sessao nº 7

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Sétima Reunião Ordinária do Terceiro Período Leg lat ; realiza a no dia
09/08/2018 (nove dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito), a partir das 9
(nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de
Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson
Campina da Silva, e demais vereadores presentes: David Marques de Amorim —
Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo) — Segundo Secretário,
Adijailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cicero José da Silva, José Edvan
da Silva, Cicero Ernandes de Melo, Maria Josélia de Macena, e Ailton José da Silva. O
Presidente solicitou que se registrasse a ausência justificada do vereador Josenildo
Benas da Silva. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores,
público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou abertos os
trabalhos da Sétima Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo. Prosseguindo
o Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho
da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, para
proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David
Marques de Amorim procedeu a leitura de Mateus 22 (vinte e dois) de 1 (um) a 4
(quatro). Dando início ao Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou o senhor
Secretário a proceder a leitura da Ata da reunião anterior (02/08/2018). Estando
conforme foi aprovada e assinada pelos presentes. Em seguida, o Presidente autorizou
o secretário a proceder a leitura das matérias colacionadas para esta reunião: Ofício nº
106/2018 de 07/08/2018 oriundo do Poder Executivo solicitando o pedido de inclusão
de uma certidão ao Anteprojeto de Lei nº 128/2018; Ofício Circular nº 01/2018 de
06/08/2018, oriundo da Secretaria da Mulher; Requerimento nº 021/2018 de
09/08/2018, da lavra do vereador José Edvan da Silva. Dando início a Ordem do dia
colocou em segunda discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 127/2018 de
02/07/2018 - Ementa: - Dispõe sobre o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII
do art. 5º, no inciso Il do 8 2º do art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.517
de 18 de novembro de 2011. Cria o serviço de Informação ao Cidadão e Comissão Mista
de Reavaliação de Informações no âmbito municipal e dá outras providências. O
Presidente facultou a palavra, ninguém fez uso. Colocou em segunda votação nominal
o referido Anteprojeto. Votando sim pela aprovação os vereadores: Adjailson José
Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cícero Ernandes de Melo, José Edvan da Silva,
Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, Ednaldo José da Silva, David Marques
de Amorim, Ailton José da Silva e o vereador Presidente Ricacio Toubson Campina da
Silva. Anteprojeto de Lei nº 127/2018 de 02/07/2018 aprovado por unanimidade em
segunda votação. Dando prosseguimento informou que o anteprojeto Nº 128/2018
encontra-se com pedido de vista do vereador Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo).
Com a palavra o vereador Ednaldo José da Silva cumprimentou a todos os presentes,
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1) PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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em seguida, informou que n não o houve o comparecimento do proprietário em reunião com
os vereadores, agendada na reunião anterior, para debate e esclarecimentos do
anteprojeto, entregou o pedido de vista ao Presidente que colocou em primeira
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 128/2018 de 02/07/2018 — Ementa: Autoriza
doação de terreno e dá outras providências. Facultada a palavra, fez uso o vereador
David Marques de Amorim que cumprimentou a todos os presentes, usou da tribuna
para falar da importância do projeto que tramita nesta Casa Legislativa para o município
de Cupira, e que após analisar atentamente o referido projeto pôde constatar que a
empresa em questão é uma empresa idônea e solidificada, que poderá contribuir com
o município, uma vez que a empresa se compromete em empregar mão de obra local.
Em seguida, fez um apelo ao senhor José Maria Leite de Macedo — Prefeito do
Município, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
de Cupira, senhor André Macedo, para que os mesmos dessem uma atenção especial
ao Parque Industrial, que traga para esta Casa um amplo debate com outros
empresários do município, que dê oportunidade aos pequenos empresários que têm
interesse em construir suas pequenas empresas, que não sejam engavetados os
projetos desses pequenos empreendedores, como é de seu conhecimento. Dirigindo-
se ao Líder do Governo, vereador Cícero Ernandes de Melo, solicitou que o mesmo leve
ao conhecimento do Gestor Municipal seu apelo de os próximos projetos de doação de
terreno no espaço do Parque Industrial, seja feita uma audiência pública com a
participação dos empresários do Município. Finalizou prestando seu apoio para
aprovação do referido projeto. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva
cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, fez uma pequena observação com
relação a doação do terreno para empresa Rap Boy da proprietária Maria Aparecida,
que devido a crise do país não teve condições de concluir a obra iniciada, orçada em
um milhão de reais, já investido, onde seria o caso da proprietária entrar em contato
com a prefeitura, uma vez que o prazo estipulado para conclusão da obra já havia
expirado. Outra observação foi em relação a ausência do proprietário da empresa em
debate, que acredita ser um empresário muito comprometido e com extensa agenda.
Fez um apelo ao vereador Ednaldo José da Silva, que já havia informado que se
absteria do voto, para que revisse sua decisão, para que o projeto seja aprovado por
unanimidade, devido a grande importância da implantação da empresa em nosso
município. Facultada a palavra, fez uso o vereador Cícero Ernandes de Melo, que
cumprimentou a todos os presentes e afirmou levar ao conhecimento do prefeito a
solicitação feita pelo vereador David Marques de Amorim. Prosseguindo, falou da
importância do projeto para o município informando segundo dados do IBGE o índice
de 17,7% de desemprego no Estado de Pernambuco. Em seguida, fez um apelo para
que o vereador Ednaldo José da Silva revisse sua decisão com relação a votação.
Finalizou listando os motivos pelos quais o projeto teria seu apoio para votação. O
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Presidente colocou o projeto para primeira votação. Votando sim pela aprovação os
vereadores: Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cicero Ernandes de
Melo, José Edvan da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, David
Marques de Amorim e o vereador Presidente Ricacio Toubson Campina da Silva.
Abstendo-se do voto os vereadores Ednaldo José da Silva e Ailton José da Silva.
Anteprojeto de Lei nº 127/2018 de 02/07/2018 aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e
2 (dois) votos de abstenção em primeira votação. Em seguida colocou em primeira
discussão e votação dos Anteprojetos de Lei nº 129 /2018 de 23/07/2018 oriundo do
Poder Executivo — Ementa: Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo
no âmbito do município de Cupira e dá outras providências; e do Anteprojeto de Lei nº
130/2018 de 23/07/2018 oriundo do Poder Executivo — Ementa: Dispõe sobre o Sistema
Municipal de Cultura de Cupira, seus princípios, objetivos, estrutura, organização,
gestão, inter-relações entre os componentes, recursos humanos, financiamento e dá
outras providências. Convidou a senhora Gelvania Alexandre Andrade para explanação
do referido anteprojeto. Com a palavra a Senhora Gelvanea Alexandre Andrade
cumprimentou a todos os presentes e em seguida, fez uma breve apresentação de sua
vida profissional ligada a Cultura e Turismo. Dando prosseguimento falou da
importância dos Sistemas Municipal de Cultura e Turismo para o desenvolvimento do
município. Falou da necessidade de compor os Conselhos Municipais de Cultura e de
Turismo para captação de recursos nacionais e internacionais para realização de
atividades e processos do desenvolvimento turístico e cultural do nosso município. O
Presidente agradeceu a explanação feita pela senhora Gelvanea Alexandr Andrade e
colocou em votação os Anteprojeto de nº 129 e 130/2018. Colocou em primeira votação
nominal os referidos Anteprojetos. Votando sim pela aprovação os vereadores:
Adjailson José Batista da Silva, José Edriano de Melo, Cícero Emandes de Melo, José
Edvan da Silva, Cicero José da Silva, Maria Josélia de Macena, Ednaldo José da Silva,
David Marques de Amorim, Ailton José da Silva e o vereador Presidente Ricacio
Toubson Campina da Silva. Anteprojeto de Lei nº 129/2018 de 02/07/2018 e Anteprojeto
de Lei nº 130/2018 de 02/07/2018 aprovado por unanimidade em primeira votação.
Dando prosseguimento convidou o vereador José Edvan da Silva para justificar em
plenário requerimento de nº 021/2018 de sua autoria. Com a palavra o vereador José
Edvan da Silva cumprimentou a todos os presentes, informou que o conteúdo do
requerimento já havia sido encaminhado em outro momento e mais uma vez vem fazer
um apelo ao prefeito solicitando a aquisição de uma ambulância para atendimento à
população da área rural, que sofre por não ter um transporte para deslocamento de
seus enfermos. Finalizou pedindo a compreensão e apoio de todos os colegas
vereadores para aprovação do requerimento. Com a palavra o vereador David Marques
de Amorim cumprimentou a todos os presentes. Em seguida, parabenizou o vereador
autor do requerimento e falou das dificuldades enfrentadas para transportar os enfermos
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da área rural, e que no governo anterior já haviam feito esta solicitação e espera que a
gestão atual atenda ao apelo. Falou, ainda, da falta de políticas públicas, que leva ao
êxodo rural, do descaso com a comunidade quilombola de Sambaquim, e que o homem
do campo tem o direito de viver com dignidade. Com a palavra o vereador Cicero
Ernandes de Melo cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador José
Edvan pela solicitação. Em seguida, informou que o município foi contemplado com três
ambulâncias, desde o início do ano, esclarecendo que não há descaso por parte da
administração e sim devido aos entraves burocráticos. Dando prosseguimento o
Presidente colocou o Requerimento em votação. Requerimento nº 021/2018 aprovado
por unanimidade. Dando início ao Grande Expediente informou que não há inscritos
para o Tema Livre. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio
Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos, declarou
encerrado os trabalhos da Sétima Reunião Ordinária do Terceiro Período Legislativo,
convocando os vereadores para a próxima reunião Ordinária, a realizar-se no dia
20/08/2018 (vinte de agosto de dois mil e dezoito) às 9h (nove horas) na Casa Manoel
Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo. E, eu, David Marques de Amorim, lavrei
a presente Ata que hi vada gegue pel RO
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1º Secre: 2º Secretário
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