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← Cupira (PE)

sessao nº 19

Tipo Sessão ordinária do 1° período
Número / Ano 19
Date 2023-06-21
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Documents (1)

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19 ); PODER LEGISLATIVO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Ata da décima nona (192) sessão ordinária do primeiro período legislativo, realizada no dia vinte e um (21)
do mês de junho do ano de dois mil e vinte três (2023), às dezenove (19) horas e trinta (30) minutos, no
prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, sede do Poder Legislativo, localizado na rua Desembargador
Felismino Guedes, número dois (02), no Centro da cidade de Cupira, no Estado de Pernambuco, presidida
pelo vereador, o Sr. Emerson Ferreira Calado, presidente, juntamente com a Mesa Diretora, composta pelo
primeiro secretário, o vereador David Marques de Amorim, e pela segunda secretária, a vereadora Geneci
Hélia Ramos dos Passos. Estavam presentes os vereadores David Marques de Amorim, Geneci Hélia Ramos
dos Passos, Ricácio Toubson Campina da Silva, Ednaldo Antônio Marcelino Gomes, Eden Vinícius Lessa de
Campos Carvalho, Cícero Ernandes de Melo e Alvani Correia Feitoza, havendo o quórum legal e regimental,
o presidente declarou aberta a sessão dando início aos trabalhos. Ato contínuo, solicitou que todos se
pusessem de pé para ouvirem a leitura de um trecho do evangelho de Mateus, capítulo seis, versículos do
dezesseis ao dezolto, lido pela vereadora Geneci Hélia. Em seguida, foi executado o hino municipal. O
e presidente chamou a atenção dos vereadores presentes que a sessão atual será realizado o julgamento das
contas do governo em razão dos parecer prévio emitido pelo TCE/PE nos autos do processo T.C. nº 18100123-
8 que recomenda à Câmara Municipal de Cupira a aprovação com ressalvas das contas do prefeito José Maria
Leite de Macedo relativas ao exercício financeiro de 2017. Dando prosseguimento à sessão, o presidente
solicitou ao primeiro secretário, o vereador David Amorim, a leitura da ata da sessão ordinária anterior. O
mesmo cumprimentou a todos os presentes e iniciou a leitura. Em sequência, o presidente perguntou se
todos os vereadores presentes estavam de acordo com o conteúdo da ata e recolheu suas assinaturas. O
presidente registrou a ausência não justificada dos vereadores Adjailson José Batista da Silva, Elissandra Lins
Ferreira Barros e a ausência justificada do vereador José Evan da Silva. Em seguida, apresentou o expediente
do dia: o Julgamento da Prestação de Contas de Governo em atenção ao parecer prévio emitido pelo TCE/PE
que recomenda à Câmara Municipal de Cuplra a aprovação com ressalvas das contas do senhor prefeito José
Maria Leite de Macedo, prefeito de Cupira, relativas ao exercício financeiro de 2017, que integra os autos do
Processo TC nº 18100123-8; em discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2023 que aprova
com ressalvas a Prestação de Contas do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Cupira, no estado de
) Pernambuco, de responsabilidade do prefeito José Maria Leite de Macedo. Logo após, o presidente convocou
a servidora desta casa legislativa, a doutora Talsa Paula para que precedesse a leitura da Resolução nº
08/2013 do TCE/PE e explicasse os trâmites do processo de julgamento da prestação de contas em pauta e
os procedimentos a serem seguidos na presente sessão. A assessora jurídica auxiliando a Mesa, fez alguns
esclarecimentos sobre o processo de prestação de contas e leu a resolução do TCE/PE. Em continuidade, o
presidente anunciou que o primeiro secretário, David Amorim, faria a leitura do parecer prévio do Tribunal
de Contas, do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e em seguida do Projeto de Decreto Legislativo
a ser discutido. Assim foi feito. O presidente registrou a ausência do advogado constituído pela defesa e
agradeceu a presença do secretário de governo, Alexandre Kennedy, que, na ocasião, representou o prefeito
José Maria Leite de Macedo. Logo após, o presidente facultou a palavra aos vereadores que dela gostariam
de fazer uso, de forma exclusiva sobre o parecer prévio que estava em discussão e votação alusivo à
prestação de contas do prefeito deste município, relativas ao exercício financeiro de 2017. A palavra foi
facultada por, no máximo, cinco (5) minutos improrrogáveis para cada vereador, conforme o Artigo 250,
inciso IV. A vereadora, Genecl Hélia fez uso da palavra, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos os
presentes e aoXeprgSentante do governo municipal, Alexandre Kennedy; salientou os desafios enfrentados
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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por uma nova gestão e sua forma própria de governar. Falou também sobre a importância da Câmara
Municipal em legislar e julgar as contas do prefeito do município. Mencionou que o Tribunal de Contas
apontou irregulares que o município gradativamente foi regularizando-as de acordo com as orientações do
Tribunal de Contas. Parabenizou o Poder Executivo, o gestor municipal José Maria Leite de Macedo. A
vereador ressaltou também que o município teve progresso em muitos aspectos e a importância das
secretarias municipais e suas atuações no município. Mencionou uma recente pesquisa que classificou a
positividade do governo municipal durante a gestão vigente. Em continuidade, o vereador Alvani Feitoza fez
uso da palavra, dirigiu-se à tribuna, cumprimentou a todos e parabenizou o prefeito José Maria Leite de
Macedo pelo seu trabalho exemplar no município, assim como às secretarias e aos funcionários do município.
O vereador também mostrou sua gratidão em fazer parte deste governo e que as prestações de conta
anteriores do governo municipal também foram aprovadas. O vereador Cícero Ernandes fez uso da palavra
e, com base n o artigo 31, inciso ||, alínea b, do Regimento Interno, solicitou que falasse do mesmo local onde
(o) se encontrava, o que lhe foi concedido. O vereador cumprimentou a todos os presentes e espectadores e
dirigiu-se ao secretário de governo, Alexandre Kennedy, representante do governo municipal, agradeceu a
presença dele na sessão e salientou a confiança da parte do prefeito e o essencial papel do mesmo em
representá-lo. Ressaltou a importância da Câmara em julgar o andamento da gestão executiva municipal,
parabenizou também o prefeito pelo excelente trabalho realizado e também a todos que compõem o Poder
Executivo. O presidente, Emerson Ferreira Calado, também uso da palavra e lembrou o tempo em que foi
Secretário Municipal de Agricultura ao mesmo tempo que o vereador Alvani Correia Feitoza, foi Secretário
Municipal de Administração, durante a primeira gestão do prefeito José Maria Leite de Macedo. O mesmo
mencionou a confiança depositada nele pelo prefeito durante seus trabalhos como secretário e enalteceu
essencialmente a gestão executiva durante o exercício em questão. Prosseguindo, o presidente mencionou
que como é do conhecimento de todos, e não havendo mais dúvidas quanto à prestação de contas, o TCE/PE
emitiu parecer prévio recomendando a aprovação com ressalva das contas do prefeito do município de
Cupira, no estado de Pernambuco, o senhor José Maria Leite de Macedo, alusiva ao exercício do ano de 2017,
julgado na 34º sessão ordinária da segunda câmara realizada em 20/10/2022, publicado no Diário Eletrônico
e do Estado em 25/10/2022, transitado em julgado em 26/01/2023. Esclareceu que em cumprimento ao
princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório, assim como em observância aos termos da
resolução TC nº 08/2013 do Tribunal de Contas do Estado, foi iniciado o processo de julgamento pela Câmara
de Vereadores em 3 de março de 2023 e nesta data realizaria a parte final que é a votação, em razão do
julgamento da referida prestação de contas em atenção ao parecer prévio. Enfatizou que as determinações
legais e atento à Resolução do TCE/PE nº 08/2013, que fol lida e explicada pela assessora Jurídica da Câmara,
lidas as peças do processo essenciais para o conhecimento de todos e que conforme determinado no artigo
325, parágrafo segundo do nosso regimento Interno, foi elaborado o projeto de decreto legislativo nº
04/2023, seguindo a recomendação do TCE/PE, que aprovou com ressalvas a prestação de contas do
exercício de 2017 da prefeitura municipal de Cupira, no estado de Pernambuco, de responsabilidade do
prefeito José Maria Leite de Macedo, o qual será colocado em votação. O presidente lembrou mais uma vez,
na forma como foi explicado, que o Projeto de Decreto Legislativo a ser votado estava de acordo com a
recomendação do TCE/PE, ou seja, aprovando com ressalvas e julgando regular as contas do prefeito José
Maria Leite de Macedo. E que para, para modificar a recomendação do TCE/PE e aprovar as contas, teria que
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“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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Dessa forma, o Projeto de Decreto Legislativo a ser votado exara em seu artigo primeiro, que fica mantido o
parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE/PE, sendo definitivamente aprovada
com ressalvas e julgada regular a prestação de contas do prefeito José Maria leite de Macedo, referente ao
exercício financeiro do ano de 2017 da prefeitura municipal de Cupira, no estado de Pernambuco. Assim, o
presidente explicou que: quem votasse sim, votaria pela aprovação do Projeto Decreto Legislativo elaborado
pela Comissão de Finanças e Orçamento aprovando as contas do prefeito José Maria e nesse caso, atendendo
a recomendação do parecer técnico do TCE/PE que recomendou a aprovação com ressalva. Quem votasse
não à aprovação do Decreto Legislativo, estaria votando em desconformidade com a recomendação do
TCE/PE e rejeitando as contas do prefeito José Maria Leite de Macedo do exercício de 2017, e neste caso,
teria que justificar e fundamentar seu voto, repetiu e deu conhecimento mais uma vez, que para que fosse
considerada rejeitada as contas, o Projeto de Decreto Legislativo contendo a recomendação do parecer
prévio do TCE/PE, teria que ser rejeitada por no mínimo dois terços dos componentes desta câmara, para
6) isso correr e desconsiderar a recomendação do TCE/PE, a resolução nº 04/2023, teria que ser rejeitada por
no mínimo 8 votos, sendo então considerada reprovadas as contas de 2017 do prefeito e por conseguinte,
seria elaborada, em modificação pela Mesa Diretora obedecendo ao soberano plenário, um decreto
legislativo reprovando as contas de 2017. O presidente perguntou se algum vereador tinha alguma dúvida.
Nenhum dos presentes se pronunciou e o mesmo deu seguimento à votação nominal, cujo Decreto
Legislativo nº 04/2023 foi aprovado por unanimidade, contabilizando 08 pela aprovação e nenhum voto pela
desaprovação. Foi, então, aprovada pela Câmara de Vereadores de Cupira, a Prestação de Contas alusiva ao
exercício do ano de 2017, do prefeito do município de Cupira, José Maria Leite de Macedo. Em seguida, o
presidente agradeceu a presença da Dra. Taisa Paula e por seu trabalho prestado à esta Casa com tanta
transparência e eficiência. Logo após, o presidente convidou a todos para participarem do Arraial da
Secretaria de Educação que acontecera no dia seguinte a esta sessão no Espaço Mestre Zuza, às 15 horas.
Antes de encerrar os trabalhos, o presidente mencionou aos demais vereadores a possibilidade de antecipar
o horário da próxima sessão, que acontecerá no dia 28 de junho, para às 9 horas e 30 minutos. Lembrou
também que no dia seguinte a esta sessão, dia 22, ocorrerá a Audiência Pública, com a presença dos
contadores da Prefeitura Municipal Carlos Bezerra de Oliveira e da Câmara Municipal, Dr. Ronaldo Melo.
o Nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a Deus e a todos os presentes, declarou encerrados os
trabalhos da Mesa Diretora e convocou todos os vereadores para se fazerem presentes na próxima Sessão
Ordinária, que ocorrerá quarta-feira, dia 28 de junho de 2023, às 9 horas e 30 minutos, na Casa Manoel
Joaquim da Silva, sede do prédig-do Poder Legislativo do município de Cupira/PE. E eu, Maria Amanda dos
Santos, Secretária Admini: iva, lavrei á presente -ata, que lida pelo Primeiro Secretário, David Marques de
Amorim, vai ser assinada'pelos vereadores. 2
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