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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária do 4° período
Número / Ano 17
Date 2019-12-30
native_id166

Documents (1)

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e PODER LEGISLATIVO
AS 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ata da 17º (Décima Sétima) Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo,
realizada no dia 30 (trinta) do mês de Dezembro 2019 (dois mil e dezenove), a
partir das 09:30 (nove) horas e (trinta) minutos, no prédio na Casa Manoel
Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua Desembargador |
Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado de
Pernambuco, sob a Presidência do senhor RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA
SILVA, e demais vereadores presentes: JOSÉ EDRIANO DE MELO
“Carneirinho” - Primeiro Secretário, CICERO JOSÉ DA SILVA “Ticico”
Segundo Secretário, CICERO ERNANDES DE MELO, JOSÉ EDVAN DA
SILVA, ADJAÍLSON JOSÉ BATISTA DA SILVA, MARIA JOSÉLIA DE
MACENA “Zélia Parteira”, DAVID MARQUES DE AMORIM, EDNALDO JOSÉ
DA SILVA (Nai do Farelo), AILTON JOSÉ DA SILVA “Ailton da Boa Vista” e(.
JOSENILDO BENAS DA SILVA “Bena da Banana”. O Presidente invocou a
proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou “quórum” e
havendo número legal declarou abertos os trabalhos da Décima Sétima Reunião
Ordinária do Quarto Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a
Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou o vereador Cicero Ernandes de Melo para
proceder a esta leitura e em seguida, ressaltou aos nobres colegas vereadores
que nesta sessão, na forma que já estava determinado desde o dia 22/11/2019
(vinte e dois de novembro de dois mil e dezenove), será realizada nesta sessão,
o julgamento do parecer prévio emitido pelo TCE/PE, recomendando a Câmara
Municipal de Cupira, no Estado de Pernambuco, a Rejeição das Contas do
Senhor Sandoval José de Luna, Ex-Prefeito de Cupira, relativas ao exercício
financeiro de 2013 no processo físico T.C. nº 1430032-1. Dando início ao
Pequeno Expediente pediu aprovação do soberano plenário para a dispensa da
leitura da ata da reunião anterior, & convocou o Procurador desta Casa
Legislativa, Doutor Sebastião Cavalcanti, para fazer a leitura do Expediente do A
Dia, sendo lido o OFÍCIO TCE/DP/NASIGEEC Nº 0819/2019, de 08.11.2019, (/
protocolizado nesta Câmara de Vereadores, no dia 22.11.2019, que trata do
envio para julgamento, do Processo T.C. Nº 1430032-1 (05 vols. + 01 anexo)
cujo Parecer Prévio foi publicado no D.O.E. em 15/03/2017, referente à
Prestação de Contas do Prefeito do Município de Cupira, exercício de 2013, para
apreciação dessa Casa Legislativa do Parecer Prévio emitido por esta Corte de
Contas, de acordo com o artigo 71, inciso |, cic o artigo 75 caput, ambos da À
Constituição Federal, devendo-se observar o quorum estabelecido no & 2º do Ras
>
N ,
artigo 31, também da Constituição Federal e o prazo de 60(sessenta) dias para
o devido pronunciamento previsto no $ 2º, do artigo 86 da Constituição do Estado |
PE de 18/07/2013, que encaminhou, ainda, os Processos T.C. Nº 1723183-
eucnos nç cpeaapes
no Desombargator Felismino Guedes, 02 - Centra Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariagpcamaracupira po.gov.br
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Rua Pe. Félix Barreto, 20 - Centro - Cupira/PE Fone: (81) 3738-1403 |
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Joadna Sobral Luna - Escrevente
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Pr cá + CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
A. AS o ) “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
4 Da
vol.), Acórdão 1648/18, publicado em 21/12/2018 eoT.C. Nº 1920574-0 (01
vol.), Acórdão T.C. Nº 1171/19, publicado em 02/09/2019, sendo da mesma
forma, lido o Requerimento formulado por Sandoval José de Luna, através de
seu advogado, à Doutor Walles Henrique de Oliveira Couto, OABIPE nº, 24,224,
com seguinte teor: SANDOVAL JOSÉ DE LUNA, nos autos do Processo de
Prestação de Contas de Governo referente go exercício financeiro de 2013
(Processo TC nº 14300321), por meio do seu advogado que subscreve o
presente requerimento, vem perante Vossa Excelência expor o que segue: 01.
O Processo acima indicado está em tramitação perante esta Casa Legislativa,
estando pendente nova data de julgamento. 02. A Constituição Federal, em seu
artigo 5º, inciso LV, garante "aos litigantes, em processo judicial ou
administrativo, & aos acusados em geral são assegurados o contraditório e
ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". 03. O Tribunal de
Contas de Pernambuco, por meio do Processo TCE/PE 1502710-7 ratificou, em
sede de consulta, que "Neste julgamento, as Câmaras deverão atentar para os
regramentos constitucionais atinentes à matéria: conceder oportunidade para a
defesa, motivar adequadamente a decisão final, obter o quórum adequado à
decisão tomada e, por fim, dar publicidade aos atos." 04. No silêncio da
legislação municipal acerca de quantos dias antes 9 advogado deve ser intimado
para o julgamento em questão, o Requerente cita analogicamente a Lei Federal
nº 9. 784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal: Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo
: administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão
bu a efetivação de diligências. 1º A intimação deverá conter: 1 - identificação
Ps /do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa; Il - finalidade da
(intimação; Ill - data, hora e local em que deve comparecer; IV - se o intimado
“ deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar, V - informação da
continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; VI -
indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. $ 2º A intimação observará
, a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. 05.
Oportuno registrar que o advogado Walles Henrique de Oliveira Couto
(OAB/PE24.224), constituído pelo Requerente para fazer a sustentação oral,
estará fora do Estado até o dia 01 de janeiro de 2020. Outrossim, do dia 10 de
N , janeiro de 2020 até o dia 01 de fevereiro de 2020 referido causídico estará fora
t do pais, para fins acadêmicos. 06. Diante do exposto, requer o agendamento du
“Julgamento para o dia 09 de janeiro de 2020, para que seja assegurada o pleno
= exercicio da ampia defesa, considerando as razões fáticas e jurídicas acima
aduzidas. Nestes termos, pede deferimento. Caruaru, 27 de dezembro de 2019.
Walles Henrique ce Oliveira Couto-OAB PE 24.224. Após a leitura e de acordo
com o artigo 100 do Regimento Interno, deu-se por encerrado o Pequeno
Expediente. Dando início a Ordem do dia, o Presidente deu conhecimento a
—> el «O J bargador Felismino Guedes, 02- Centro Cupira (PE)
; 7 CEP$8460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretariadncamaracupira pe gov br
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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todos que na pauta consta o julgamento do parecer prévio emitido pelo TCE/PE,
recomendando a Câmara Municipal de Cupira, no estado de Pernambuco, a
Rejeição das Contas do Senhor Sandoval José de Luna, Ex-Prefeito de Cupira,
relativas ao exercício financeiro de 2013 no processo T.C. nº 1430032-1 e desta
forma, tendo ocorrido já dois adiamentos nas sessões anteriores por falta de
quórum e na forma que prevé a legislação que disciplina a matéria, colocou em
discussão e votação, a Resolução nº 006/2019 de 16 de dezembro de 2019, que
rejeita a prestação de Contas do Exercício de 2013, da Prefeitura Municipal de
Cupira, no estado de Pemambuco, de responsabilidade do Ex-Prefeito Sandoval
José de Luna. Prosseguindo, determinou ao Procurador desta Casa Legislativa,
o Dr. Sebastião Cavalcanti que procedesse a leitura das peças essenciais do
processo, para conhecimento de todos, explicando os trâmites do processo de
julgamento da prestação de contas em pauta e os procedimentos a serem:
a ) seguidos nesta sessão. Com a palavra o procurador desta Casa Legislativa Dr.
Sebastião Cavalcanti passou a exposição, lendo as peças do processo que dera,
azo ao parecer e deu esclarecimentos dos procedimentos com relação ao
julgamento em pauta, ressaltando se tratar de processo físico, cujas peças
no originais se encontravam expostas em Plenário e que ao chegar na Camara de '
( ) Cupira é formado um processo, que se inicia com obediência ao texto Y
constitucional, obedecendo primordialmente a dois princípios: do contraditório e /
o da ampla defesa, dando conta que a Mesa Diretora notificou o ex-prefeito
Sandoval José de Luna para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do
recebimento, apresentar defesa escrita focando suas considerações no assunto
em pauta, com a indicação das provas que pretender produzir, ressalvado ainda
ao direito da participar ou se fazer representar por advogado devidamente
habilitado e constituído para proferir defesa oral na sessão que fora inicialmente
designada para o dia 23 de dezembro de 2019, às 9:00 horas, para o julgamento
do Parecer Prévio emitido recomendando à Câmara Municipal de Cupira, no
estado de Pernambuco, a rejeição das contas do Senhor SANDOVAL JOSÉ DE
LUNA, ex-Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2013 no Processo T.C.
nº, 1430032-1, não sendo realizado naquela data por falta de quórum e marcada
nova data para 26 de dezembro de 2019, sessão também não realizada por falta
de quórum, sendo então marcada nova sessão para a data de hoje, como ora se
realiza. Por fim, foi explicitado que a votação das contas do ex-prefeito se dá em
duas fases: aberta no processo através de exame de prestação de contas pelo
TCE/PE, órgão técnico que auxilia a Câmara de Vereadores nessa matéria, A
promovendo uma auditoria na gestão e nos atos de gestor realizadas pelo D
prefeito em cada exercício de seu mandato, no caso deste julgamento, refere-se
a
ao exercício do ano de 2013. Dando prosseguimento, orientou que a votação
será voltado a Resolução elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento '
na forma regimental, na forma que o Parecer Técnico do TCE/PE recomendou N
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Ad , Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Gupira (PE)
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AS 7 CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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para que seja mudada a conclusão deste parecer quanto a recomendação de
rejeição, a Resolução deve ser rejeitada em Plenário desta Casa por um mínimo
de 2/3 (dois terços) dos seus componentes, ou seja, necessita de 08 (oito votos)
| contrários ao Parecer exarado pelo TCE/PE para que sejas consideradas
] aprovadas as contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, relativas ao
exercício de 2013, Em seguida, procedeu-se a leitura do Inteiro Teor da
Deliberação julgado na 12º Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em
09 de março de dois mil é dezessete — Processo TCE-PE nº 1430032-1, Relator:
Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, Presidente em Exercicio: Conselheiro
Ranilson Ramos, Modalidade — Tipo: Prestação de Contas —- Governo, Exercicio: aa
2013, Unidade Jurisdicionada: Prefeitura Municipal de Cupira, Interessados: N
Sandoval José de Luna. Dando prosseguimento, a leitura da defesa escrita do q
/ ex-prefeito Sandoval José de Luna, do Parecer da Comissão de Finanças e
. Orçamento, da Resolução nº 08/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do (
A TCE-PE de 18/07/2013. Após os esclarecimentos feitos pelo procurador Dr. +
( k Sebastião Cavalcanti, seguindo os trâmites processuais e obedecendo aos NA
! princípios do contraditório e da ampla defesa, registrou-se a ausência do Doutor RA
Wallace Henrique de Oliveira Couto, advogado de defesa do ex-prefeito
Sandoval José ce Luna, tendo o mesmo alegado através de requerimento que
foi lido no pequeno expediente, não ter sido comunicado em tempo hábil da
realização desta sessão na data de hoje e por esta razão não haverá defesa oral
proferida pelo advogado de defesa constituído pelo senhor Sandoval José de
Luna. Neste momento, o Presidente considerando a ausência do Advogado
. sonstituído pela defesa e tendo em vista que esta já é a terceira reunião para o
mesmo fim, tendo havido anteriormente já dois adiamentos por falta de quórum,
facultou a palavra por 10 (dez) minutos, improrrogáveis, aos vereadores que dela
queiram fazer uso, para falar exclusivamente sobre o julgamento do parecer
prévio que está em discussão e votação alusivo ao Processo Físico T.C. nº
| 1430032-1, Prestação de Contas do Senhor Sandoval José de Luna, Ex-Prefeito
“deste Município, relativas ao Exercício Financeiro de 2013, tendo, a pedido,
passado a palavra ao vereador José Edriano de Melo que cumprimentou a todos
os presentes e afirmou ser um momento de grande dificuldade para este Poder
Legislativo, pois é um momento de julgar as contas do ex-prefeito Sandoval José
de Luna, prefeito por dois mandatos e elegeu seu sucessor, que buscou dias
melhores para seu povo, e da decisão do plenário poderá ou não ser candidato
majoritária nas próximas eleições. Pediu que fosse registrada em ata que o (7
Seu parecer enquanto presidente da Comissão de Finanças e Orçamento foi
Pá favorável ao seguimento do soberano Plenário para decisão da aprovação ou
rejeição das contas do exercício 2013 do ex-prefeito Sandoval José de Luna.
Com a palavra o vereador David Marques de Amorim cumprimentou a todos os
presentes, em seguida enfatizou o dever e a responsabilidade dos Edis de
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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mostrar o seu comprometimento e acima de tudo o zelo pela sua palavra neste
Poder Legislativo, que no âmbito político existem adversários é aliados, existem
pessoas do quanto pior melhor e as pessoas que não convivem com a
administração, pessoas que só sabem produzir falácias, levar aos meios de
comunicação, What'sApp, facebook, stagram e outros, só sabem levar
conversas do que ouviu falar, e a verdade está aqui, doa a quem doer, goste
quem gostar, aceite quem quiser aceitar, uma administração política passa pelos ç
corredores, pelas ruas, pelos bairros, pela zona rural para atender uina
sociedade que clama por saúde, educação, ação social, infraestrutura e também
no âmbito da zona rural, onde o gestor tem que ter o zelo, o desejo, a vontade e
a responsabilidade de tudo e atender uma sociedade que clama, uma sociedade
que pede que tudo ande no âmbito administrativo regular. Ressaltou que o
Tribunal de Contas é um Órgão Técnico e quem julga as ações de um prefeito
o supremo plenário, o Tribunal de Contas não tem poder superior a esta Casa
de Leis, o tribunal aponta e a Câmara julga. Enfatizou o orgulho de estar nesta
Casa pelo segundo mandato consecutivo e, tem a responsabilidade de proferir
e dizer ao povo cupirense que o ex-prefeito Sandoval Luna fez o que fez para
atender os anseios da população. Relatou que em 2013 (dois mil e treze) o bloco
cirúrgico estava em pleno funcionamento, os PSF's estavam sendo
reformulados, a educação em pleno vapor, a ação social atendendo os anseios
do povo, e é evidente que o governo José Maria Leite de Macedo que hoje está
acima do índice de pessoal, « que atualmente está construindo três escolas !
novas, as quais sendo concluídas as construções precisará de funcionários para
9 seu funcionamento, aumentando o índice de pessoal no Municipio, e foi isso >
que ocorreu em 2013 para atender os anseios do povo, relatou que naquela
época era opositor ao governo de Sandoval Luna, era seu primeiro mandato,
inexperiente, não tinha experiência do que era uma gestão pública, mas entende
que naquele momento ele tão somente atendeu as necessidades da população.
Afirmou que se na prestação de contas tivesse dito que ele teria tido
enriquecimento ilícito, teria feito formação de quadrilha, roubado o erário público,
não tivesse aplicado na Saúde, na Educação, na Ação Social, seria o primeiro a
votar contra, no entanto, nada foi relatado pelo Tribunal de Contas, porque nada i
disso existiu. Citou o Artigo 29 da Constituição Federal, onde diz que o vereador
é inviolável em suas palavras e no seu voto, não vê irregularidades que seja
passiva de condenação ao ex-prefeito Sandoval José de Luna. Com à palavra o
vereador José Edvan da Silva, cumprimentou a todos os presentes, em seguida
iniciou seu pronunciamento referindo-se aos grupos de redes sociais, onde
chamou atenção para um questionamento do senhor Jonatas, que em suas
palavras questionou “Ou Sandoval roubou ou tem alguém muito importante
perseguindo ele”. Relatou ainda, o convite do Prefeito aos Edis desta Ca
Legislativa, ião em seu gabinete, para recomendar a aprovação das últim:
Rua
e ) Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
“CEP 55460000 TEL (81) 3738.1627 E-MAIL: secreteriaftcamaracupira pe gov br
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Rua Pe. Félix Barreto, 30 - Centro - Cupira/PE Fone 89) 3738-1403
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, julgado há seis meses, e convite
do Prefeito para recomendar aos Edis para reeleger o atual Presidente desta
Casa, afirmou que relatou os fatos para que cada um analisasse e tirasse suas
conclusões, Dando prosseguimento, informou aos presentes que fez parte do
Governo do ex-prefeito Sandoval, e quando o ex-prefeito assumiu, o bloco
cirúrgico estava fechado e foi reaberto neste período, necessitando de
funcionários para seu funcionamento e com referência ao SAGRES que é um
í aplicativo de apoio ao exercício do Controle que tem como base a coleta mérisal,
N Ç a análise e a disponibilização para a sociedade de dados informatizados sobre
N execução orçamentária & financeira, licitações, contratos administrativos e
No informações de cadastros e folhas de pagamento de pessoal das unidades
: jurisdicionadas municipais, sendo implantado em 201 3, sendo passível de falhas
por ser um sistema novo. Quanto ao resíduo sólido, dos 164 (cento e sessenta
e quatro) municipios apenas 11 (onze) estão legalizados. Seguiu questionando ( |
se era justo q ex-prefeito ser penalizado, e informou que este ano foi aprovado E
por este Poder Legislativo uma lei que beneficia catadores de materiais s
recicláveis, em sua análise, afirmou que em sete anos passados O problema do
resíduo sólido não foi resolvido. Citou os projetos de doação de terreno |
encaminhados pelo executivo e aprovados pelos Edis desta Casa e enfatizou O
que este foi o mandato que mais foi encaminhado projetos com objetivo de ?
geração de renda, que o seu mandato junto com o Prefeito José Maria Leite de
Macedo foi o mandato que mais projetos teve, inclusive os de doação, e que está
sempre pronto para aprovar projetos que venham em beneficio da população
cupirense. Prosseguindo afirmou que em sua vida política nunca presenciou um
* vereador em sua residência receber uma comitiva formada por secretários,
prefeito e deputado estadual, afirmou que sente orgulho de ter sido amigo do
saudoso deputado Guilherme Uchoa que nunca visitou o município para pedir
que vote contra as contas de um prefeito, relatou que o Doutor Sebastião
Cavalcanti, Procurador do município no referido período, aconselhou a demissão
» de funcionários para se adequar aos índices, inclusive afirmando que o então
Procurador até sugeriu ao Gestor Executivo que poderia até divulgar que as
demissões seriam impostas pelo próprio Procurador e o ex-prefeito Sandoval |
não seguiu à orientação, mantendo os empregos por estar naquele momento, |
pensando no bem estar dos munícipes. Salientou ainda, que um funcionário de ]
primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Cupira chegou a dizer a um dos
| vereadores desta Casa Legislativa que quem votasse a favor do ex-prefeito sairia
vaiado, porém vaia não os intimidarão na hora da votação. Finalizou dizendo que
qualquer que seja o resultado, será legitimo, que os vereadores votem sem medo
> de perder vantagens como por exemplo, carro para transportar pacientes, pois
não é papel do vereador, e que o vereador foi eleito pelo povo e deve se
respeitado. O Presidente passou a palavra ao vereador Adijafison José Batista
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Rua Pe. be Sarto, 39. Centro CupraiPE Fone: (8 jsrseiaos |
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Certifico que a presente cópia, apresentada por MARIA
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Potim gi rena
da Silva que cumprimentou a todos os presentes é esclareceu que vem
analisando o projeto, e gostaria que o advogado de defesa estivesse presente e
que mesmo ser a palavra do advogado de defesa analisou e de cabeça erguida
e com sentimento de dever cumprido. Afirmou que em três anos de mandato,
nenhum prefeito o intimida, e que faz parte da bancada do prefeito José Maria
Leite de Macedo e só tem a agradecêlo e a Deus pelo trabalho que vem
realizando, agradeceu ainda, pelo atendimento do requerimento de sua autoria,
apresentado no mês de fevereiro e no dia 29 (vinte e nove) deste, inaugurou a
Avenida Deputado José Mendonça, uma das obras mais importantes para os
munícipes. Finalizou dizendo que sua decisão foi tomada e seu voto é em
benefício do povo de Cupira e pediu que cada um vote de acordo com sua
consciência, para que nossa estrela brilhe não precisa que apague a estrela do
outro. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena que cumprimentou '
a todos os presentes e afirmou saber que não é papel do vereador cuidar da
saúde do povo, mas é parteira e técnica de enfermagem e continua a atender o
povo que dela precisar e em relação ao ex-prefeito Sandoval, é seu amigo e o
conhece há anos, acompanhou sua administração, o mesmo fez um belíssimo
trabalho com seu povo, em seguida parabenizou o prefeito José Maria Leite de
Macedo pela inauguração da Av. José Mendonça Bezerra. Finalizou dizendo que
respeita a decisão de cada vereador e exigiu que também houvesse respeito
pela sua, que à voto é inviolável e cada um é quem decide seu voto. Com a
palavra o vereador Josenildo Benas da Silva cumprimentou a todos os presentes ht
e falou da importância de estar à frente como vereador deste Poder | egislativo,
do qual faz parte desde 2004, lutando em defesa da sociedade cupirense,
esclareceu que chegou a suas mãos vários processos que tramitaram nesta
Casa referentes a Prestação de Contas do ex-prefeito José Inácio e a do ex-
prefeito Sandoval José de Luna as de 2010, 2012, 2014 e 2016 e no momento a
de 2013, e em todas é de conhecimento público que viu da tribuna, por várias
vezes, receber aplausos e vaias por defender uma ideologia correta, 0 que é —
certo, o que é justo, por defender uma sociedade que o conduziu a esta Casa,
com compromisso e seriedade para com O povo de Cupira e que a defesa do
vereador é lutar pela sociedade, 6 fiscalizar o gestor, não deixar abusar do erário
público, do financeiro de uma gestão. Ciou o juramento contido no Regimento
Interno em seu artigo 6º. Afirmou que o poder é uma arma perigosa, é a sede de
poder cega uma pessoa e que sempre foi minoria nesta Casa, mas agindo de
maneira correta, sempre com pensamento de indagar e apontar erros, não é fácil
julgar um homem de bem, na política só existem dois caminhos, ou você defende
o povo, ou você se condena e por várias vezes foi vaiado por defender os
interesses da população. Finalizou afirmando que tanto ele como o vereador
Ailton da Boa Vista, apesar de serem oposição, sempre apoiaram os projeto:
que beneficiam o inata Com a palavra o vereador Ailton José da Si
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18 PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
e “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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cumprimentou a todos e agradeceu a Deus por mais uma oportunidade, e disse
que só se deve criticar alguém quando se faz diferente, e o prefeito que fizer
coisas erradas em seu mandato, que pague no futuro, não critica o ex-prefeito,
nem os colegas vereadores, deve ser respeitada a opinião de cada um. Afirmou
que o Tribunal de Contas é um Órgão competente, & sua decisão será de acordo
com o Parecer do Tribunal de Contas. Com a palavra o vereador Adjallson José
Batista da Silva cumprimentou a todos os presentes e pediu um imenso respeito
a todos os colegas e informou que em 2008 veio para esta Casa a Prestação de
Contas rejeitada do ex-prefeito José João Inácio, que é um mito na história de
Cupira, seguiu afirmando que no ano de 2013 a prestação de contas, sendo
rejeitada pelo Tribunal de Contas e o colega vereador Ailton votou contrário ao
Tribunal de Contas em 2008. Ainda facultada a palavra, ninguém mais dela fez
uso, o Presidente encerrou as discussões e debates e dando prosseguimento,
após ter colocado para a plenária a decisão de se ter ou não a votação do
julgamento das Contas referente exercício 2013 no Processo TCE/PE1430032-
1, e havendo concordância umanime do supremo plenário em dar seguimento
RO julgamento das contas dc ex-prefeito Sandoval José de Luna, relativas ao
exercicio financeiro de 2013, deu início a votação nominal por ordem de
chamada, esclarecendo mais uma vez, que o Vereador que proferir voto em
/ desconformidade com a recomendação do Parecer do TCE, deverá justificar seu
voto. Em continuidade, o presidente convidou o vereador ADJAILSON JOSÉ
BATISTA DA SILVA para proferir seu voto é este, com a palavra cumprimentou
- a todos os presentes e justificou que como já havia se pronunciado anteriormente
e em seu entendimento do processo do Tribunal de Contas que tramita nesta
Casa, primeiro, em 2013 (dois mil e treze) funcionava o Bloco Cirúrgico do
y | Hospital, vários postos de saúde e naquele ano o índice de mortalidade infantil
foi mínima em relação aos anos anteriores e para que isso aconteça teria que
gerar emprego para médicos, em segundo, a Educação que é fundamental e a
base de tudo também gerou empregos para atender a demanda, Enfatizou que
gostaria de ter auvido o advogado de dofesa, o que não foi possível. Afirmou que
a decisão é do vereador e que respeifa imensamente 0 Tribunal de Contas, mas
não se intimida e afirmou que o vereador está no dia a dia do município e dentro
dos quatro itens que estão sendo julgados, não se vê desvio de dinheiro público
-» € com essa justificativa, votou contrário ao Parecer do Tribunal de Contas,
dizendo não a Resolução cue rejeita a Prestação de Contas e sim pela
“paprovação da prestação de contas; Seguindo a chamada, o presidente convidou
| o vereador AILTON JOSÉ DA SILVA para proferir seu voto que, da Tribuna,
PA cumprimentou a todos os presentes e relatou uma situação ocorrida em sua
“ própria família, onde um de seus irmãos foi preso na cidade de São Paulo, e
diante da promessa a seu pai de que sairia de cabeça erguida e não voltaria a
fazer coisas erradas O pai contratou um pi li para defende-lo, até porque +! ,
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Fa foi a primeira vê. Com relação a prestação de contas do ex-prefeito José João
(3 Inácio durante vinte e cinco anos de mandato apenas uma prestação foi rejeitada
pelo Tribunal de Contas, diferente do ex-prefeito Sandoval José de Luna, que
> durante o mandato de 08 (oito) anos, as 05 (cinto) prestações que chegaram a
esta Casa, vieram não aprovadas pelo Tribunal de Contas, em seguida proferiu
voto favorável ao parecer do Tribunal de Contas e pela aprovação da Resolução
rejeitando a Prestação de contas sob julgamento. O presidente convidou o
vereador CICERO ERNANDES DE MELO para proferir seu voto e este
cumprimentou a todos os presentes e afirmou estar diante de mais uma situação
da qual não se pode fugir da responsabilidade e sempre se deve primar pelo
respeito com o outro para que haja harmonia nesta Casa. Parabenizou o
vogado de defesa Doutor Walles, mesmo estando ausente, pela defesa
ita; parabenizou a Mesa Diretora junto com a Procuradoria e Funcionários,
la preocupação em deixar os vereadores subsidiados, pois em virtude do
processo ser físico, houve uma preocupação em scanear e fornecer em mídia
as devidas informações. Em seguida, citou a pensadora Sabrina Chaves
“Segunda chance existe e todos merecem uma, desde que tenham aprendido
algo com seus erros na primeira chance”. Citou ainda, uma frase que ouviu de
Fá uma determinada juíza “É muito difícil julgar alguém que você gosta ou alguém
TÁ [1 que você não gosta, pela dificuldade em manter-se imparcial”, no entanto um |
LIT homem ou uma mulher que tenha honra precisa ter uma palavra, um E
ld posicionamento, não tece críticas aqueles que têm opinião diferente a minha e ( J
não leva para o lado pessoal, mas respeita a opinião o voto e a posição de cada
1:74 - um, pois isto é um direito constitucional, o julgamento precisa ser apartidário,
independentemente de partido, não se deve julgar pelo partido o qual a pessoa
/ pertença, o julgamento precisa ser imparcial, não deve ser dirigido à pessoa, não
há intensão de desabonar a conduta do ex-prefeito Sandoval José de Luna, O
que seria incoerência. Pediu para que cada um tenha respeito pelo outro e que q
respeitem seu posicionamento, independente de concordar ou não, como assim N
fará com os demais. Prosseguiu dizendo que o Tribunal de Contas recomenda
arejeição das Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna pela extrapolação
de despesa total de pessoal; não fornecimento do Plano de Gestão Integrado de
Resíduos Sólidos; Irregularidades na alimentação do Sistema SAGRES, que é
AN um Sistema de acompanhamento dos recursos pela sociedade, e quando a
“+ - defesa fala na situação dificil dos municipios em manter-se em cumprimento com
os índices de pessoal como a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos sabem da
dificuldade, mas a Lei existe, e mesmo diante as dificuldades não podemos
/institucionalizar o erro, nem prevaricar, pois a responsabilidade de julgar está Á
“X( sobre os ombros de cada Edil. Afirmou concordar parcialmente quando se fala |
— na questão do lixão, mas o que pesa nesse momento quanto a máxima, que é a
prática executiva em discutir a Lei, pois a informação é benéfica tanto para o
Felismino Guedes, 02 - Centro Cupíra (PE)
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6) ) PODER LEGISLATIVO
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
gestor quanto para a população e para órgãos fiscalizadores. Em seu - .
entendimento, quando se omite informações se dá lugar para que haja =)
suspensão em tudo que se é feito. Com relação a Prestação de Contas do ex- ci
prefeito Sandoval José de Luna, gestão 2013, proferiu seu voto, dando sim à
recomendação do Tribunal de Contas; O presidente convidou q vereador Pal
CICERO JOSÉ DA SILVA para proferir seu voto. Com a palavra o versador
cumprimentou a todos os presentes e falou da dificuldade de julgar a prestação
de contas, e que o político antes do julgamento tem que pensar duas vezes antes
de fazer coisas que não venha a agradar a justiça, mas também fazer coisas que
agradam ao povo. Afirmou que o ex-prefeito Sandoval José de Luna errou, e
todos sabem disso, mas errou de maneira correta, em prol do cidadão cupirense,
disse não enterider as pessoas que há dois meses estavam aplaudindo o EEN
X
1
sim a favor da prestação de contas do ex-prefeito e hoje estão aplaudindo o voto
do vereador que vota não. Citou uma frase do atual prefeito em encontro com a
bancada a qual faz parte: “O homem pode ter dinheiro, pode ter tudo, mas a
honra está acima de tudo na palavra”. Afirmou conhecer a necessidade de seu
povo, pois também reside em bairro humilde, e sabe o quanto o ex-prefeito os
ajudou enquanto prefeito. Relatou as dificuldades enfrentadas pelo ex-prefeito
com os caminhões pipa para abastecer as comunidades, as dificuldades para
manter O bloco cirúrgico aberto. Parabenizou o atual prefeito José Maria pelo
trabalho que vem realizando, mas, o mesmo não pode fazer 0 que Sandoval fez
para que amanhã não venha a ser julgado pelos vereadores e pelo Tribunal de N,
Contas que tem o poder de analisar, julgar documentos, mas quem sabe da À
necessidade do povo do municipio são os vereadores que são os fiscais do povo,
esses dos quais confiaram seu voto. Em seguida, proferiu seu voto, votou sim
pela aprovação da prestação de Contas e não ao Tribunal de Contas. O
presidente convidou o vereador DAVID MARQUES DE AMORIM para proferir
seu voto. Com a palavra, o vereador cumprimentou a todos os presentes e
enfatizou que veio a esta tribuna mais uma vez de forma consciente, de forma
livre e espontânea como sempre agiu nesta Casa, que nunca se deixou coagir e
nunca coagiu ninguém, e sempre votou com sua consciência limpa. Afirmou ter — a
analisado atentamente o texto e o contexto que existe dentro da Prestação de >
Contas do ano de 2013 do ex-prefeito Sandoval José de Luna, onde o mesmo
fez tão somente o seu dever de atender os anseios do povo, 0 seu dever de N
N
atender a vontade do povo, o seu dever de procurar desenvolver as coisas do N P,
município, e não adiante querer dizer coisas que não estão inseridas, que não A.
estão escritas no texto e no contexto de uma prestação de contas, onde o Senhor / )
Sandoval José de Luna no ano de 2013 aplicou a mais, na Saúde, na Educação, *
na Ação Social, deixou o direito do povo ser prevalecido, e os que fazem part
desta Corte, deste Colegiaco, entendem a condição do vereador livre
independente, que não se deixa coagir por ninguém, e proferindo seu voto, vol
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19 PODER LEGISLATIVO
à CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
5 “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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pela sua consciência, pelo seu entendimento, e seu entendimento é que
Sandoval José de Luna procurou aplicar no indice de pessoal para atender ao
povo, para atender os anseios do povo Cupirense, votou contrário ao Parecer da
Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Em
Seguida, o presidente convidou o vereador EDNALDO JOSÉ DA SILVA para
proferir seu voto. Com a palavra o vereador Ednaldo José da Silva cumprimentou
a todos os presentes é afirmou ser um dia muito difícil devido o julgamento da
prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, mas tem
consciência do que irá fazer, proferiu que não acompanharia o Tribunal de
Contas por ser um Órgão Técnico e que os vereadores é que acompanham o
dia a dia do município, que fez parte do Governo do ex-prefeito Sandoval e viu y N
as necessidades do Município, relatou os pedidos do Secretário de Saúde ques")
chegava e pedia a contratação de médicos e ele contratava, outro secretário AN
chegava e dizia que estavam precisando de gente na limpeza e ele contratava, x
por esta razão votou a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Sandoval
José de Luna. O presidente convidou o vereador JOSÉ EDRIANO DE MELO
para proferir seu voto, Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os
presentes & enfatizou ser um momento importante na vida do povo cupirense,
pois 80% (oitenta por cento) dos eleitores votaram no ex-prefeito. Afirmou ser
um momento dramático para a vida do político, do ex-prefeito Sandoval José de
Luna, porque da decisão, em janeiro começará a decisão dos grupos políticos e
que, em outras oportunidades votou pedindo a absolvição do ex-prefeito nesta
Casa Legislativa e ajudou até o quanto pode, fez um breve relato que comenta-
se que quem não for amigo do ex-prefeito vota contra, mas nesse momento irá
acompanhar o parecer do Tribunal de Contas. No seguimento. o presidante
convidou q vereador JOSÉ EDVAN DA SILVA para proferir séu voto. Com a
palavra o vereador cumprimentou a todos os presentes e esclareceu que durante
03 (três) anos de seu mandato ausentou-se das reuniões por duas vezes, uma |
devido sua filha, a Doutora Rafaela ter sido almejada acidentalmente em um.
homicídio ocorrido em frente à Escola Municipal Pedro Alvos de Souzn, mas
Graças a Deus recuperou-se, e a outra foi na reunião passada, lendo surgido
nas mídias que o vereador que não comparecesse a esta reunião teria seu
mandato cassado, aduzindo que se fosse cassar deputado e vereador que faltar
as sessões, O Brasil ia ficar sem eles, Acrescentou que quem cassa mandato de
vereador são os votos dos vereadores, se o vereador está cometendo
irregularidades é a Mesa Diretora quando entende que o vereador tem alguma
irregularidade, por falta de decoro e para que isso aconteça é criada uma
Comissão Disciplinar, que vai analisar e se tiver fundamento, colocará para
votação em plenário e sendo obtido oito votos será punido, o que não é o caso.
Direcionando-se ao vereador Ailton justificou que não quis criticar o ex-prefeit
José Inácio, pois foi eleitor dele e deixou de votar nele para votar em Sandov.
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Inácio será sem dúvida o malor político da história de Cupira, em seguida,
mencionou o que havia chamado atenção no questionamento do Senhor
4 Jonatas, e com o pronunciamento dos vereadores Cicero Ermandes e José
4 Edriano pode-se tirar as conclusões. Questionou à atitude do vereador José
Edriano quando disse que ajudou o quanto pode, indagando: o que é isso?
Ajudou enquanto pode? ” Eu não entendo isso, o vereador Carneirinho disse que
3 votava e eu não sei o que séria ajudei enquanto pude.” Quanto a vaias, elas
| e que é amigo de toda família Inácio, tem respeito e acredita de o senhor José
existem e todos em algum momento, poderão ser vaiados. Relatou que no dia
primeiro de janeiro de dois mil e dezessete, disse que vinha para essa Casa para
ajudar o Município e todos ajudarem. Vocês que que estão aqui hoje, que são
pré-candidatos, venham todas as reuniões. Estão querendo fazer com Sandoval,
o que fizeram com Lula. Lula cometeu erros e confiou em pessoas estranhas,
mas Sandoval não. Um dos quatro itens de erro aqui apontados é o repasse a
maior para a Câmara de Cupira, de R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais),
U 1) mas onde está esse dinheiro, Procurador? Foi para a conta de Sandoval? Celhão
) era O presidente da época, mas o dinheiro voltou para a Prefeitura é não deu
/ Prejuízo a ninguém. Estamos em uma democracia. Deixa o homem ser
candidato, ser derrotado pelo voto. Então, para resumir, eu voto não ao parecer
do tribunal e voto sim ao prefeito amigo, prefeito arrojado e que não teve medo
Ê de enfrentar ninguém, na época, Zé Inácio, junto com Nenzinho da Milã, fomos
» para a rua e ganhamos a eleição e todos sabiam que o poder de Zé Inácio que
(97 ele tinha nas ruas, mas o enfrentamos e ganhamos as eleições e quem ainda
Iê, . não foi enfrentado & derrotado por Sandoval nas urnas, ainda vai ser, mas acho
que são poucos. Prefeito José Maria apoiou Sandoval nas duas eleições, não foi
derrotado ainda. Meu voto é aprovando as contas do prefeito Sandoval; Em
x continuidade, o presidente convidou o vereador JOSENILDO BENAS DA SILVA
Ed
para proferir seu voto. Com a palavra o vereador cumprimentou a todos os
presentes, e afirmou que não fem nada contra a pessoa do ex-prefeito Sandoval
José de Luna, em seguida, proferiu o seu voto acompanhando o Tribunal de
Contas do Estado, rejeitando a Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval
dosé de Luna. O Presidente convidou a vereadora MARIA JOSÉLIA DE
/MACENA para proferir seu voto. Com a palavra a vereadora cumprimentou a
| todos os presentes e proferiu o seu voto acompanhando o Tribunal de Contas
do Estado, rejeitando a Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de
Luna. Com a palavra, o Presidente RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
“proferiu o seu voto acompanhando o Tribunal de Contas do Estado, rejeitando a
* Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna. Ao final da votação
o Presidente agradeceu ao Procurador desta Casa os esclarecimentos
prestados, e anunciou o escore de 5 (cinco) votos sim, atendendo a
recomendação do TCE e 6 (seis) votos não, aprovando a Resolução nº E
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006/2019, acompanhando a recomendação do Tribunal de Contas, em seguida,
proclamou o resultado final, aprovando a Resolução nº 008/2019, rejeitando a
Prestação de contas do ano 2013 da Prefeitura Municipal de Cupira, neste
Estado, de responsabilidade do ex-prefeito Sandoval José de Luna, Dando início
ao Grande Expediente, não havendo inscritos e nada mais havendo a tratar, o
senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a
presença de todos, declarou encerrados os trabalhos da Décima Sétima Reunião
Ordinária e do Quarto Período Legislativo, convocando os versadores para a
próxima reunião, a realizar-se no dia 02/01/2020 (dois de janeiro de dois mil e
vinte) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder
Legislativo do Município de Cupira. E, eu, José Edriano de Melo, lavrei a
presente Ata que ida Secretári; Administrativa senhora Marleide Aparecida
Araújo de Lima foi a hos e a
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