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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano 17
Date 2023-06-07
native_id17

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

~ ;r 
tfJ PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA" 
MUNICIP,111,l. 11.0l'tà 
195..J - ,..,.Q 
Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada n_o dia sete (07) ~o mês de 
junho do ano de dois mil e vinte três (2023), às dezenove (19) horas e trinta (30) minutos, no_ pr~d10 da Casa 
• • d d p d L · 1 tivo localizado na rua Desembargador Fehsmino Guedes, Manoel Joaquim da Silva, se e o o er eg1s a , . . • • d id d d c pira no Estado de Pernambuco, pres1d1da pelo vereador, o Sr. 
numero dois (02), no Centro a c a e e u , . . . 
Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo p~1me'.ro secretário, 
'd d A · e pela segunda secretária a vereadora Genec1 Héha Ramos dos o vereador DavI Marques e monm, , . . 
Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Ricáclo Toubson Campina da Silva: 
Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de Campos Carvalho, Cícero Ernandes de Melo, Jose 
Edvan da Silva Alvani Correia Feitoza e Adjailson José Batista da Silva, havendo o quórum legal e regimental 
suficiente de ~ereadores presentes, o presidente declarou aberta a sessão e a iniciou cumprimentando os 
demais vereadores e o público presente, inclusive através das mídias em redes sociais e solicitou que todos 
se pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de João, capítulo doze, versículos do 
dezoito ao vinte e três, pelo vereador David Amorim. Em seguida, todos cantaram juntos o hino da cidade de 
Cupira. Dando prosseguimento à sessão, o presidente solicitou ao primeiro secretário, o vereador David 
Amorim, a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou 
a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se todos os vereadores presentes estavam em comum 
acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O presidente registrou também a ausência 
justificada das vereadoras Geneci Hélia Ramos dos Passos e Elissandra Lins Ferreira de Barros, e logo em 
seguida apresentou o expediente do dia: Ofício GP nº 112/2023; ADBRÁS Cupira - Convite; Ofício nº 04/2023 
- COMDERSUC; Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 04/2023; Indicação nº 03/2023, 
acompanhada do anteprojeto de Lei nº 03/2023, de autoria do vereador Vinícius Lessa; Requerimento nº 
065/2023 do vereador Ricácio Toubson; Requerimento nº 069/2023 do vereador Ricácio Toubson; 
Requerimento nº 072/2023 do vereador Ricácio Toubson; Requerimento nº 073/2023 do vereador José 
Edvan; Requerimento nº 074/2023 do vereador José Edvan. Logo após, o presidente solicitou ao primeiro 
secretário, David Amorim, realizar a leitura do expediente do dia. Assim ele o fez. O presidente, então, fez 
menção aos vereadores José Edvan, inscrito para o tema livre conforme o artigo 201 do Regimento Interno, 
e Vinícius Lessa, que retirou seu tema livre da pauta, e convidou o vereador José Edvan para dirigir-se à 
tribuna, o qual cumprimentou a todos os presentes, inclusive os profissionais da Saúde, enfermeiros e 
técnicos, especificamente. O vereador José Edvan mencionou que foi procurado por cidadãos do município 
que queixavam-se do lixo urbano que não estava sendo recolhido em alguns lugares na cidade. o mesmo 
procurou a empresa responsável para averiguar a queixa. A empresa justificou a situação devido à quebra de 
um dos carros de sua frota. O vereador analisou também, através de um gari, 0 atraso no pagamento do 
salário e iria procurar saber se o atraso decorria da prefeitura ou mesmo da empresa. Pediu também aos 
vereadores da situação para verificar junto ao Poder Executivo a veracidade do quadro. Em seguida, 0 
vereador José Edvan parabenizou o presidente Lula por assinar a liberação de 40 itens na farmácia popular 
para acesso gratuito à população. Antes de iniciar o expediente o presidente informou que foi protocolada 
tempestivamente na data presente, dia 07/06/2023, na secretaria da câmara a defesa escrita do prefeito 
José Maria Leite de Macedo referente à prestação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cupira 
do exercício financeiro de 2017, atenção ao parecer prévio proferido nos autos do processo nº 18100123-8 
que recomenda a aprovação das contas com ressalvas. Oportunamente, lembrando a todos que sessão de 
julgamento das referidas contas está marcada para o dia 21 de junho de 2023, às l9h30. Pross 
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) 
CEP 55460.000 TEL /81) 3738-?627 E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.leq.br 
PORTAL DA TRANSPARENCIA: httpsi !www.camaracupira.pe.gov.br 
CNPJ N" 08.653.503/0001-78 
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PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA" 
· ã · M nicipal nº 04/2023 que altera o parágrafo 92 
presidente apresentou a Proposta de Emenda à Lei Org nica u . • . 
rt. 123 da Lei Orgânica Municipal e dá outras prov1denc1as e que 
e acrescenta os parágrafos 15 e 16 ao a igo f á . d • õ · • ceberam os pareceres avor veis as com1ss es 
foi colocado em 21 discussão e votação, uma vez que Ja re 
h d dores presentes fez uso da mesma o que permanentes. o presidente facultou a palavra e nen um os verea . . ' · d nanimidade Depois o presidente deu 
direcionou a proposta para a votação, que foi aprova a por u · . . 
continuidade à sessão apresentando a Indicação n2 03/2023, acompanhada do AnteproJeto de Lei. n!I 
03/2023, de autoria de vereador Eden Vinícius, conforme determinam os parágrafos con~tantes do a~i-go 
150 do Regimento Interno que foi lida em plenário e encaminhada ao Poder Executivo para analise 
discricionária de envio de projeto de Lei nos moldes sugeridos pelo anteprojeto e convidou O vereador autor 
à tribuna para justificativa. O mesmo dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos os espectadores e relatou a 
importância do projeto. Ressaltou também o quão difícil é obter meios que viabilizem a qualidade de vida 
para pessoas com autismo. O vereador leu a justificativa de seu projeto explanando a condição do Transtorno 
do Espectro Autista - TEA - em uma pessoa e solicitou ao Poder Executivo meios de tratamento e 
acompanhamento terapêutico às famílias que lidam com este aspecto especial em seu meio. Em seguimento 
à sessão, o presidente apresentou o Requerimento n!I 065/2023 de autoria do vereador Ricácio Toubson por 
meio do qual solicitou ao Poder Executivo que providenciasse o reparo (conserto) dos calçamentos da 
avenida Regina Alves e rua Severino Bala, ambas na Cohab. E também os Requerimentos n2 069/2023 por 
meio do qual solicitou ao Poder Executivo que providenciasse cestos e tonéis de lixo para a avenida 
Fazendeiro Heleno José de Oliveira, bairro Santa Clara e o de n!I 072/2023 por meio do qual solicitou ao 
Poder Executivo que fosse providenciado a digitalização da radiologia do município com máquinas e 
equipamentos adequados. O vereador autor dirigiu-se à tribuna para justificar seus requerimentos e iniciou 
cumprimentando a todos os espectadores, em especial, aos profissionais da Saúde do município. Em seguida, 
acerca do requerimento n!I 065/2023, citou a situação decadente das duas localidades citadas anteriormente 
na Cohab e solicitou atenção do secretário de Infraestrutura, João Eudes, para que este providenciasse o 
reparo dos locais referidos. A respeito do requerimento n!I 069/2023, mencionou que alguns moradores da 
avenida Fazendeiro Heleno José de Oliveira pediram a ele que solicitasse ao Poder Executivo que colocasse 
cestos de lixo naquela localidade. Sobre o requerimento n!I 072/2023 ressaltou a importância de digitalizar 
o aparelho de Raio-X do município para melhor atender à população com mais modernidade, segurança e 
precisão nos resultados dos exames; relembrou que pretende solicitar uma emenda de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) em função de viabilizar este requerimento. Em seguida, o presidente facultou a palavra. o vereador 
Adjailson Batista dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos os presentes e, em especial, aos funcionários da 
Saúde ali presentes; parabenizou o vereador Ricácio Toubson pelos seus três requerimentos e ressaltou a 
importância de cada em função da melhoria da cidade. Mencionou que um paciente que havia ido ao hospital 
municipal dois dias antes a esta sessão e relatou que o aparelho de raio-x estava quebrado. Logo foi 
esclarecido na plenária que o aparelho encontra-se funcionando normalmente. o vereador parabenizou mais 
uma vez o vereador-Ricácio Toubson e encerrou sua fala. O presidente facultou a palavra mais uma vez e 
nenhum dos presentes fez uso da mesma. Assim, o presidente pôs os três requerimentos n2 065/2023 
069/2023 e 072/2023 respectivos em votação, os quais foram aprovados por unanimidade. Dand~ 
continuidade à sessão, o presidente apresentou os Requerimentos nº 073/2023 po · d 1 1· ·t - r meio o qua so 1c1 ou 
ao Poder Executivo que fosse providenciado com urgência a pedação de árvores às margens da 104 
proximidades da entrada principal da cidade, a avenida Miguel Pereira Neto e O n!I 074 023 
_ Rua Desembargador Felismina Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) 
P 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria@camaracupl~a 1 b ,.. .pe. eg. r 
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CNPJ N' 08.653.503/0001-78 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA 
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA" 
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qual solicitou Informações ao Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH), ambos de autoria do vereador 
José Edvan, o qual dirigiu-se à tribuna para justificá-los. O vereador cumprimentou todos os espectadores e, 
a respeito do requerimento n2 073/2023 salientou a Importância, especialmente no aspecto de visibilidade, 
em podar as árvores do local anteriormente citado, para evitar eventuais acidentes automobilísticos. Sobre 
o requerimento n2 074/2023 se mostrou indignado quanto a gestão da empresa IDH referente ao pagamento 
de salários mais justos aos funcionários. O presidente facultou a palavra. Nenhuma dos vereadores presentes 
fez uso da mesma e o presidente colocou os requerimentos n2 073/2023 e 074/2023 em votação, os quais 
foram aprovados por unanimidade. Em continuação, o presidente citou o artigo 332 do Regimento Interno e 
salientou que a enfermeira Sandra procurou a secretaria da Câmara Municipal para registrar uma 
reinvindicação. Em tempo, o vereador Alvani Feitoza solicitou o uso da palavra para questionar sobre onde 
estariam os projetos de doação de terreno, o presidente, então, respondeu conforme os ofícios referentes a 
estes projetos, que os mesmos haviam sido devolvidos à prefeitura municipal. O vereador Cícero Ernandes 
usou da palavra para salientar que os projetos estariam sob a posse do departamento jurídico ou mesmo da 
secretaria de administração. O presidente solicitou ao primeiro secretário, David Amorim, que lesse o artigo 
332 do Regimento Interno para que a enfermeira Sandra tivesse ciência de seus direitos e deveres ao se 
dirigir à tribuna. Ele assim o fez. Logo em seguida, a enfermeira, já na tribuna, cumprimentou a todos e 
solicitou aos vereadores presentes o apoio dos mesmos para que o Poder Executivo viabilizasse o pagamento 
do piso salarial dos enfermeiros, cujo projeto foi sancionado pelo presidente da república em maio do 
corrente ano, mas que ainda não estava em vigor no município em sua integridade. O vereador José Edvan 
ressaltou que deve ser realizado o pagamento retroativo aos profissionais. A enfermeira Sandra relatou o 
seu dia a dia no hospital e fez menção aos colegas que recebem o piso e os que não o recebem, trabalhando 
tanto quanto. O vereador José Edvan voltou a usar da palavra para lembrar da época da pandemia e dos 
grandes desafios enfrentados pelos profissionais da Saúde citando que o governo federal na época havia 
dado incentivo financeiro aos funcionários para que estes cumprissem suas atribuições, mas o município hoje 
não permanece com este incentivo. O vereador Alvani Feitoza salientou que a solicitação da enfermeira deve 
ser muito considerada. O vereador Ricácio Toubson também fez uso da palavra para ressaltar que em 1!! de 
julho de 2021 ele requereu na tribuna a equiparação de salário para a categoria dos enfermeiros, o mesmo 
ocorreu em 12 de maio de 2022 e em 12 de maio de 2023. E estes requerimentos foram aprovados. Em 14 
de maio de 2023 foi entregue ao prefeito um anteprojeto referente ao assunto. Porém, até a presente data 
não houve resposta. O vereador José Edvan sugeriu que os vereadores presentes subscrevessem o 
requerimento. O vereador Adjailson Batista fez uso da palavra e cobrou respeito da parte do prefeito para 
com os profissionais da enfermagem. A enfermeira Sandra encerrou sua fala e agradeceu a todos os 
presentes. O vereador Cícero Ernandes usou da palavra para cumprimentar a todos os prese~tes, mencionou 
o período em que trabalhou no hospital e parabenizou o trabalho dos enfermeiros do município. o vereador 
Ricácio Toubson sugeriu ao presidente formar uma comissão na Casa para tratar do assunto junto ao Poder 
Executivo. O presidente se pôs à disposição e sugeriu formar a comissão específica para junto à enfermeira 
Sandra irem juntos ao encontro do governo municipal, às 10 horas na próxima sexta-feira dia 09 de junho, 
para requerer o pagamento do piso salarial à categoria da enfermagem. Em seguida, o presidente apresentou 
o ofício para que dois vereadores, sendo um da situação e outro da oposição, para participarem de uma 
reunião do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável de Pernambuco. o vereador David Am rim fez 
uso da palavra para lembrar e convidar a todos para o arrasta pé da Melhor Idade que acon cerá no la 09 
Rua Desembargador Felismina Guedes, 02 - Centro Cupira (PE) 
5460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secretaria@camaracupira.pe.leg.br 
ORTAL DA TRANSPAR~NCIA: https://www.camaracuplra.pe.gov.br 
CNPJ N° 08.653.503/0001-78 
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o 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA M UNICIPAL DE CUPIRA 
"CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA" 
de junho com concentração em frente à prefeitura municipal. Em seguida, o presidente agradeceu a todos 
os presentes pela participação na sessão, em especial, os representantes da Saúde do município, e mais uma 
vez prestou solidariedade e apoio aos mesmos e enalteceu a importância dos profissionais em meio à 
sociedade; salientou também que a Câmara de Vereadores é o lugar que dá voz ao povo e que as pessoas 
devem procurar os vereadores e a plenária para expor suas necessidades e opiniões, pois esta estará sempre 
aberta a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes, declarou 
encerrados os trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores para se fazerem presentes na 
próxima Sessão Ordinária, que ocorrerá quarta-feira, dia 14 de junho de 2023, às 19 horas e 30 minutos, na 
Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do prédio do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria 
Amanda dos Santos, Secretá . inist presn nte ata, ue lida pelo Primeiro Secretário, David 
Marques de Amorim, vai s s. 
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