sessao nº 11

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia
27/11/2018 (aos vinte e sete dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito), a partir das 9
(nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo, localizado à
Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de Cupira, no Estado de
Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina da Silva , e demais
vereadores presentes: David Marques de Amorim — Primeiro Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai
do Farelo) — Segundo Secretário, Cícero Emandes de Melo;Jósé Edriano.de-Melo, Maria Josélia
de Macena, Cicero José da Silva, José Edvan da Silva, Adjailson José Batista da Silva, Ailton José
da Silva e Josenildo Benas da Silva. O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos
vereadores, público presente. Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou abertos os
trabalhos da Décima Segunda Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo. Prosseguindo o
Presidente rogando a Proteção Divina, iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia
Sagrada, para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário, para
proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida, o senhor David Marques
de Amorim procedeu a leitura de Isaias 56 (cinquenta e seis) de 1 (um) a 3 (três). Dando início ao
Pequeno Expediente o senhor Presidente autorizou o senhor David Marques de Amorim a proceder
a leitura da Ata da reunião anterior (22/11/2018). Estando conforme foi aprovada e assinada pelos
presentes. Em seguida, o Presidente autorizou o primeiro secretário a proceder a leitura das
matérias colacionadas para esta reunião: Anteprojeto de Lei nº 135/2018 — Ementa: Autoriza o
Município conceder Subvenção Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, firmar
convênios e dá outras providências; Parecer das Comissões ao Projeto de Resolução nº 005/2018
de 30/10/2018 da Prestação de Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, exercício 2014; Ofício
Especial nº 003/2018 de 27/11/2018 encaminha o Substitutivo nº 001/2018 ao Projeto de Resolução
nº 006/2018 de autoria do vereador David Marques de Amorim — Ementa: Dispõe sobre outorga de
Título de Cidadão ao senhor Ednaldo José da Silva, e dá outras providências. Dando início a Ordem
do Dia, o Presidente colocou em discussão e posterior votação o Anteprojeto de Lei nº 135/2018.
Facultada a palavra, fez uso o vereador David Marques de Amorim, que cumprimentou a todos os
presentes, e justificou que embora seja um projeto que já vem tramitando a algum tempo nesta
Casa Legislativa, ainda há dúvidas sobre os quarenta por cento do FUNDEB possa ser destinado a
subvenção social da APAE, atualmente há uma nova resolução de nº 005/2017, e para um maior
aprofundamento da matéria pediu vista ao Anteprojeto. Com a palavra o Presidente justificou que
já foi pedido vista por duas vezes, sendo esta a terceira, causando desgaste aos integrantes da
APAE e da sociedade que atendeu o convite para acompanhar o processo de votação, e com base
no artigo 37 do Regimento Interno, submeteu a votação do plenário. Colocou em votação nominal
o pedido de vista.do vereador David Marques de Amorim, votando não ao pedido de vista os
vereadores: Cicero Ermandes de Melo, José Edriano de Melo, José Edvan daSilva, José Cicero da
Silva, Maria Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, vereador Presidente Ricacio
Toubson Campina da Silva. Votando sim pelo pedido de vista os vereadores: Ednaldo José da Silva,
David Marques de'Amorim, Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva. Pedido de vista rejeitado
por sete votos a quatro. Dando prosseguimento a discussão facultou a palavra, fez uso o vereador
Cicero Ernandes de Melo, que cumprimentou a todos os presentes, falou da APAE como um todo,
mostrando a importância das atividades desenvolvidas para o desenvolvimento dos especiais
assistidos pela APAE, e do trabalho relevante dos profissionais. Facultada a palavra, fez uso o
vereador José Edriano de Melo, cumprimentou a todos os presentes e parabenizou o vereador
Adijailson José Batista da Silva pela decisão de dar prosseguimento à matéria. Facultada a palavra,
RCE ate DER TESEU PAE CE TS SAS CESTO EA DOS EE E ST AD EPRP DA ÓO A OE NA e a at
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o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
“CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
Ma. FA
z
1983 4 1989
fez uso o vereador Ailton José da Silva que agradeceu a Deus por mais uma oportunidade,
cumprimentou a todos os presentes e relatou ter um sobrinho especial, prestou seu apoio a
aprovação do projeto. Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva cumprimentou a todos
os presentes, parabenizou a senhora Edneide, representante da APAE, pela entrevista concedida
à rádio local, citando também a entrevista com o vereador José Edvan da Silva. Citou a Lei nº
6.253/2017 do Conselho do Tribunal de Contas concedendo o direito do valor solicitado retirado dos
quarenta por cento do FUNDEB. Finalizou prestando seu apoio a APAE. Com a palavra o vereador
David Marques de Amorim, cumprimentou a todos os presentes, parabenizou a representante pelo
relevante trabalho da APAE. Finalizou prestando seu apoio para aprovação. Facultada a palavra,
ninguém fez uso. Colocou em votação nominal o anteprojeto de Lei nº 135/2018, votando sim pela
aprovação os vereadores: Cicero Ernandes de Melo, José Edriano de Melo, José Edvan da Silva,
José Cícero da Silva, Maria Josélia de Macena, Adjailson José Batista da Silva, Ednaldo José da
Silva, David Marques de Amorim, Ailton José da Silva, Josenildo Benas da Silva e o vereador
Presidente Ricacio Toubson Campina da Silva, Anteprojeto de Lei nº 135/2018 aprovado por
unanimidade em segunda votação. O Presidente convidou a representante da APAE para em cinco
minutos dar seu pronunciamento. Com a palavra a senhora Edneide cumprimentou a todos os
presentes e agradeceu aos vereadores em nome de toda equipe, pais, e amigos dos excepcionais
pela votação expressiva e convidou a todos os presentes para visitar e conhecer o trabalho
desenvolvido pela Associação. Dando continuidade o Presidente convidou o Advogado Dr. Wallace
para seu pronunciamento em defesa da Prestação de Contas, exercício 2014, do ex-prefeito
Sandoval José de Luna. Com a palavra Dr. Wallace cumprimentou a todos os presentes e citou o
Artigo 194 do Regimento, em virtude de se ter observado que a data da Comissão de Finanças e
Orçamento ser anterior à data da Comissão de Justiça e Redação. Solicitou três dias conforme
Regimento Interno para que as Comissões façam as devidas ratificações. Pedido concedido. Dando
início ao Grande Expediente, informou que não há inscritos para o tema livre. Assim, nada mais
havendo a tratar, o senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a
presença de todos, declarou encerrado os trabalhos da Décima Segunda Reunião Ordinária do
Quarto Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no dia
30/11/2018 (trinta de novembro de 2018) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim da Silva,
Sede do Poder Legislativo. E, eu, David Marques de Amorim, lavrei a presente Ata que lida e
aprovada segue pelos presentes assinada.
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RICÁCIO TOUBSON CAMPINA DA SILVA
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ID UES DE AMORIM DNALDO JOSE ILVA —
1º Secretário 2º i
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