sessao nº 7

o PODER LEGISLATIVO
t CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada no dia
17/05/2018 (aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito), a partir
das 9 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder
Legislativo, localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da
cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio
Toubson Campina da Silva, e demais vereadores presentes: David Marques de Amorim —
Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo) — Segundo Secretário, Maria
Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, Cicero Emandes de Melo, Cicero
José da Silva, José Edvan da Silva, José Edriano de Melo. O Presidente solicitou que se
registrasse a ausência dos vereadores Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva. O
Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente. Verificou
“quórum” e havendo número legal, declarou abertos os trabalhos da Sétima Reunião
Ordinária do Segundo Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente rogando a
Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para
o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário, para proceder
a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques
de Amorim procedeu a leitura de Mateus 18 (dezoito) de 21 (vinte e um) a 22 (vinte e
dois). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou o senhor David
Marques de Amorim a proceder a leitura da Ata da reunião anterior (10/05/2018). Estando
conforme foi aprovada e assinada pelos presentes. Em seguida, autorizou O primeiro
secretário a proceder a leitura das missivas colacionadas para esta reunião: Parecer da
Comissão de Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei nº 126/2018 de 08/05/2018 —
Criação da Junta Médica; Parecer das Comissões de Justiça e Redação e Educação,
Saúde e Assistência Social a Lei Municipal nº 122/2018 de 28/03/2018 — Ementa: autoriza
concessão de auxilio transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e dá
outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução
do Legislativo nº 001/2018 de autoria do vereador Ricácio Toubson Campina da Silva.
Dando Início a Ordem do Dia o Presidente autorizou a leitura dos Pareceres das
Comissões ao Anteprojeto de Lei nº 126/2018 de 08/05/2018 — Ementa: Dispõe sobre a
composição, organização e funcionamento da Junta Médica Oficial no Município de
Cupira no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Parecer da Comissão de
Justiça e Redação ao Anteprojeto de Lei Nº 126/2018, de 02 de Maio de 2018, oriundo do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Ementa: Direito Constitucional — Regimento Interno
— Possibilidade — Dispõe Sobre a Junta Médica Oficial no Município de Cupira. Parecer:
Não há gramaticalmente necessidade de alterações do texto. Pelo exposto, Projeto de Lei
Nº 126/2018, de 02 de Maio de 2018, oriundo do Chefe do Executivo, sob análise
apresenta-se de acordo com as normas e regulamentos, não apresentando nenhuma
inconstitucionalidade, ilegalidade, apresentando apenas um pequeno erro redacional.
Assim sendo, não havendo óbices a sua apreciação e sendo assim, manifestamo-nos
favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão e votação. Sala das
Comissões em 15 de Maio de 2018. Vereador David Marques de Amorim Relator —
Vereador Ailton José da Silva - Membro e Vereador José Edvan da Silva — Presidente.
Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social ao Anteprojeto de Lei nº
126/2018, de 02 de maio de 2018, oriundo do Chefe do Poder Executivo Municipal
Ementa: Educação, Saúde e Assistência Social — Regimento Interno — Possibilidade —
Dispõe Sobre Junta Médica Oficial do Município de Cupira. Parecer: A Comissão de
Educação, Saúde e Assistência Social, na forma Regimental, sobretudo os ditames do
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Artigo 64 do nosso Regimento Interno, analisando o projeto em tela, é de opinião unânime
que o mesmo obedece aos padrões de legalidade e razoabilidade pelo qual, opinamos no
sentido de sua apreciação e votação em Plenário. Sala das Comissões em 15 de maio de
2018. Vereador Adjailson José B. da Silva — Relator, Vereador José Edvan da Silva —
Membro e Vereador Ednaldo José da Silva — Presidente. Parecer da Comissão de Justiça
e Redação a Mensagem de Veto 001/2018 Em Referência a Emenda Substitutiva
001/2018 do Projeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro de 2018, oriundo do Chefe
do Executivo Municipal - Ementa: Veto Por Interesse Público. Veto Político. Conflito entre
o quantitativo de alunos beneficiados com o Auxílio Transporte, bem como definição do
Percurso. A Mensagem de Veto 001/2018 Em referência a Emenda Substitutiva 001/2018
do Projeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro de 2018 sob análise apresenta-se de
acordo com as normas e regulamentos, não apresentando nenhuma
inconstitucionalidade. Assim sendo, não havendo óbices a sua apreciação e sendo assim,
manifestamo-nos favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão e votação.
Sala Das Comissões em 10 de maio de 2018. Vereador David Marques de Amorim
Relator — Vereador Ailton José da Silva - Membro e Vereador José Edvan Da Silva —
Presidente. Comissão de Justiça e Redação Parecer a Mensagem de Veto 002/2018 Em
Razão A Emenda Substitutiva 02 do Anteprojeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro
de 2018, oriundo do Chefe do Executivo Municipal. Ementa: Veto por Interesse Público.
Veto Político. Veto Jurídico. Definição acerca da Análise da Situação Econômica. Parecer:
A Mensagem de Veto 002/2018 em Razão a Emenda Substitutiva 02 do Anteprojeto de
Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro de 2018 sob análise apresenta-se de acordo com as
normas e regulamentos, não apresentando nenhuma inconstitucionalidade. Assim sendo,
não havendo óbices a sua apreciação e sendo assim, manifestamo-nos favoravelmente
para seguimento ao Plenário para discussão e votação. Sala das Comissões em 10 de
maio de 2018. Vereador David Marques de Amorim Relator — Vereador Ailton José da
Silva - Membro e Vereador José Edvan Da Silva — Presidente. Comissão de Justiça e
Redação. Parecer a Mensagem de Veto 003/2018 Em Razão A Emenda Supressiva 06
do Projeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro de 2018, oriundo do Chefe do
Executivo Municipal. Ementa: Veto por Interesse Público. Veto Político. Veto Jurídico.
Definição da Análise de apresentação de Quitação de Tributos para fazer jus ao Benefício
Assistencial. Parecer: A Mensagem de Veto 003/2018 em razão a Emenda Supressiva 06
do Projeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro de 2018 sob análise apresenta-se de
acordo com as normas e regulamentos, não apresentando nenhuma
inconstitucionalidade. Assim sendo, não havendo óbices a sua apreciação e sendo assim,
manifestamo-nos favoravelmente para seguimento ao Plenário para discussão e votação.
Sala das Comissões em 10 de maio de 2018. Vereador David Marques de Amorim
Relator — Vereador Ailton José da Silva —- Membro e Vereador José Edvan Da Silva —
Presidente. Comissão de Justiça e Redação Parecer a Mensagem de Veto 004/2018 em
razão da Emenda Substitutiva 07 do Anteprojeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro
de 2018. Ementa: Veto por Interesse Público. Veto Político. Veto Jurídico. Discussão
sobre apresentação de Frequência. Parecer: Mensagem de Veto 004/2018 em razão da
Emenda Substitutiva 07 do Anteprojeto de Lei Nº. 120/2018, de 05 de fevereiro de 2018
sob análise apresenta-se de acordo com as normas e regulamentos, não apresentando
nenhuma inconstitucionalidade. Assim sendo, não havendo óbices a sua apreciação e
sendo assim, manifestamo-nos favoravelmente para seguimento ao Plenário para
discussão e votação. Sala das Comissões em 10 de maio de 2018. Vereador David
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e
Marques de Amorim Relator — Vereador Ailton José da Silva - Membro e Vereador José
Edvan Da Silva — Presidente. O Presidente colocou em discussão os vetos 001, 002, 003
e 004. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou em votação. Votando sim para
aprovação dos vetos e não para rejeição. Votando sim pela aprovação dos vetos nº 001,
002, 003 e 004 os vereadores: Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo,
Cicero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Cicero José da Silva, e o vereador
Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva e votando não pela aprovação a vereadora
Maria Josélia de Macena e os vereadores Ednaldo José da Silva e David Marques de
Amorim. Vetos nº 001, 002, 003 e 004 aprovados por 06 (seis) votos favoráveis e 03
(três) votos pela rejeição. O vereador José Ednaldo da Silva solicitou do Presidente desta
Casa Legislativa o encaminhamento de ofício solicitando o comparecimento do Gerente
para esclarecimentos com relação ao atendimento da Agência Banco do Brasil, devido
várias reclamações da sociedade cupirense. Em seguida o Presidente colocou em
discussão o Anteprojeto de Lei nº 126/2018 de 02 de maio de 2018 oriundo do Chefe do
Poder Executivo Municipal. O Primeiro Secretário da Mesa Diretora informou que o
projeto em discussão é sobre a criação de uma junta médica para o município e precisa
de dois terços para aprovação. Facultada a palavra, ninguém fez uso. O Presidente
colocou em votação nominal o Anteprojeto de Lei nº 123/2018, votando sim pela
aprovação os vereadores: Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cicero
Ernandes de Melo, José Edvan da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena,
Ednaldo José da Silva, David Marques de Amorim e o vereador Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva. Anteprojeto de Lei nº 126/2018 aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento o Presidente autorizou a leitura do Parecer ao Projeto de
Resolução nº 01/2018 de 02 de abril de 2018 oriundo do vereador Ricácio Toubson
Campina da Silva. Ementa: Direito Constitucional - Regimento Interno — Possibilidade —
Dispõe sobre outorga de “Título de Cidadão Cupirense” ao Ilustríssimo Radialista
Valderlins Francisco Damasceno Santos e dá outras providências. Parecer: Projeto de
Resolução Nº 01/2018, de 02 de abril de 2018, oriundo do vereador Ricácio Toubson
Campina da Silva, sob análise apresenta-se de acordo com as normas e regulamentos,
não apresentando nenhuma inconstitucionalidade, apresentando contudo erro na
indicação do inciso do Regimento Interno, devendo ser alterado para fazer constar no
lugar da expressão: “inciso VIl do artigo 162 do Regimento Interno da Câmara”, a
expressão: “inciso VIII do artigo 162 do Regimento Interno da Câmara”. Assim sendo, não
havendo óbices a sua apreciação e sendo assim, manifestamo-nos favoravelmente para
seguimento ao Plenário para discussão e votação. Sala das Comissões em 17 de abril de
2018. Vereador David Marques de Amorim Relator — Vereador Ailton José da Silva —
Membro e Vereador José Edvan Da Silva — Presidente. Comissão de Educação, Saúde e
Assistência Social. Parecer ao Projeto de Resolução Nº 01/2018, de 02 de abril de 2018,
oriundo do vereador Ricácio Toubson Campina da Silva Ementa: Educação, Saúde e
Assistência Social — Regimento Interno — Possibilidade — Dispõe sobre outorga de “Título
de Cidadão Cupirense” ao Ilustríssimo Radialista Valderlins Francisco Damasceno Santos
e dá outras providências. Parecer: A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social,
na forma Regimental, sobretudo os ditames do Inciso VI, do Artigo 64 do nosso
Regimento Interno, analisando o projeto em tela, é de opinião unânime que o mesmo
obedece aos padrões de legalidade e reconhecimento a Concessão de títulos de
cidadania e outra qualquer honraria, e assim sendo, opinamos no sentido de sua
apreciação e votação em Plenário. Sala das Comissões em 17 de abril de 2018. Vereador
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Ednaldo José da Silva — Presidente, Vereador Adijailson José Batista da Silva — Relator e
José Edvan da Silva — Membro. O Presidente colocou o Projeto de Resolução nº
001/2018 em discussão. Facultada a palavra, fez uso o vereador Adjailson José Batista
da Silva, que cumprimentou a todos os presentes. Parabenizou o vereador Ricácio
Toubson Campina da Silva pela outorga do Título de Cidadão Cupirense ao radialista
Valderlins Santos que sempre contribuiu para o desenvolvimento de Cupira. Com a
palavra o vereador José Edvan da Silva cumprimentou a todos os presentes e não
poderia deixar de usar a tribuna para parabenizar o vereador Ricácio Toubson Campina
da Silva por outorgar a Valderlins Santos o Título de Cidadão Cupirense, considerando-o
um dos pilares da Rádio. Com a palavra o vereador Cicero Ernandes de Melo,
cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador autor pela outorga que vem
chancelar o que já é na prática, falou ainda da desenvoltura e do crescimento do
radialista. Com a palavra a vereadora Maria Josélia de Macena, cumprimentou a todos os
presentes, fez um breve relato de sua convivência com o radialista, considerando-o como
um filho. Facultada a palavra, ninguém fez uso. Colocou o Projeto de Resolução nº
01/2018 em votação. Orientou para votação em cédula, assinalando sim — aprovação e
assinalando não para rejeição. Para contagem dos votos convidou para escrutinadores o
Senhor Willamar Júnior e Kael Rendson. Após a contagem dos votos o Presidente
anunciou o resultado. Projeto de resolução nº 01/2018 aprovado por unanimidade. Dando
início ao Grande Expediente Informou que não há inscritos para o Tema Livre.
Prosseguindo, o Presidente determinou que dessem os encaminhamentos necessários às
matérias aqui apresentadas aos órgãos e destinatários competentes, conforme determina
o Regimento Interno desta Casa. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou
encerrado os trabalhos da Sétima Reunião Ordinária do Segundo Período Legislativo,
convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se nesta data, 17/05/2018
(dezessete de maio de dois mil e dezoito) às 10h (dez horas) na Casa Manoel Joaquim da
Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de Cupira, devido a urgência para segunda
votação do Anteprojeto de Lei nº 126/2018 de 08/05/2018 — Criação da Junta Médica. E,
eu, David Marques de i vrei a presente Ata que lida e aprovada segue pelos
presentes assinada.
RICÁCIO TÓUBSON PINA DA SILVA
P ente
DAVID M nu DE AMORIM NALDO JOSÉ DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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