sessao nº 3

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ss PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
vs “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada no dia 19/04/2018
(aos dezenove dias do mês de Abril do ano de dois mil e dezoito), a partir das 9 (nove) horas, no
prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à Rua
Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado de
Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva, e demais
vereadores presentes: David Marques de Amorim - Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva
(Nai do Farelo) — Segundo Secretário, Maria Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva,
José Edriano de Melo, Cicero José da Silva, José Edvan da Silva, Ailton José da Silva, Josenildo
Benas da Silva. O Presidente solicitou que se registrasse a ausência justificada do vereador
Edson Ferreira Calado. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público
presente. Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou abertos os trabalhos da Terceira
Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a
Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual
convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para proceder a esta leitura,
convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques de Amorim procedeu a
leitura de Provérbio 6 (seis) a 11 (onze). Dando início ao Pequeno Expediente, autorizou o senhor
David Marques de Amorim a proceder à leitura da Ata da reunião anterior (12/04/2018). Ao
término da leitura o senhor Presidente perguntou se a Ata estava conforme. Estando conforme foi
aprovada e assinada pelos presentes. O Presidente agradeceu a presença do Professor Arnóbio,
do Pastor da Asembleia de Deus Ministério da Casa de Oração, Blog Willamar Júnior e os
Párocos Pe. Euberico e Pe Josias. Em seguida, o vereador Josenildo Benas da Silva solicitou a
palavra para indagar a respeito da sanção da Lei referente ao Anteprojeto de Lei nº 120/2018,
aprovado por esta Casa Legislativa, esclarecendo que se houve veto por parte do Executivo, já
deveria ter sido encaminhado para conhecimento e apreciação do legislativo de acordo com o
prazo estabelecido pelo Regimento Interno. Com a palavra o Presidente informou que estava
aguardando retorno do ofício encaminhado ao executivo. Com a palavra o Procurador desta Casa
Legislativa, Dr. Alan Ventura, informou que até o momento o Gestor Municipal não entrou em
contato com a Câmara para justificar se houve veto, e que a Casa aguarda um posicionamento do
Executivo. Com a palavra o vereador David Marques de Amorim informou que há suposições que
a imposição de pagamento do IPTU para que o aluno possa obter o benefício do transporte
escolar, com emenda supressiva aprovada por esta Casa, ainda encontram-se em vigor,
infringindo desta forma a lei. Dando início ao Pequeno Expediente autorizou o primeiro Secretário
fazer a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas as seguintes matérias:
Solicitação de licença das funções do mandato de vereador pelo prazo de 120 (cento e vinte dias)
para tratamento de saúde do vereador Edson Ferreira Calado, que encontra-se internado na Casa
Santa Efigênia, sem previsão de alta; Pareceres das Comissões aos Anteprojetos de Lei nº
121/2018 de 16/03/2018 - Ementa: Autoriza permuta de feriado municipal, Anteprojeto nº
122/2018 de 16/03/2018 — Ementa: Autoriza doação de terreno e dá outras providências e
123/2018 de 16/03/2018 — Ementa: Autoriza doação de terreno e dá outras providências;
Requerimento nº 014/2018 de 12/04/2018 da lavra da vereadora Maria Josélia de Macena seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cupira, José Maria Leite de
Macedo a solicitação da Reabertura do Centro Cirúrgico do Hospital José Veríssimo de Souza:
Requerimento nº 015/2018 de 19/04/2018 da lavra do vereador Josenildo Benas da Silva, que
requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sebastião de Oliveira, para interceder junto
ao Governador do Estado de Pernambuco, para que seja dada continuidade às obras de
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requalificação da estrada PE 123 num trecho de 8 1h Km da estrada que liga Lagoa dos Gatos a
Belém de Maria, obra está adjudicada por R$ 7.901.000.00, que foi interrompida desde o ano
2014, estando assim, parada desde então, sem quaisquer indícios de retomada da obra;
Requerimento nº 016/2018 de 19/04/2018 da lavra do vereador Josenildo Benas da Silva, requer
ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sebastião de Oliveira, para interceder junto ao
Governador do Estado de Pernambuco, na pessoa do senhor Paulo Câmara, que seja elaborado
um plano para abastecimento de água potável para as comunidades do sítio Imbiruçu e Chã das
Panelas; Requerimento nº 017/2018 de 19/04/2018 da lavra do vereador Josenildo Benas da
Silva, requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Sebastião de Oliveira, para interceder
junto ao Governador do Estado de Pernambuco na pessoa do senhor Paulo Câmara e do
Secretário de Segurança pública, para que seja aumentado o número de efetivos policiais na
cidade, como também, seja solicitada a presença da ROCAN durante os finais de semana, desde
as sextas-feiras até aos domingos. Dando início a Ordem do Dia o Presidente colocou em primeira
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 121/2018 de 16/03/2018 — Ementa: Autoriza permuta
de feriado municipal. Facultou a palavra, fez uso o vereador David Marques de Amorim, que
cumprimentou todos os presentes, em especial a comunidade religiosa, em seguida, fez uma
observação ao anteprojeto em discussão, de que seria desnecessário discutir, uma vez que se
trata de uma permuta de feriado, não causando prejuízo algum para o município. Facultada a
palavra, ninguém fez uso. O Presidente colocou o anteprojeto em votação nominal, votando sim
pela aprovação os vereadores: Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, José Edvan
da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, Ednaldo José da Silva, David Marques
de Amorim, Ailton José da Silva, Josenildo Benas da Silva e o vereador Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva. Anteprojeto de Lei nº 121/2018 aprovado por unanimidade em
primeira votação. Dando continuidade o Presidente colocou em discussão e votação o Anteprojeto
de Lei nº 122/2018. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edvan da Silva, que
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu de forma especial aos membros da igreja Nossa
Senhora de Fátima. Parabenizou os Párocos Pe. Josias e Pe. Euberico pela união entre as
paróquias, citando como exemplo a caminhada da fé, que teve a participação das duas paróquias.
Informou que a solicitação já foi objeto de requerimento desta Casa Legislativa, e que após várias
cobranças o Gestor Municipal atendeu as reivindicações. Finalizou elogiando o trabalho realizado
pelas igrejas católica e evangélica. Facultada a palavra fez uso o vereador Ailton José da Silva,
que cumprimentou a todos os presentes e seguiu dizendo que não poderia deixar de usar a
tribuna para apoiar com voto favorável. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas
da Silva, que cumprimentou a todos os presentes, parabenizou os Padres Euberico e Josias pelo
trabalho desenvolvido nas comunidades deste município, e que o projeto vem atender as
necessidades da igreja e centro pastoral nas comunidades. Facultada a palavra fez uso o
vereador Adjailson José Batista da Silva, que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao
Prefeito José Maria Leite de Macedo por ter atendido a solicitação apresentada em requerimento.
Finalizou colocando-se à disposição da igreja nas atividades de construção. Com a palavra o
Presidente relatou a violência marcada nas paredes da igreja, onde o terreno em discussão servia
para encontro de usuários de drogas, porque fica entre a paróquia e o açougue. Com a doação
acredita que poderá ser minimizada a violência e será de grande importância não só para a
paróquia, mas também para a comunidade. Em seguida colocou em votação nominal. Votando
sim pela aprovação os vereadores: Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, José
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Edvan da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, Ednaldo José da Silva, David
Marques de Amorim, Ailton José da Silva, Josenildo Benas da Silva e o vereador Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva. Anteprojeto de Lei nº 122/2018 aprovado por unanimidade em
primeira votação. Dando continuidade o Presidente colocou em discussão e votação o Anteprojeto
de Lei nº 123/2018. Facultada a palavra, fez uso o vereador Josenildo Benas da Silva, que
enfatizou a necessidade de doação do terreno que irá beneficiar a comunidade da Assembleia de
Deus, e falou da importância do trabalho dos padres e pastores na evangelização e no resgate
através da palavra de Deus aos adolescentes que se encaminham para as drogas, mostrando um
caminho melhor e uma sociedade mais justa. Finalizou parabenizando os representantes
religiosos pela atuação no município. Facultada a palavra, fez uso o vereador José Edriano de
Melo, que cumprimentou a todos os presentes e falou do trabalho do vereador em prol da
sociedade cupirense, e que esta Casa Legislativa vem votando em projetos que tem por objetivo a
melhoria e o desenvolvimento do município, e no momento tem a honra de votar em um projeto
tão importante, independentemente da religião, vota acreditando no trabalho de evangelização.
Falou dos projetos aprovados por esta Casa Legislativa para minimizar a violência no município.
Com a palavra Padre Euberico agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto que
beneficia a paróquia a qual está a frente, agradeceu a confiança depositada às duas paróquias
que vem trabalhando em conjunto. Salientou que não beneficia apenas a igreja católica, mas toda
a sociedade. Relatou várias situações onde foi impedido de realizar sua missão religiosa devido a
violência. Finalizou agradecendo e reconhecendo o trabalho do Poder Legislativo para sociedade.
Em seguida o Pastor da Assembleia de Deus Ministério da Casa de Oração, enfatizou a
importância da Câmara Legislativa e das igrejas na busca de melhorias para sociedade. Em
seguida fez uma breve explanação de casos de adolescentes usuários de drogas e como
consequência a violência. Falou do trabalho de evangelização para resgatar esses usuários
dando-lhes uma vida mais digna e voltada para Deus. O Presidente colocou o anteprojeto em
votação nominal. Votando sim pela aprovação os vereadores: Adjailson José Batista da Silva,
José Edriano de Melo, José Edvan da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena,
Ednaldo José da Silva, David Marques de Amorim, Ailton José da Silva, Josenildo Benas da Silva
e o vereador Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva. Anteprojeto de Lei nº 123/2018
aprovado por unanimidade em primeira votação. Dando prosseguimento, convidou a vereadora
Maria Josélia de Macena para apresentar em plenária a justificativa ao requerimento nº 014/2018
de sua autoria. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena enfatizou que o Centro
Cirúrgico é uma área de extrema importância e responsabilidade para um hospital a solicitação
visa a adoção de providências para que se volte a proporcionar a população cupirense
atendimento de qualidade como a retomada plena da maternidade, das cirurgias obstétricas, e a
realização de pequenas cirurgias no hospital José Veríssimo de Souza. Falou ainda, das
condições financeira e dos transtornos pelos quais os cupirenses passam ao buscar cirurgias em
outros municípios. Finalizou pedindo apoio aos nobres colegas para aprovação do requerimento.
Com a palavra o vereador Cicero José da Silva falou da importância do bloco cirúrgico e do
hospital como um todo, parabenizando os profissionais da área de saúde e citou dificuldades
enfrentadas pelos vereadores que tentam de alguma forma amenizar o sofrimento daquele que
precisam e não têm condições para deslocamento a outros municípios. Cm a palavra o vereador
Adijailson José Batista da Silva informou que o Prefeito José Maria Leite de Macedo, em entrevista
na Rádio, garantiu que em sessenta dias o Centro Cirúrgico estaria reaberto, restando apenas
aguardar esse período. Com a palavra o vereador Ailton José da Silva usou da palavra para
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parabenizar a vereadora Maria Josélia de Macena, autora do requerimento, pela cobrança feita ao
Prefeito do Município, que em palanque fez a promessa de garantir saúde, educação e segurança
e até o momento não realizou quase nada do prometido, mas como houve a promessa de que o
centro cirúrgico seria reaberto em sessenta dias, sugeriu que aguardassem o prazo. Com a
palavra o vereador Josenildo Benas da Silva parabenizou a autora pelo requerimento, e que os
vereadores procuram contribuir de alguma forma amenizar o sofrimento daqueles que precisam e
não têm condições, falou ainda, da falta de medicamentos e da humilhação quando chegam em
outros municípios a procura de atendimento. Parabenizou o vereador Cicero José da Silva, que
apesar de ser da bancada do governo, não é omisso aos problemas do município. Com a palavra
o Presidente reforçou as palavras dos vereadores que o antecedeu e enfatizou que o vereador é o
político mais próximo da comunidade, em seguida, parabenizou a vereadora-autora pelo
requerimento de grande importância para os munícipes. Finalizou fazendo um apelo ao Prefeito
para que possa agilizar a reabertura do Centro Cirúrgico. Colocou o requerimento em votação
justificando o voto do vereador José Edvan da Silva que precisou se ausentar. Requerimento nº
014/2018 aprovado por unanimidade. Convidou o vereador Josenildo Benas da Silva para
apresentar justificativa aos requerimentos nº 015, 016 e 017/2018 de sua autoria. Com a palavra o
vereador Josenildo Benas da Silva, que em face aos protestos dos habitantes da região de
Cupira, Lagoa dos Gatos, Agrestina, Bonito, Caruaru e Catende vem requerer junto ao Deputado
Federal Sebastião de Oliveira, para interceder junto ao Governador do Estado de Pernambuco, na
pessoa do senhor Paulo Câmara, uma vez que a referida via não serve apenas para fins
turísticos, mas circulam nela agricultores, negociantes, estudantes de várias localidades, assim
mediante a necessidade urgente a requalificação da malha viária, trazendo maior segurança para
aqueles que dela fazem uso. Finalizou pedindo apoio para aprovação do requerimento
apresentado. Requerimento nº 016/2018, pensando no direito igual para todos é que solicita do
Deputado Estadual Sebastião Oliveira e do Governador Paulo Câmara, água de qualidade para as
comunidades de Imbiruçu e Panelas que utilizam água de poço, cacimbas ou barreiros, causando
doenças. Requerimento nº 017/2018, solicitou melhoria no policiamento da cidade, que continua
exposta a onda de crimes e assaltos, apesar de sucessivas promessas de melhoria e resolução
da segurança. Finalizou pedindo apoio para aprovação dos requerimentos apresentados.
Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou os requerimentos em votação, requerimentos nº
015, 016 e 017/2018 aprovados por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente informou
que havia inscrito para o Tema Livre o vereador Josenildo Benas da Silva. Com a palavra o
vereador Josenildo Benas da Silva fez críticas ao Prefeito José Maria Leite de Macedo pela falta
de respeito para com o Poder Legislativo, com relação ao projeto de transporte escolar, onde
foram aprovadas as emendas que beneficiariam os estudantes, e ainda assim para conseguir o
benefício os pais tem que pagar os tributos atrasados, sendo que há famílias que não têm
condições financeiras. Cobrou do Prefeito um posicionamento com relação ao Concurso Público
em Cupira. Fez convite para a comunidade comparecer na próxima reunião onde haverá a
prestação de contas do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna. Finalizou agradecendo o espaço. O
Presidente confirmou a realização da prestação de contas do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna
e solicitou aos vereadores que na próxima reunião não colocassem requerimentos ou que se
inscrevessem para uso do tema livre. Prosseguindo, o Presidente determinou que dessem os
encaminhamentos necessários às matérias aqui apresentadas aos órgãos e destinatários
competentes, conforme determina o Regimento Interno desta Casa. Assim, nada mais havendo a
tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
de todos, declarou encerrado os trabalhos da Terceira Reunião Ordinária do Segundo Período
Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia 26/04/2018
(vinte e seis de abril de dois mil e dezoito) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva,
Sede do Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu, David Marques de Amorim, lavrei a
presente Ata que lida e a ue pelos pyêsentes assinada.
RICÁCIO TÓUBSON CAMPINA DA S
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