sessao nº 13

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Décima Terceira Reunião droinária do Quarto Período Legislativo, realizada no dia
30/11/2018 (aos trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e dezoito), a partir das
09 (nove) horas, no prédio na Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, Centro da cidade de
Cupira, no Estado de Pernambuco, sob a Presidência do senhor Ricácio Toubson Campina
da Silva , com os seguintes vereadores presentes: David Marques de Amorim-Primeiro
Secretário, Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo) — Segundo Secretário, Cícero Ernandes
de Melo, José Edriano de Melo, Maria Josélia de Macena, Cicero José da Silva, José Edvan
da Silva, Adjailson José Batista da Silva, Ailton José da Silva e Josenildo Benas da Silva.
O Presidente invocou a proteção Divina, saudou aos vereadores, público presente.
Verificou “quórum” e havendo número legal, declarou abertos os trabalhos da Décima
Terceira Reunião Ordinária do Quarto Período Legislativo. Prosseguindo o Presidente
iniciou as atividades com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, para o qual convidou o
vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário, para proceder a esta leitura,
convidando a todos a ficarem de pé e em seguida, o vereador David Marques de Amorim
procedeu a leitura de Crônicas 14 (catorze) de 01 (um) e 02 (dois). Dando início ao Pequeno
Expediente o senhor Presidente autorizou o Primeiro Secretário a proceder a leitura da Ata
da reunião anterior (27/11/2018) e após a leitura, estando conforme, foi aprovada na íntegra
e assinada pelos presentes. O Presidente registrou a presença na galeria, do blogueiro
Willamar Júnior, os advogados, o doutor Walles, doutor Luiz Antônio, doutor Josivaldo
Mariano, doutor Edvaldo Sinézio, a Guarda Municipal, ao Secretário Adjunto Municipal de
Cultura e Turismo Edson Vieira, ao Ex-Presidente desta Casa Legislativa Célio Ximenes e
a Suplente de Vereador, Cícera Freitas. Em seguida, o Presidente autorizou o primeiro
secretário a proceder a leitura das matérias colacionadas para esta reunião: Requerimento
Nº 029/2018 de 29/11/2018 da Lavra do Vereador Cicero Jose da Silva, o “Ticico”, que faz
um apelo ao Prefeito do Município, o senhor José Maria Leite de Macedo, extensivo ao
Secretário Municipal de Infraestrutura José Sávio de Luna para que tomem as medidas
cabíveis para aterrar a Rua Manoel Caboclo, neste Município; Projeto de Resolução nº
005/2018 de 27/11/2018 cuja Ementa exara que Aprova/Rejeita as Contas da Prefeitura
Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014, do ex-prefeito Sandoval José de Luna;
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 005/2018 de
30/10/2018 do Processo TCE/PE nº 15100027-0, tendo na sua Ementa: Projeto de
Resolução das Contas do Exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Cupira, Processo
TC nº 15100027-0 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Parecer favorável
para o seguimento ao Plenário para discussão e votação, assinado pelo Presidente da
Comissão vereador José Edvan da Silva e Relator vereador David Marques de Amorim,
registrando-se que o vereador Membro Ailton José da Silva não assinou este parecer esta
Comissão; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento em relação a Prestação de
Contas do ex-prefeito Sandoval José de Luna, relativa ao exercício financeiro de 2014
contendo a prio da de Parecer favorável para [o) seguimento ao Plenário para discussão
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de Amorim, Relator vereador José Edriano de Melo e Membro vereador José Edvan da
Silva; Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 001/2018 ao Projeto
de Resolução nº 006/2018 de 22/11/2018 de autoria do vereador David Marques de Amorim
onde a Ementa assim se resume: Direito Constitucional — Regimento Interno — Possibilidade
— Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Cupirense ao ilustríssimo Comerciante e
Político Ednaldo José da Silva. O Parecer é favorável para o seguimento ao Plenário para
discussão e votação, assinado pelo Presidente da Comissão vereador José Edvan da Silva
e Relator vereador David Marques de Amorim, sendo que o vereador Membro Ailton José
da Silva não assinou este parecer. Em seguimento, foi dado início a Ordem do Dia, com a
seguinte pauta: o Presidente colocou em discussão e votação o Requerimento nº 029/2018
e convidou o vereador Cícero José da Silva “Ticico” para apresentar justificativa oral em
plenário acerca de seu requerimento e este, cumprimentou a todos os presentes, em
seguida informou que recebeu um abaixo assinado dos moradores da Rua Manoel Caboclo,
dizendo-se temerosos com a chegada das chuvas e que há alguns anos atrás, o rio Bento
derrubou uma ribanceira que protegia as casas, e com a retirada de areia às margens do
rio, deixa mais fundo os buracos, causando rachaduras nas paredes das residências.
Finalizou pedindo apoio para aprovação do requerimento. Facultada a palavra, ninguém fez
uso. O Presidente colocou o requerimento em votação. Sendo assim, o Requerimento nº
029/2018 aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente
anunciou as discussões e votação acerca da prestação de contas do exercício 2014 da
Prefeitura de Cupira, neste Estado, de responsabilidade do ex-prefeito Sandoval José de
Luna e dentro dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, constatando a presença
do defensor constituído pelo interessado, convidou o Advogado do Ex-Prefeito Sandoval
José de Luna para explanação oral da defesa em face do Processo TC nº 151 00027-0, ora
em julgamento. Com a palavra, o doutor Walles Henrique de Oliveira Couto, OAB nº 24.224-
D que cumprimentou a todos os presentes e iniciou sua defesa citando os três itens
indicados pelo Tribunal de Contas como corolários para rejeição, “o primeiro foi o gasto com
pessoal, suficientes para ensejar a rejeição das contas, semelhantes a prestação de contas
exercício 2012, remetendo aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal à
despesa total com pessoal que é de 54% (cinquenta e quatro por cento), e o gasto com
pessoal extrapolou o que exige a Lei, seguiu enfatizando que o Prefeito não administra
sozinho, administra com os vereadores, que também são responsáveis pela prestação de
ideias dos índices públicos à população, serviços esses que pôem em déficit e que não foi
só a questão de dar emprego a A, B ou C, os empregos foram dados, os serviços foram
prestados, em momento algum se menciona funcionários fantasmas ou serviços de má
qualidade, serviços não entregues, os serviços foram devidamente prestados,
principalmente na área da saúde e educação, isso majorou o limite com gastos com
pessoal, majorou também porque não houve majoração de tributos, se aumenta a
arrecadação, automaticamente o limite de gastos com pessoal cai, se não aumenta, esse
limite aumenta mesmo sem haver homologação, não foi implantado a política de tributaçã
o Governo Estadual e Federal não tiveram recursos que fizessem frente a majoração q
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REA =.
do salário mínimo e do piso salarial dos professores”. Pontualmente invocou as razões
pelas quais levaram esta Casa Legislativa aprovar as contas referente ao exercício de 2012,
pedindo aos Edis que aprovem as contas do exercício 2014. Prosseguiu referindo-se ao
segundo item, o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, informou que não houve
prejuízos, porque o município não recebeu recursos Estadual ou Federal para execução do
Aterro Sanitário, não podendo implantar essa politica nacional tão necessária. Terceiro
item, Informações de Receita e Despesa disponibilizada no Sistema SAGRES, cuja a
própria elaboração da Procuradoria é prova suficiente de que as informações de receita e
despesa foram regularmente disponibilizadas. Em seguida, mostrando a relevância dos
Edis, citou a frase do Meteorologista Edward Lorenz em 1963 “o bater das asas de uma
simples borboleta no extremo do globo terrestre pode provocar uma tormenta no outro
extremo”. Finalizou dizendo que nossas decisões surtem consequências, às vezes muito
maiores que se imagina. O Ex-Prefeito empregou e prestou serviço público, mais do que
era permitido fazer, e como consequência pagou e continua pagando multa, não foi
acusado de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, e em nome da população
que é representada por cada vereador, pediu a aprovação das contas do Ex-Prefeito
Sandoval José de Luna. Após a apresentação do Advogado de defesa, o Presidente
facultou a palavra, a pedido do Vereador José Edriano “Carneirinho” para questionamentos
direcionados a defesa e nesse diapasão, com a palavra o vereador Josenildo Benas da
Silva cumprimentou a todos os presentes e questionou de como o Ex-Prefeito Sandoval
José de Luna arrecadou trinta e sete milhões dentro da Dotação Orçamentária de quarenta
e sete milhões seiscentos e vinte e três mil reais, deixando um déficit maior do que a
arrecadação, com gasto de pessoal, como se explica durante o ano dentro da dotação de
tributos da União, do Estado e do Município, não conseguiu o que foi previsto dentro da
dotação orçamentária e elevou y índice de pessoal, muito maior do que arrecadou,
prejudicando o município? E prosseguiu questionando por que durante o percurso de 2014,
o Gestor deixou um déficit para o Gestor atual no valor de vinte quatro milhões cento e
dezenove mil quatrocentos sessenta reais e vinte cinco centavos, passando por
dificuldades e tentando resolver a parte administrativa com débito flutuante dentro de sua
gestão? Como se explica fazer uma dotação Orçamentária e extrapolar o limite de gastos?
Com a palavra o Advogado de defesa, o doutor Walles Henrique de Oliveira Couto,
esclareceu que quando os vereadores aprovam a LDO -— Lei de Diretrizes Orçamentária dá
legitimidade a pessoa que administra, mas não dá certeza de que recursos e repasses
Federais e Estaduais chegarão ao município, quando o salário e o piso salarial dos
professores aumentam, são simplesmente impostos aos municípios. Utilizou o exemplo de
um pai de família endividado, que gastou mais do que deveria e do que poderia gastar.
Comparou a necessidade da família sob o aspecto das necessidades de uma Prefeitura,
mesmo sabendo das necessidades o Governo Federal impõe gastar apenas 54% e concluiu
alegando que se o Ex-Prefeito Sandoval errou, errou por querer fazer mais pela população,
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«220 RÃ vs
o Prefeito Sandoval José de Luna teve um acréscimo na Previdência Social [o) valor de um
milhão, oitocentos e cinco mil reais e seis centavos e no exercício de 2009 aumentou um
milhão novecentos e cinquenta e três mil reais, que consta no documento de número quatro,
registra-se que no exercício de 2014 deixou de repassar o montante de três milhões
oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta reais e dez centavos a União, e
por este motivo o município encontra-se em uma situação difícil, prejudicando as gestões
futuras, causando danos ao erário público. Em resposta o Advogado deixou claro que os
julgadores são os vereadores, mas se perguntasse se tem algum vereador a favor da
demissão de médicos, de fechamento de escolas, com certeza votariam contra, só tem
saúde, educação, limpeza urbana com gasto de pessoal, não é negar que gastou mais do
que devia, e é justamente os vereadores, representantes do povo que vão dizer se querem
que esta ou a próxima gestão demita, desempregue mais as famílias que prestam serviços
à população. Enfatizou que o que está em foco é a prestação de contas de 2014, e a mesma
não apresenta nenhum apontamento de débito previdenciário, no entanto o Ex-Prefeito
Sandoval José de Luna quando assumiu a Prefeitura herdou os débitos previdenciários dos
seus antecessores. Persistindo, o vereador Josenildo Benas da Silva questionou o que
levou o Ex-Prefeito Sandoval José de Luna abrir um crédito especial no valor de dez milhões
quinhentos e vinte quatro mil reais. Em resposta o Advogado informou que o Ex-Prefeito
Sandoval José de Luna foi incansável em busca de recursos para melhor atender a
população cupirense. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente facultou a palavra,
fez uso o vereador Ailton José da Silva que agradeceu a Deus por mais uma oportunidade
e cumprimentou o público presente, em seguida disse ter ouvido atentamente as palavras
do Advogado de defesa, lembrando a analogia feita na prestação de contas de 2012,
continuou dizendo o que ouviu há trinta dias, não considerando os demais como vereadores
e sim como manipuladores dessa Câmara de vereadores e os denominou de “uma corjinha
de quadrilha de vereadores” desta Casa, sendo uma vergonha para os vereadores que
manipulam as decisões da Casa. Frosseguiu asseverando o compromisso que o vereador
tem é com a sociedade e não com ex-prefeito ou prefeito atual e que ele desde o principio
havia se comprometido de votar na Vereadora Maria Josélia “Zélia Parteira”, a quem dirigiu
palavras de que ela reúne condições de ser eleita para a Presidência desta Casa mas que
essa havia sido traída por dois vereadores que a acompanhavam e que mudaram seus
posicionamentos frustrando sua candidatura e indagou sobre isso duas vezes a referida
vereadora se isso não era verdade, tendo a mesma confirmado. Finalizou posicionando-se
contra a aprovação da prestação de contas do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna. Em
seguida fez uso da tribuna o vereador José Edriano de Melo, que cumprimentou a todos os
presentes, e falou que o Ex-Prefeito Sandoval José de Luna começou a governar Cupira
no ano de 2009 e sempre teve como objetivo melhorar a vida dos munícipes, colocando em
funcionamento a Escola Hilda Vieira Calado, a Creche, o CAPS, APAE, CEO, três PSFs,
fisioterapia e renovou a guarda municipal. Novamente com a palavra, o vereador Josenildo
Benas da Silva, aludiu a ousadia do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna, alegando que tudo
tem limite com base nas Leis Federal, Estadual e Municipal e afirmado que os PA
fodendo corda, a =
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1989
presentes acompanharam a gestão anterior, diferentemente do Advogado de defesa que
não reside na cidade, e que não acompanhou a gestão e conta apenas com o laudo técnico
da prestação de contas e desta forma “defendeu o que não tem defesa”. Prosseguiu
asseverando que no período de 2009 a 2013 o Tribunal de Contas recomendou ao Ex-
Gestor Municipal manter o índice da folha de pessoal em 54% o que não foi cumprida.
Enfatizou que a prestação de contas de 2014 deve ser rejeitada para poder moralizar a
administração pública e na questão dos resíduos sólidos, o Ex-Prefeito foi o fundador do
Consórcio e sabia de tudo e deixou de arrecadar o ICMS de 2% para o município, deixando
de preservar o meio ambiente. Deixou de repassar em 2014 um montante de três milhões
oitocentos e cinquenta e sete mil reais no final de seu mandato, gastou com pessoal o
montante de quarenta e três milhões setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e
cinco reais e oitenta e oito centavos, deixando de ser aplicado na saúde e na educação,
arrecadou trinta e sete milhões novecentos e oitenta e três mil cento e quarenta e oito reais
e setenta centavos, extrapolando com a folha de pagamento elevando o índice para
84,61%. Finalizou pedindo aos vereadores para agirem de maneira consciente, sabendo
que são representantes do povo, e que o Ex-Prefeito causou prejuízos ao erário público,
deixando um débito de vinte e cinco milhões de reais, agradeceu ao público presente e
enfatizou que estava analisando de acordo com o laudo. Com a palavra, o vereador David
Marques de Amorim cumprimentou a todos os presentes, e ouvindo atentamente os que o
antecederam e fizeram suas explanações de acordo com seus pensamentos, das suas
palavras as quais devem ser respeitados, porque todos os vereadores desta Casa sabem
que têm imunidade parlamentar para falar o que bem entende. Salientou que, desde o ano
de 2017 no mês de agosto, tomou um posicionamento de romper com o Prefeito atual, o
senhor José Maria Leite de Macedo, afirmando fazer parte da bancada de oposição ao
governo que ora administra este município, mas não é contrário a administração que ele
faz, sendo capaz de parabenizar uma administração boa. Relatou que fez oposição ao Ex-
Prefeito Sandoval José de Luna durante três anos e seis meses, fazendo várias denúncias
junto com o vereador Josenildo Benas da Silva, o vereador Ailton José da Silva, com o ex-
vereador Célio Ximenes e outros vereadores que passaram por esta Casa, e cabe a cada
vereador responder por seus atos e o posicionamento do vereador só cabe a ele mesmo e
a mais ninguém e no momento certo irá proferir seu voto. Com a palavra, a vereadora Maria
Josélia cumprimentou a todos os presentes e agradeceu ao vereador Ailton José da Silva
pelos elogios e o apoio à pretensa candidatura dela à Presidência desta Casa, asseverando
que não deu para continuar com a candidatura e que é mulher guerreira que trabalha em
prol do povo. Citou a Constituição Federal de 1988, e com todo o respeito ao Tribunal de
Contas que é um órgão auxiliador da Câmara de vereadores afirmou que o vereador não é
obrigado a seguir o parecer do Tribunal de Contas. Finalizou dizendo que respeita a decisão
de cada um e pediu respeito para com sua decisão. Finalizados os debates, o Presidente
colocou a prestação de contas 2014 salientando que será em votação nominal, orientando
que votando sim estará votando pela aprovação da prestação de contas e votando não
estará votando pela rejeição da prestação de contas e contrário ao parecer mereço |)
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TCE/PE, devendo cada vereador justificar seu voto. Convidou + o 3 vereador Adjailson José à
Batista da Silva “Bonequinho” para proferir seu voto. Ocupando a tribuna, o vereador
Adijailson José Batista da Silva, justificou que vem estudando há mais de quarenta dias
essa prestação de contas e chegou a conclusão de que o Ex-Prefeito Sandoval José de
Luna não se beneficiou em nada, só fez defender a sociedade e a família cupirense, dando
prioridade a saúde do município, e em 2014 o município contava com seis PSFs e colocou
em funcionamento a Escola Hilda Vieira. Por esta razão vota sim pela aprovação das contas
do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna. Com a palavra o vereador Ailton José da Silva votou
de acordo com o Tribunal de Contas por ser um Órgão competente, pela Rejeição das
contas. Com a palavra o vereador Cícero Hernandes de Melo, citou os três posicionamentos
constantes no Processo TCE nº 15100027-0, o qual recomenda a rejeição das contas do
Ex-Prefeito Sandoval José de Luna no exercício de 2014 e que constatou que em nenhum
momento o processo remonta a corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitação,
sendo esses três os questionamentos que estão sendo votados. No primeiro item observa-
se que havia uma escola, que estava fechada, que precisava funcionar, e para funcionar
tinha que contratar, colocou três PSFs para funcionar, se tratando de saúde e educação,
foi forçado pelas circunstâncias a contratar. Falou ainda da tragédia de ter que demitir pais
de família. Salientou que em 2012 teve o mesmo requisito. No segundo item, informou que
no Estado de Pernambuco tem cento e oitenta e quatro municípios, dos quais apenas
cinquenta e um tem aterro sanitário, e dos cinquenta e um municípios apenas treze
atendem a Legislação. Questionou quais as condições que o Governo Federal deu ao
município. Salientou ainda, que o Ex-Prefeito buscou fazer consórcio com o município
vizinho e não foi autorizado pela Justiça. Com relação ao terceiro item, afirmou que os autos
não se referiu a falsificação ou adulteração de informações, está dizendo suposta existência
de inconsistência. Por estes motivos votou sim pela aprovação de contas do Ex-Prefeito
Sandoval José de Luna. Com a palavra o vereador Cícero José da Silva “Ticico”, que
justificou não constar no processo nenhuma irregularidade em licitações, por desvio de
dinheiro público. Lembrou que este Câmara aprovou as contas de 2012, por uma questão
semelhante ao presente processo, o limite de gastos com o pessoal, ultrapassando o limite
de 54% com prestação de serviços públicos, não merecendo a reprovação de tal conduta.
Lembrou a época em que o Ex-Prefeito contratou vários caminhões pipas, construiu caixas
d'água beneficiando várias pessoas da periferia, toda população deve agradecimento ao
Ex-Prefeito pelos benefícios por ele trazidos. Finalizou votando sim pela aprovação da
prestação de contas do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna. Com a palavra o vereador
David Marques de Amorim, citou as irregularidades constantes nos autos apresentadas
pelos dois conselheiros do Tribunal de contas: Considerando os limites impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal à despesa total com pessoal do Poder Executivo Municipal
(DTP) foram extrapolados no 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2014,
atingindo percentual de 77,20%, 77,95% e 84,61% da receita corrente líquida;
Considerando a não elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólido S
(PGIRS); Considerando existência de inconsistências entre as informações de ao
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ser taganos: OU ico aa ins acesa = eg PEA 1 52 +
despesa municipal prestadas ao Tesouro Nacional (SISTN) e no sistema SAGRES. Afirmou
que em nenhum momento esse processo do Tribunal de Contas, Órgão respeitado, mas
que é um Órgão Técnico, aonde os Conselheiros vêm a Prefeitura e faz as suas auditorias
dando o pleno direito de ampla defesa, e que aqui no momento, tem a certeza de uma
defesa séria, com muita cautela, defesa ampla da defesa do Ex-Prefeito, porque naquele
momento o município passava por um momento difícil de decretação emergencial, porque
naquele momento o município precisava colocar funcionários em PSFs, em escolas, em
hospital e outras áreas do município. Afirmou que em nenhum momento os Conselheiros
do Tribunal de Contas encontraram irregularidades a título de quadrilha formada, a título de
desvio de dinheiro, a título de recursos não empregados, tão somente se viu a questão do
índice de pessoal e a questão de resíduos sólidos, e neste momento tão sublime de
julgamento de uma prestação de contas, cada um responderá pelo seu ato. Finalizou
votando sim pela aprovação da prestação de contas do ano 2014 do Ex-Prefeito Sandoval
José de Luna. Com a palavra o vereador Ednaldo José da Silva “Nai do Farelo”, Justificou
que o Prefeito fez o que fez pelo bem da população e votou sim pela aprovação da
prestação de contas. Com a palavra o vereador José Edvan da Silva, justificou que jamais
estaria aqui se o Ex-Prefeito tivesse usufruído desse dinheiro, ou tivesse colocado no ralo.
O Ex- Prefeito Sandoval, todos conhecem, pessoa humilde e muito simples. Em seguida,
informou que para funcionamento cla APAE se faz necessário dez profissionais, a creche
que foi inaugurada pelo Ex-Prefeito necessita de 20 a 25 funcionários, a Escola Hilda Vieira,
construída pelo Ex-Prefeito José Inácio, para funcionar precisava de funcionários. Lembrou
do ajuste que o Prefeito atual vem fazendo, principalmente no primeiro ano, em 2017 cortou
alguns serviços como o bloco cirúrgico, o Prefeito José Maria Leite de Macedo fechou com
68,62%, e vai ser punido também, 2º quadrimestre de 2018 fechou com 62,68%, são todos
os municípios. Em seguida, questionou o que cada um faria, se fecharia o CAPS, a APAE?
Citou o Anteprojeto de Lei aprovado por esta Câmara que beneficia a APAE com um serviço
imprescindível. No que se refere aos resíduos sólidos, relatou que esteve em Brasília e a
trinta quilômetros do Planalto tem um lixão. Referindo-se ao SAGRES afirmou ser um
programa novo. Finalizou votando sim pela aprovação de contas. Com a palavra o vereador
José Edriano de Melo, após ouvir atentamente os vereadores que o antecederam, justificou
que o Ex-Prefeito fez melhorias sempre pensando no bem estar da população, sempre
buscando melhorias para o município, por esta razão votou sim pela aprovação de contas.
Com a palavra o vereador Josenildo Benas da Silva, justificou que mediante contexto do
relatório do Tribunal de Contas, aonde aponta vários crimes e várias irregularidades na
gestão passada e que o Ex-Prefeito cometeu crime de Responsabilidade Fiscal durante sua
gestão, comprometeu uma folha da dotação orçamentária, deixando de utilizar recursos em
vários benefícios como calçamento e infraestrutura para o município, deixou extrapolar os
gastos, arrecadou menos e gastou mais. Criticou a gestão do Ex-Prefeito pela má
administração comprometendo o erário público. Lembrou aos vereadores que poderão ser
interpelados perante a justiça. Informou que o Ex-Prefeito deixou de repassar valore
previdenciários de quase quatro milhões de reais, deixou um débito de vinte e cinco milhões
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e quinhentos e cinquenta e sete mil reais para a sociedade pagar e não repassou para a
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União, não arrecadou um milhão oitocentos e cinquenta mil reais, em 2014 aumentou seu
débito em um milhão e novecentos mil reais, no final do governo deixou de repassar quatro
milhões de reais. Afirmou que o Ex-Prefeito não fez uma gestão voltada para a população
cupirense. Pediu ao Tribunal de Contas para que tome a sua responsabilidade e puna os
vereadores. O Ex-Prefeito desde 2012 vem prejudicando nosso município com um rombo
de mais de vinte e sete milhões de reais, o que não é admissível. Pediu ainda, a “doutora
Germana, Presidente do Tribunal de Contas” para fazer valer o seu trabalho de durante
doze meses de acompanhamento das gestões municipais”. Repudiou a atitude dos
vereadores que não explicam e não diz, não revela, não demonstra em que o Tribunal de
Contas errou, que o Tribunal de Contas se equivocou. Finalizou votando não, rejeitando a
prestação de contas, votando favorável ao Tribunal de Contas. Com a palavra a vereadora
Maria Josélia de Macena, afirmou que com o devido respeito ao Tribunal de Contas,
entendendo ser um Órgão de grande relevância, mas vota contrária ao parecer do Tribunal
de contas e sim pela aprovação das contas. O Presidente convidou a senhora Maria Josélia
de Macena para tomar acento na cadeira de Presidente para que possa proferir seu voto
na Tribuna. Com a palavra o vereador Ricácio Toubson Campina da Silva, afirmou que não
existe nenhum vereador obrigado ou forçado a votar, e que cada um sabe o que pode e o
que não pode fazer. Relatou que dos cento e oitenta e quatro municípios, cento e oitenta
ultrapassa o índice exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relatou ainda o período de
vinte dias que passou a frente da Prefeitura Municipal sentiu na pele as dificuldades de
governar uma cidade. Afirmou que o Ex-Prefeito está sendo punido por ter agido com o
coração. Falou com convicção, que o Ex-Prefeito não deve ser penalizado, que o Tribunal
de Contas deu o seu parecer técnico e merece respeito, enquanto que cada vereador viu o
dia a dia e que no Parecer não se apresentou desvio de dinheiro, dolo, mal versação de
dinheiro público e conhece as questões do município e quando se governa com o coração
sabe-se que para funcionar o bloco cirúrgico, escolas, área da saúde, precisa de
contratação de funcionários. Finalizou votando sim pela aprovação das contas do Ex-
Prefeito Sandoval José de Luna. Após a votação, anunciou o escore de 9 (nove) votos
favoráveis a prestação de contas é 2 (dois) votos pela rejeição das contas e se proclamou
a Prestação de contas 2014 do Ex-Prefeito Sandoval José de Luna como aprovada. A
vereadora Maria Josélia de Macena pediu a palavra e da tribuna parabenizou o Presidente
Ricácio Toubson Campina da Silva pelo seu aniversário. Dando prosseguimento, o
Presidente colocou em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 006/2018 e pela
ordem, o vereador Adijailson José Batista da Silva, pediu vista do Projeto que foi concedido
retirando a Resolução em apreço daquela pauta. Dando início ao Grande Expediente,
constatou-se que não havia inscrições. Assim, nada mais havendo a tratar, o senhor
Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva, agradeceu a Deus e a presença de todos,
declarando encerrado os trabalhos da Décima Terceira Reunião Ordinária do Quarto
Período Legislativo, convocando os vereadores para a próxima reunião, a realizar-se no di
03/12/2018 (três de dezembro de 2018) às 9h (nove horas) na Casa Manoel Joaquim
CNPJ Nº 08.653.503/0001-78
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=) PODER LEGISLATIVO
N / CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
1) “CASA MANOEL JOAQUIM DA SILVA”
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908
Cecap ie na No rea acertos
Silva, Sede do Poder Legislativo. E, eu, David Marques de Amorim, lavrei a presente Ata
que lida e aprovada segue pelos presentes assinada.
EM TEMPO: O vereador Adjailson José Batista da Silva em sua justificativa para votação
da prestação de Contas retatey qué em 2014 o município contava com seis PSFs em
funcionamento (ico ano SFs.
Va Sal
RICACIO TOUBSON
* President
ea Ria Zebu cd
MARQUES DE AMORIM L E DA SILVA
1º Secretário 2º Secretário
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