal no Municipio, e foi isso > que ocorreu em 2013 para atender os anseios do povo, relatou que naquela época era opositor ao governo de Sandoval Luna, era seu primeiro mandato, inexperiente, não tinha experiência do que era uma gestão pública, mas entende que naquele momento ele tão somente atendeu as necessidades da população. Afirmou que se na prestação de contas tivesse dito que ele teria tido enriquecimento ilícito, teria feito formação de quadrilha, roubado o erário público, não tivesse aplicado na Saúde, na Educação, na Ação Social, seria o primeiro a votar contra, no entanto, nada foi relatado pelo Tribunal de Contas, porque nada i disso existiu. Citou o Artigo 29 da Constituição Federal, onde diz que o vereador é inviolável em suas palavras e no seu voto, não vê irregularidades que seja passiva de condenação ao ex-prefeito Sandoval José de Luna. Com à palavra o vereador José Edvan da Silva, cumprimentou a todos os presentes, em seguida iniciou seu pronunciamento referindo-se aos grupos de redes sociais, onde chamou atenção para um questionamento do senhor Jonatas, que em suas palavras questionou “Ou Sandoval roubou ou tem alguém muito importante perseguindo ele”. Relatou ainda, o convite do Prefeito aos Edis desta Ca Legislativa, ião em seu gabinete, para recomendar a aprovação das últim: Rua e ) Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) “CEP 55460000 TEL (81) 3738.1627 E-MAIL: secreteriaftcamaracupira pe gov br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: htips:Iwyrw camaracupira pe gov br CNPJ Nº 08.659.503/0001-78 E Cartório Arruda - Serviço Notarial e Registral Rua Pe. Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE Fone 89) 3738-1403 Romero de Arruda Tabelião cartoriocupiraQ) yahoo.com.br ZU Certifico a presente cópia, apresentada por MARIA | Paulo es DNA ALVES é uma reprodução fiel do original que |. pero exibida. Dou fé. ird/PE> 1/2020 11:35:20. | Emol: R$ 3,52 TSNR: R$ 0,70 fotal, 4,93 AU-10-10761 | À SS Digit 0073916.2A011201901.02488 1) Consulte nutonticidade em- www tipo jusbriselodigital E; de pi E 0) PODER LEGISLATIVO , at 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA dé “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, julgado há seis meses, e convite do Prefeito para recomendar aos Edis para reeleger o atual Presidente desta Casa, afirmou que relatou os fatos para que cada um analisasse e tirasse suas conclusões, Dando prosseguimento, informou aos presentes que fez parte do Governo do ex-prefeito Sandoval, e quando o ex-prefeito assumiu, o bloco cirúrgico estava fechado e foi reaberto neste período, necessitando de funcionários para seu funcionamento e com referência ao SAGRES que é um í aplicativo de apoio ao exercício do Controle que tem como base a coleta mérisal, N Ç a análise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre N execução orçamentária & financeira, licitações, contratos administrativos e No informações de cadastros e folhas de pagamento de pessoal das unidades : jurisdicionadas municipais, sendo implantado em 201 3, sendo passível de falhas por ser um sistema novo. Quanto ao resíduo sólido, dos 164 (cento e sessenta e quatro) municipios apenas 11 (onze) estão legalizados. Seguiu questionando ( | se era justo q ex-prefeito ser penalizado, e informou que este ano foi aprovado E por este Poder Legislativo uma lei que beneficia catadores de materiais s recicláveis, em sua análise, afirmou que em sete anos passados O problema do resíduo sólido não foi resolvido. Citou os projetos de doação de terreno | encaminhados pelo executivo e aprovados pelos Edis desta Casa e enfatizou O que este foi o mandato que mais foi encaminhado projetos com objetivo de ? geração de renda, que o seu mandato junto com o Prefeito José Maria Leite de Macedo foi o mandato que mais projetos teve, inclusive os de doação, e que está sempre pronto para aprovar projetos que venham em beneficio da população cupirense. Prosseguindo afirmou que em sua vida política nunca presenciou um * vereador em sua residência receber uma comitiva formada por secretários, prefeito e deputado estadual, afirmou que sente orgulho de ter sido amigo do saudoso deputado Guilherme Uchoa que nunca visitou o município para pedir que vote contra as contas de um prefeito, relatou que o Doutor Sebastião Cavalcanti, Procurador do município no referido período, aconselhou a demissão » de funcionários para se adequar aos índices, inclusive afirmando que o então Procurador até sugeriu ao Gestor Executivo que poderia até divulgar que as demissões seriam impostas pelo próprio Procurador e o ex-prefeito Sandoval | não seguiu à orientação, mantendo os empregos por estar naquele momento, | pensando no bem estar dos munícipes. Salientou ainda, que um funcionário de ] primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Cupira chegou a dizer a um dos | vereadores desta Casa Legislativa que quem votasse a favor do ex-prefeito sairia vaiado, porém vaia não os intimidarão na hora da votação. Finalizou dizendo que qualquer que seja o resultado, será legitimo, que os vereadores votem sem medo > de perder vantagens como por exemplo, carro para transportar pacientes, pois não é papel do vereador, e que o vereador foi eleito pelo povo e deve se respeitado. O Presidente passou a palavra ao vereador Adijafison José Batista EAF REuaçaca Di RS ca es cade vet RNP = a SE 6 . ) LO Desembargador Feliamino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) as 2 2 SER 95480 000 TEL (81) 3738-1827 EMAIL: ascrotarinficamaracupira pe gov br js nen qadi PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: tios: camaracupira po gov br CNPJ Nº 08.653.5030001-78 Rua Pe. be Sarto, 39. Centro CupraiPE Fone: (8 jsrseiaos | | Paulo Romero de Arruda Tabelião cartoriocupira(Byahoo. com.br Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA E ALVES é uma reprodução fiel do original que Na toi extida. Dou fé. CupiralPENQ8IQ1/2020 11:35:20. 4 qo qua Emol: R$ 3,52 TSNR: R$ 0,70 Tbtal:4,33. AU-10-10781 joedna Sobral Luna - Escrevente “| Selo Digital 0073916.ZAT11201901.02071 | Consulte mulunticidado em: www ipa jus. briselodigital B Dm au once, 18 PODER LEGISLATIVO o, CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 5; “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” Potim gi rena da Silva que cumprimentou a todos os presentes é esclareceu que vem analisando o projeto, e gostaria que o advogado de defesa estivesse presente e que mesmo ser a palavra do advogado de defesa analisou e de cabeça erguida e com sentimento de dever cumprido. Afirmou que em três anos de mandato, nenhum prefeito o intimida, e que faz parte da bancada do prefeito José Maria Leite de Macedo e só tem a agradecêlo e a Deus pelo trabalho que vem realizando, agradeceu ainda, pelo atendimento do requerimento de sua autoria, apresentado no mês de fevereiro e no dia 29 (vinte e nove) deste, inaugurou a Avenida Deputado José Mendonça, uma das obras mais importantes para os munícipes. Finalizou dizendo que sua decisão foi tomada e seu voto é em benefício do povo de Cupira e pediu que cada um vote de acordo com sua consciência, para que nossa estrela brilhe não precisa que apague a estrela do outro. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena que cumprimentou ' a todos os presentes e afirmou saber que não é papel do vereador cuidar da saúde do povo, mas é parteira e técnica de enfermagem e continua a atender o povo que dela precisar e em relação ao ex-prefeito Sandoval, é seu amigo e o conhece há anos, acompanhou sua administração, o mesmo fez um belíssimo trabalho com seu povo, em seguida parabenizou o prefeito José Maria Leite de Macedo pela inauguração da Av. José Mendonça Bezerra. Finalizou dizendo que respeita a decisão de cada vereador e exigiu que também houvesse respeito pela sua, que à voto é inviolável e cada um é quem decide seu voto. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva cumprimentou a todos os presentes ht e falou da importância de estar à frente como vereador deste Poder | egislativo, do qual faz parte desde 2004, lutando em defesa da sociedade cupirense, esclareceu que chegou a suas mãos vários processos que tramitaram nesta Casa referentes a Prestação de Contas do ex-prefeito José Inácio e a do ex- prefeito Sandoval José de Luna as de 2010, 2012, 2014 e 2016 e no momento a de 2013, e em todas é de conhecimento público que viu da tribuna, por várias vezes, receber aplausos e vaias por defender uma ideologia correta, 0 que é — certo, o que é justo, por defender uma sociedade que o conduziu a esta Casa, com compromisso e seriedade para com O povo de Cupira e que a defesa do vereador é lutar pela sociedade, 6 fiscalizar o gestor, não deixar abusar do erário público, do financeiro de uma gestão. Ciou o juramento contido no Regimento Interno em seu artigo 6º. Afirmou que o poder é uma arma perigosa, é a sede de poder cega uma pessoa e que sempre foi minoria nesta Casa, mas agindo de maneira correta, sempre com pensamento de indagar e apontar erros, não é fácil julgar um homem de bem, na política só existem dois caminhos, ou você defende o povo, ou você se condena e por várias vezes foi vaiado por defender os interesses da população. Finalizou afirmando que tanto ele como o vereador Ailton da Boa Vista, apesar de serem oposição, sempre apoiaram os projeto: que beneficiam o inata Com a palavra o vereador Ailton José da Si Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 = Gentro Gupira (PE) CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1827 EMAIL: secrotariagacamarscupira po gov.r PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: htips:/www.camaracupira pe gov, br CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 4 e tral UR Ia o Pb Barao Sirena" & ElBraiPE Fone: (8 Ve 1408 ] meet cartoriocupirafByshoo.combr ) ” Certifico E a À Presa cópia, apresentada por RARA A o) JOEDNA ALVES é uma er dução a do original que |. a “rs 16 £AUTIZO1901 03401 Seio Digital: 007391 | Bonato autonticicinda arm wa tipo jus brisetodiaital ca cum, 18 PODER LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA e “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” E cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade, e disse que só se deve criticar alguém quando se faz diferente, e o prefeito que fizer coisas erradas em seu mandato, que pague no futuro, não critica o ex-prefeito, nem os colegas vereadores, deve ser respeitada a opinião de cada um. Afirmou que o Tribunal de Contas é um Órgão competente, & sua decisão será de acordo com o Parecer do Tribunal de Contas. Com a palavra o vereador Adjallson José Batista da Silva cumprimentou a todos os presentes e pediu um imenso respeito a todos os colegas e informou que em 2008 veio para esta Casa a Prestação de Contas rejeitada do ex-prefeito José João Inácio, que é um mito na história de Cupira, seguiu afirmando que no ano de 2013 a prestação de contas, sendo rejeitada pelo Tribunal de Contas e o colega vereador Ailton votou contrário ao Tribunal de Contas em 2008. Ainda facultada a palavra, ninguém mais dela fez uso, o Presidente encerrou as discussões e debates e dando prosseguimento, após ter colocado para a plenária a decisão de se ter ou não a votação do julgamento das Contas referente exercício 2013 no Processo TCE/PE1430032- 1, e havendo concordância umanime do supremo plenário em dar seguimento RO julgamento das contas dc ex-prefeito Sandoval José de Luna, relativas ao exercicio financeiro de 2013, deu início a votação nominal por ordem de chamada, esclarecendo mais uma vez, que o Vereador que proferir voto em / desconformidade com a recomendação do Parecer do TCE, deverá justificar seu voto. Em continuidade, o presidente convidou o vereador ADJAILSON JOSÉ BATISTA DA SILVA para proferir seu voto é este, com a palavra cumprimentou - a todos os presentes e justificou que como já havia se pronunciado anteriormente e em seu entendimento do processo do Tribunal de Contas que tramita nesta Casa, primeiro, em 2013 (dois mil e treze) funcionava o Bloco Cirúrgico do y | Hospital, vários postos de saúde e naquele ano o índice de mortalidade infantil foi mínima em relação aos anos anteriores e para que isso aconteça teria que gerar emprego para médicos, em segundo, a Educação que é fundamental e a base de tudo também gerou empregos para atender a demanda, Enfatizou que gostaria de ter auvido o advogado de dofesa, o que não foi possível. Afirmou que a decisão é do vereador e que respeifa imensamente 0 Tribunal de Contas, mas não se intimida e afirmou que o vereador está no dia a dia do município e dentro dos quatro itens que estão sendo julgados, não se vê desvio de dinheiro público -» € com essa justificativa, votou contrário ao Parecer do Tribunal de Contas, dizendo não a Resolução cue rejeita a Prestação de Contas e sim pela “paprovação da prestação de contas; Seguindo a chamada, o presidente convidou | o vereador AILTON JOSÉ DA SILVA para proferir seu voto que, da Tribuna, PA cumprimentou a todos os presentes e relatou uma situação ocorrida em sua “ própria família, onde um de seus irmãos foi preso na cidade de São Paulo, e diante da promessa a seu pai de que sairia de cabeça erguida e não voltaria a fazer coisas erradas O pai contratou um pi li para defende-lo, até porque +! , a Desembargador Felismino Guedes, 02 Centro Cupira (PE) a .000 TEL (B1) 3738-1627 E-MAM.: secrotariafDoamaracupira.pe gov br PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httua: www camaracupira pe. gov.br CNPJ Nº 08,653.503/0001-78 Lev MENCIONA. ET Cri E PODER LEGISLATIVO ' te 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA e “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” emp at] user oa Tm Fa foi a primeira vê. Com relação a prestação de contas do ex-prefeito José João (3 Inácio durante vinte e cinco anos de mandato apenas uma prestação foi rejeitada pelo Tribunal de Contas, diferente do ex-prefeito Sandoval José de Luna, que > durante o mandato de 08 (oito) anos, as 05 (cinto) prestações que chegaram a esta Casa, vieram não aprovadas pelo Tribunal de Contas, em seguida proferiu voto favorável ao parecer do Tribunal de Contas e pela aprovação da Resolução rejeitando a Prestação de contas sob julgamento. O presidente convidou o vereador CICERO ERNANDES DE MELO para proferir seu voto e este cumprimentou a todos os presentes e afirmou estar diante de mais uma situação da qual não se pode fugir da responsabilidade e sempre se deve primar pelo respeito com o outro para que haja harmonia nesta Casa. Parabenizou o vogado de defesa Doutor Walles, mesmo estando ausente, pela defesa ita; parabenizou a Mesa Diretora junto com a Procuradoria e Funcionários, la preocupação em deixar os vereadores subsidiados, pois em virtude do processo ser físico, houve uma preocupação em scanear e fornecer em mídia as devidas informações. Em seguida, citou a pensadora Sabrina Chaves “Segunda chance existe e todos merecem uma, desde que tenham aprendido algo com seus erros na primeira chance”. Citou ainda, uma frase que ouviu de Fá uma determinada juíza “É muito difícil julgar alguém que você gosta ou alguém TÁ [1 que você não gosta, pela dificuldade em manter-se imparcial”, no entanto um | LIT homem ou uma mulher que tenha honra precisa ter uma palavra, um E ld posicionamento, não tece críticas aqueles que têm opinião diferente a minha e ( J não leva para o lado pessoal, mas respeita a opinião o voto e a posição de cada 1:74 - um, pois isto é um direito constitucional, o julgamento precisa ser apartidário, independentemente de partido, não se deve julgar pelo partido o qual a pessoa / pertença, o julgamento precisa ser imparcial, não deve ser dirigido à pessoa, não há intensão de desabonar a conduta do ex-prefeito Sandoval José de Luna, O que seria incoerência. Pediu para que cada um tenha respeito pelo outro e que q respeitem seu posicionamento, independente de concordar ou não, como assim N fará com os demais. Prosseguiu dizendo que o Tribunal de Contas recomenda arejeição das Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna pela extrapolação de despesa total de pessoal; não fornecimento do Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos; Irregularidades na alimentação do Sistema SAGRES, que é AN um Sistema de acompanhamento dos recursos pela sociedade, e quando a “+ - defesa fala na situação dificil dos municipios em manter-se em cumprimento com os índices de pessoal como a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos sabem da dificuldade, mas a Lei existe, e mesmo diante as dificuldades não podemos /institucionalizar o erro, nem prevaricar, pois a responsabilidade de julgar está Á “X( sobre os ombros de cada Edil. Afirmou concordar parcialmente quando se fala | — na questão do lixão, mas o que pesa nesse momento quanto a máxima, que é a prática executiva em discutir a Lei, pois a informação é benéfica tanto para o Felismino Guedes, 02 - Centro Cupíra (PE) KG mx e 4000 TEL (81) 3738-1827 E-MAIL: meoruturiaficamar acupita pro gov br » ST PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https: www comaracupira pe.gov br a á CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 = Cartório Paulo Arruda Serviço Notariale Registral) Rus PO Se CNAE Pon: (80) Sid8 1400 | me cópia, apresentada por MARIA o mam Certifico que a prese T [e to) JOEDNA ALVES é uma reprodi el do original que me ) foi exibida. Dou fé. CupitaiP 12020 11:35:20. E fe Emol: R$ 3,52 TONR: R$ 0,70 Total: 4,9%, AU-10-10781 q y, || Joedna Sobral Luna - Escrevente v | Selo Digital 0073016.ZAH1201901.03088 | Consulte autenticidade am: wanw live tuo. bi/sétociaimal Ds Ca 6) ) PODER LEGISLATIVO Ro ra CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA o pi “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” gestor quanto para a população e para órgãos fiscalizadores. Em seu - . entendimento, quando se omite informações se dá lugar para que haja =) suspensão em tudo que se é feito. Com relação a Prestação de Contas do ex- ci prefeito Sandoval José de Luna, gestão 2013, proferiu seu voto, dando sim à recomendação do Tribunal de Contas; O presidente convidou q vereador Pal CICERO JOSÉ DA SILVA para proferir seu voto. Com a palavra o versador cumprimentou a todos os presentes e falou da dificuldade de julgar a prestação de contas, e que o político antes do julgamento tem que pensar duas vezes antes de fazer coisas que não venha a agradar a justiça, mas também fazer coisas que agradam ao povo. Afirmou que o ex-prefeito Sandoval José de Luna errou, e todos sabem disso, mas errou de maneira correta, em prol do cidadão cupirense, disse não enterider as pessoas que há dois meses estavam aplaudindo o EEN X 1 sim a favor da prestação de contas do ex-prefeito e hoje estão aplaudindo o voto do vereador que vota não. Citou uma frase do atual prefeito em encontro com a bancada a qual faz parte: “O homem pode ter dinheiro, pode ter tudo, mas a honra está acima de tudo na palavra”. Afirmou conhecer a necessidade de seu povo, pois também reside em bairro humilde, e sabe o quanto o ex-prefeito os ajudou enquanto prefeito. Relatou as dificuldades enfrentadas pelo ex-prefeito com os caminhões pipa para abastecer as comunidades, as dificuldades para manter O bloco cirúrgico aberto. Parabenizou o atual prefeito José Maria pelo trabalho que vem realizando, mas, o mesmo não pode fazer 0 que Sandoval fez para que amanhã não venha a ser julgado pelos vereadores e pelo Tribunal de N, Contas que tem o poder de analisar, julgar documentos, mas quem sabe da À necessidade do povo do municipio são os vereadores que são os fiscais do povo, esses dos quais confiaram seu voto. Em seguida, proferiu seu voto, votou sim pela aprovação da prestação de Contas e não ao Tribunal de Contas. O presidente convidou o vereador DAVID MARQUES DE AMORIM para proferir seu voto. Com a palavra, o vereador cumprimentou a todos os presentes e enfatizou que veio a esta tribuna mais uma vez de forma consciente, de forma livre e espontânea como sempre agiu nesta Casa, que nunca se deixou coagir e nunca coagiu ninguém, e sempre votou com sua consciência limpa. Afirmou ter — a analisado atentamente o texto e o contexto que existe dentro da Prestação de > Contas do ano de 2013 do ex-prefeito Sandoval José de Luna, onde o mesmo fez tão somente o seu dever de atender os anseios do povo, 0 seu dever de N N atender a vontade do povo, o seu dever de procurar desenvolver as coisas do N P, município, e não adiante querer dizer coisas que não estão inseridas, que não A. estão escritas no texto e no contexto de uma prestação de contas, onde o Senhor / ) Sandoval José de Luna no ano de 2013 aplicou a mais, na Saúde, na Educação, * na Ação Social, deixou o direito do povo ser prevalecido, e os que fazem part desta Corte, deste Colegiaco, entendem a condição do vereador livre independente, que não se deixa coagir por ninguém, e proferindo seu voto, vol Ns PA Rua Desembargador Felismino Quudes, 02 - Centro Cupira (PE) ZM GEF' 55460.000 TEL (81) 9790-1627 E-MAIL: secrotariadicamaracupira po gov br Pd PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: hitos:/iwuny.camaracupira pe gov br CNPJ Nº 08.653.503/0001.78 DO or Rua Pe. Fóli Air CupiralPE Pon (89) 8738.1400 ] GP: Romero de Arruda Tabelião cartoriocupiraQ) yahoo.com.br ) A! 7 Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA 5 JOEDNA ALVES é uma reprod fiel do original que me so à foi exibida. Dou fé. 1/2020 11:35:20. ' [ops Emol: R$ 3,52 TSNR: R$ 0,70 T 3 AU-10-10781 x qm ij Joedna Sobral Luna - Escrevente à Selo Dighmt — 0073910.ZANT 1201901 01376 em. www tie ius.br/selodiolta! ="E Pd há PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/hyww. camaracupii Y. DT pedal 19 PODER LEGISLATIVO à CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 5 “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” ES. pela sua consciência, pelo seu entendimento, e seu entendimento é que Sandoval José de Luna procurou aplicar no indice de pessoal para atender ao povo, para atender os anseios do povo Cupirense, votou contrário ao Parecer da Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em Seguida, o presidente convidou o vereador EDNALDO JOSÉ DA SILVA para proferir seu voto. Com a palavra o vereador Ednaldo José da Silva cumprimentou a todos os presentes é afirmou ser um dia muito difícil devido o julgamento da prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, mas tem consciência do que irá fazer, proferiu que não acompanharia o Tribunal de Contas por ser um Órgão Técnico e que os vereadores é que acompanham o dia a dia do município, que fez parte do Governo do ex-prefeito Sandoval e viu y N as necessidades do Município, relatou os pedidos do Secretário de Saúde ques") chegava e pedia a contratação de médicos e ele contratava, outro secretário AN chegava e dizia que estavam precisando de gente na limpeza e ele contratava, x por esta razão votou a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna. O presidente convidou o vereador JOSÉ EDRIANO DE MELO para proferir seu voto, Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os presentes & enfatizou ser um momento importante na vida do povo cupirense, pois 80% (oitenta por cento) dos eleitores votaram no ex-prefeito. Afirmou ser um momento dramático para a vida do político, do ex-prefeito Sandoval José de Luna, porque da decisão, em janeiro começará a decisão dos grupos políticos e que, em outras oportunidades votou pedindo a absolvição do ex-prefeito nesta Casa Legislativa e ajudou até o quanto pode, fez um breve relato que comenta- se que quem não for amigo do ex-prefeito vota contra, mas nesse momento irá acompanhar o parecer do Tribunal de Contas. No seguimento. o presidante convidou q vereador JOSÉ EDVAN DA SILVA para proferir séu voto. Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os presentes e esclareceu que durante 03 (três) anos de seu mandato ausentou-se das reuniões por duas vezes, uma | devido sua filha, a Doutora Rafaela ter sido almejada acidentalmente em um. homicídio ocorrido em frente à Escola Municipal Pedro Alvos de Souzn, mas Graças a Deus recuperou-se, e a outra foi na reunião passada, lendo surgido nas mídias que o vereador que não comparecesse a esta reunião teria seu mandato cassado, aduzindo que se fosse cassar deputado e vereador que faltar as sessões, O Brasil ia ficar sem eles, Acrescentou que quem cassa mandato de vereador são os votos dos vereadores, se o vereador está cometendo irregularidades é a Mesa Diretora quando entende que o vereador tem alguma irregularidade, por falta de decoro e para que isso aconteça é criada uma Comissão Disciplinar, que vai analisar e se tiver fundamento, colocará para votação em plenário e sendo obtido oito votos será punido, o que não é o caso. Direcionando-se ao vereador Ailton justificou que não quis criticar o ex-prefeit José Inácio, pois foi eleitor dele e deixou de votar nele para votar em Sandov. PR EI pi Maionaronee E 5 Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) 7 CEP 45460.000 TEL (81) 3738-1627 EMAIL: ; CNPJ Nº 08.653.503/0001-78 rtório Paulo Arruda - Serviço Notarial e Rua Pe. Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE Fone: (81) 3738-1403 * Paulo Romero de Arruda Tabelão - SartoriocupiraQiyahoo com.br | screvente - Selo Digital! 0073916,2A0711201901.02458 * Coimulto auioniioidado om; www.Mps Jus. briselactigital “a q Ea e PODER LEGISLATIVO E sk 1 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” cmo toma Inácio será sem dúvida o malor político da história de Cupira, em seguida, mencionou o que havia chamado atenção no questionamento do Senhor 4 Jonatas, e com o pronunciamento dos vereadores Cicero Ermandes e José 4 Edriano pode-se tirar as conclusões. Questionou à atitude do vereador José Edriano quando disse que ajudou o quanto pode, indagando: o que é isso? Ajudou enquanto pode? ” Eu não entendo isso, o vereador Carneirinho disse que 3 votava e eu não sei o que séria ajudei enquanto pude.” Quanto a vaias, elas | e que é amigo de toda família Inácio, tem respeito e acredita de o senhor José existem e todos em algum momento, poderão ser vaiados. Relatou que no dia primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, disse que vinha para essa Casa para ajudar o Município e todos ajudarem. Vocês que que estão aqui hoje, que são pré-candidatos, venham todas as reuniões. Estão querendo fazer com Sandoval, o que fizeram com Lula. Lula cometeu erros e confiou em pessoas estranhas, mas Sandoval não. Um dos quatro itens de erro aqui apontados é o repasse a maior para a Câmara de Cupira, de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais), U 1) mas onde está esse dinheiro, Procurador? Foi para a conta de Sandoval? Celhão ) era O presidente da época, mas o dinheiro voltou para a Prefeitura é não deu / Prejuízo a ninguém. Estamos em uma democracia. Deixa o homem ser candidato, ser derrotado pelo voto. Então, para resumir, eu voto não ao parecer do tribunal e voto sim ao prefeito amigo, prefeito arrojado e que não teve medo Ê de enfrentar ninguém, na época, Zé Inácio, junto com Nenzinho da Milã, fomos » para a rua e ganhamos a eleição e todos sabiam que o poder de Zé Inácio que (97 ele tinha nas ruas, mas o enfrentamos e ganhamos as eleições e quem ainda Iê, . não foi enfrentado & derrotado por Sandoval nas urnas, ainda vai ser, mas acho que são poucos. Prefeito José Maria apoiou Sandoval nas duas eleições, não foi derrotado ainda. Meu voto é aprovando as contas do prefeito Sandoval; Em x continuidade, o presidente convidou o vereador JOSENILDO BENAS DA SILVA Ed para proferir seu voto. Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os presentes, e afirmou que não fem nada contra a pessoa do ex-prefeito Sandoval José de Luna, em seguida, proferiu o seu voto acompanhando o Tribunal de Contas do Estado, rejeitando a Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval dosé de Luna. O Presidente convidou a vereadora MARIA JOSÉLIA DE /MACENA para proferir seu voto. Com a palavra a vereadora cumprimentou a | todos os presentes e proferiu o seu voto acompanhando o Tribunal de Contas do Estado, rejeitando a Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna. Com a palavra, o Presidente RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA “proferiu o seu voto acompanhando o Tribunal de Contas do Estado, rejeitando a * Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna. Ao final da votação o Presidente agradeceu ao Procurador desta Casa os esclarecimentos prestados, e anunciou o escore de 5 (cinco) votos sim, atendendo a recomendação do TCE e 6 (seis) votos não, aprovando a Resolução nº E P, PR E cp 02 Centro Cupira (PE) CEP 48480.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL; eecrotariafboamaracupira pegov.br 4" PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: htios:/yrww camaracupira po gov br CNPJ Nº 08.653.5030001-78 ja - e Rua Pe. Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE Fone: (81) 3738-1403 Pasto Bidinero de Arruda Tabelão 'cartoriocupira oo.com.br Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA 02813 0073916.ZAU11201901 4 em: pipa RE pm Es PODER LEGISLATIVO AS ) CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA dp “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA” ES. 006/2019, acompanhando a recomendação do Tribunal de Contas, em seguida, proclamou o resultado final, aprovando a Resolução nº 008/2019, rejeitando a Prestação de contas do ano 2013 da Prefeitura Municipal de Cupira, neste Estado, de responsabilidade do ex-prefeito Sandoval José de Luna, Dando início ao Grande Expediente, não havendo inscritos e nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos da Décima Sétima Reunião Ordinária e do Quarto Período Legislativo, convocando os versadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 02/01/2020 (dois de janeiro de dois mil e vinte) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, José Edriano de Melo, lavrei a presente Ata que ida Secretári; Administrativa senhora Marleide Aparecida Araújo de Lima foi a hos e a 1º Secretário 2º Secretário À de sr CA Ef (o 2 dm Laço | ERN DE MELO C — DAVID MARQUES DE AMORIM a / LJ E af, É o VA Va tosiicie lóbulo Sa E | LS a Rua Desembargador Felismino Guedes, U2- Centro Cupira (PE) Ko CEP 95460.000 TEL (81) 4738-1627 EMAIL: k ! PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: httos:/www camaracupira pegov.br CNPJ Nº 08,653.503/0001-78 Pe. Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE Fone: (81) 3738-1403 | Vivid de Arruda Tabelião sartoriocupira(d yahoo.com.br E) Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA 01/2020 11:35:20. | ; B3. AU-10-10781 || Josdna Sobral Luna - Escrevente o A BY Digital: 0073916,ZAW11201901.4 D , síLva - NOSE EDVAN DÁ SILVA | “ o / ] 4] OA