sessao nº 9

E
1 )] PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
ini
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
ES
Ata da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia
01/03/2018 (dia um do mês de Março do ano de dois mil e dezoito), a partir das 9 (nove)
horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado
à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no
Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva,
e demais vereadores presentes: David Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo
José da Silva (Nai doFarelo) Segundo Secretário, Maria-Joselia de Macena, Adjailson
José Batista da Silva, Cicero José da Silva, José Edvan«da"Silva, Josenildo Benas da
Silva e Ailton José da Silva. O Presidente solicitou que registrasse a ausência justificada
do vereador José Edriano de Melo. e Edson-Ferreira Calado encontra-se de licença
médica no período de trinta dias. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos
vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou
abertos os trabalhos da Nona Reunião Ordinária do Primeiro Período Legislativo.
Prosseguindo o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura
de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de
Amorim, Primeiro Secretário para proceder-a esta leitura, convidando a todos a ficarem de
pé, em seguida, procedeu a leitura de Ezequiel 34 (trinta e quatro) de 1 (um) a 4 (quatro).
Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o Primeiro Secretário David Marques de
Amorim a proceder à leitura da Ata da reunião anterior (23/02/2018). Ao término da leitura
o senhor Presidente perguntou se a Ata estava conforme. Estando conforme foi aprovada
e assinada pelos presentes, autorizou o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas
colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias: Convite da Secretaria
Municipal de Saúde de Cupira para Audiência Pública no dia 05/03/2018 às 10h na
Câmara Municipal de Cupira; Anteprojeto de Lei nº 120/2018 de 05/02/2018, oriundo do
Poder Executivo — Ementa: Autoriza a concessão de auxilio transporte aos estudantes de
curso superior e curso técnico e dá outras providências; Oficio TCE/DP/NAS/GEEC Nº
0053/2018 de 01/02/2018; Emendas de autoria dos vereadores: Josenildo Benas da Silva,
Ailton José da Silva, David marques de Amorim, Ednaldo José da Silva e da vereadora
Maria Josélia de Macena. Emenda Substitutiva nº 001/2018 — substitua-se a redação do
caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 120/2018 de 05/02/2018, o qual passará a vigorar
nestes termos: “Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o auxilio
transporte aos estudantes de Cursos Pré-vestibulares, Pós Graduação, Superior e Curso
Técnico Presencial, sem similares neste município, até o limite de 400 (quatrocentos)
auxílios para estudantes que se deslocam para as cidades de Caruaru, Palmares e
Garanhuns, com a finalidade de contribuir com a sua permanência e melhoramento do
seu desempenho acadêmico”. Emenda Substitutiva nº 002, ao Anteprojeto nº 120/2018 de
05/02/2018 — Ementa: Substitui o texto do 8 4º do.artigo 4º do Anteprojeto de Lei nº
120/2018, que “Autoriza a concessão-de- auxilio transporte aos estudantes de curso
superior e curso técnico e dá outras providências”; Emenda Substitutiva nº 003, ao
Anteprojeto /nº 120/2018 de 05/02/2018 — Ementa: Substitui o texto do artigo 5º do
Anteprojeto de Lei-nº 120/2018, que “Autoriza a concessão de auxilio transporte aos
estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras providências”; Emenda
Substitutiva nº 005, ao Anteprojeto nº 120/2018 de 05/02/2018 — Ementa: Substitui o texto
do 8 1º do artigo 6º do Anteprojeto de Lei nº 120/2018, que “Autoriza a concessão de
auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá outras
providências”; Emenda Supressiva nº 001, ao Anteprojeto nº 120/2018 de 05/02/2018 —
Ementa: Suprime o inciso | do $ 3º do artigo 1º do Anteprojeto de Lei nº 120/2018, que
Rua Desembargador Felismino Guedes, 02 - Centro Cupira (PE)
CEP 55460.000 TEL (81) 3738-1627 E-MAIL: secrotaria)camaracupira.pe.gov.br
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA: https:/iwww.camaracupira.pe.gov.br
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78