sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUPIRA
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Ata da Quarta Reunião Ordinária, do Primeiro Período Legislativo, realizada no dia
26/01/2017 (vinte e seis de Janeiro do ano de dois mil e dezessete), a partir das 9:00
(nove) horas, no prédio da Casa Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo,
localizado à Rua Desembargador Felismino Guedes, número dois, centro da cidade de
Cupira, no estado de Pernambuco, sob a presidência do senhor Ricácio Toubson
Campina da Silva e demais vereadores presentes: David Marques de Amorim (primeiro
secretário), José Edvan da Silva, José Edriano de Melo, Josenildo Benas da Silva,
Adiailson José Batista da Silva e Maria Josélia de Macena. O Presidente invocou a
proteção Divina, saudou aos vereadores, público presentes. Verificou “quórum” e havendo É
número legal declarou abertos os trabalhos da Quarta Reunião Ordinária do Primeiro -
Período Legislativo, solicitou que se registrasse a ausência do vereador Senhor Ailton
José da Silva e Ednaldo José da Silva (Nai do Farelo), Segundo Secretário. Em seguida
informou que iriam iniciar as atividades, com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada,
para o qual convidou o vereador David Marques de Amorim, Primeiro Secretário para
proceder a esta leitura, convidando a todos a ficarem de pé, em seguida o senhor David
Marques de Amorim procedeu a leitura Mateus dezessete, vinte e quatro a dezessete.
Dando prosseguimento o Senhor Presidente Ricácio Toubson Campina da Silva convidou
o vereador Cicero José da Silva para fazer parte da mesa diretora, assumindo como
suplente do 2º Secretario. Dando continuidade autorizou o senhor David Marques de
Amorim a proceder a leitura da Ata da reunião anterior, que foi lida e aprovada com
solicitação de ressalva requerida pelo Vereador Josenildo Benas da Silva, pugnando que
fosse consignado na ata a menção aos art. 16 e 17 falando do impacto financeiro do
Projeto de Lei nº 001/2017 e suas falas, pois o registro da ata encontrava-se vazio. O
Senhor Presidente exclareceu, que de acordo com o Art. 89 de cada reunião pública se
lavrará ata resumida, contendo essencialmente o seguinte: I- Número ordinal da
reunião, da sessão, do período, e classificação da sessão; II - Hora, dia, local de sua
realização; III - Composição da Mesa Diretora que a presidiu, e suas mutações, quando
for o caso; IV - Nomes dos Vereadores presentes e ausentes e bem assim a indicação
daqueles que se apresentem após a iniciação dos trabalhos; V - Referência à leitura da
ata anterior, e nomeação expressa de sua impugnação ou não; VI - Súmula das matérias
constante do Expediente, com referência aos despachos nela prolatados; VII - Resumo
das proposições apresentadas no pequeno expediente; VIII - Referência aos discursos
proferidos, contendo resumidamente os principais temas neles abordados; IX - Exposição
sucinta dos trabalhos da Ordem do Dia; X - Anotação precisa dos votos favoráveis e
contrários dados à matéria discutida; XI - Anotação precisa de verificação de votos ou de
"quorum"; XII - Registro de outros fatos ocorridos na reunião, e que mereçam atenção
significativa, ou que pela sua inserção na ata tenha deliberado o plenário. Leu, ainda, o
Art. 90 - A ata será lida na reunião seguinte e considerada aprovada, independentemente
de consulta ao plenário, salvo se dela houver impugnação ou pedido de retificação.
Fazendo uso da palavra o vereador David Marques de Amorim informou que o Senhor
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Josenildo Benas Junior teria cinco minutos para expor suas reivindicações ao término da
leitura das missivas da reunião. Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente autorizou
o primeiro Secretário fazer a leitura das missivas colacionadas para a reunião, sendo lidas
as seguintes matérias: Requerimento nº 16/2017 de 20/01/2017 de autoria do vereador
Adijailson José Batista da Silva; Requerimento nº 17/2017 de 20/01/2017 de autoria do
Vereador Cicero José da Silva; Requerimento nº 18/2017 de 20/01/2017 de autoria do
vereador, Cicero José da Silva; Requerimento nº 19/2017 de 25/01/2017 de autoria do
vereador, Cicero Ernandes de Melo Requerimento nº 20/2017 de 25/01/2017 de autoria
da vereadora, Maria Josélia de Macena; Requerimento nº 21/2017 de 25/01/2017 de
autoria da vereadora, Maria Josélia de Macena; Moção de Aplausos nº 02/2017 de
23/01/2017 de autoria do vereador, Cicero Ermandes de Melo expressar Votos de
Congratulações e Aplausos ao Pastor Senhor João Paulino de Lima Solicitação nº
01/2017 de 25/01/2017 de autoria do vereador David Marques de Amorim Ao Gabinete do
Senhor Eriberto Medeiros Deputado Estadual, 4º Secretário da Mesa Diretora da ALEPE
um trator de aração de terra para o município de Cupira/PE. Solicitação nº 02/2017 de
25/01/2017 de autoria do vereador David Marques de Amorim Ao Gabinete do Senhor
Eriberto Medeiros Deputado Estadual, 4º Secretário da Mesa Diretora da ALEPE horas
máquinas para limpezas de barreiros e barragens e consequentemente escavações de
novos mananciais para o município de Cupira/PE; Ofício GP nº 34 de vinte e cinco de
janeiro de 2017, do Excelentíssimo Senhor José Maria Leite de Macedo ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Cupira, informando que
a partir desta data o vereador David Marques de Amorim é o Líder do Governo, tendo o
poder de esclarecer qualquer dúvida referente às matérias enviadas, como também passa
a ser a pessoa indicada para realizar os tramites legais entre esta Casa Legislativa e
Poder Executivo. Assim, de acordo com o Artigo 100 (cem) do Regimento Interno, uma
vez terminada a leitura da Ata e dos sumários das matérias que acabaram de ser lidas, o
Senhor Presidente antes de encerrar o Pequeno Expediente, perguntou ao plenário se
alguém pretende fazer alguma impugnação ou outra manifestação a respeito da Ata lida.
Fez uso da palavra o Senhor Josenildo Benas da Silva, que se pronunciou a respeito da
ata lida, dizendo que a ata é o registro que o vereador tem de suas palavras, e que é
importante registrar os artigos 16 e 17 do impacto financeiro para o Projeto de Lei nº
001/2017 da Mesa Diretora, que solicitou cópia do projeto, dizendo que o jurídico iria
encaminhar por e-mail, cópia das filmagens que não lhes foram entregues e cópia da
comissão permanente, diz ainda, que não gostaria de sentir-se lesado, que diante do
exposto iria procurar o Ministério Público para solicitar o material que lhes foi negado.
Fazendo uso da palavra o Presidente informou que os pedidos devem ser feitos através
de ofício e que a Casa teria o prazo de trinta dias para entrega do solicitado, sendo
oposição ou situação, e declarou encerrado o Pequeno Expediente. Na Ordem do Dia, foi
relatado que havia para discussão o Projeto de Lei do Legislativo, lida no Pequeno
Expediente, passando a submeter a matérias para apreciação dos senhores vereadores
presentes: Em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2017,
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que altera anexo da Lei Municipal nº 093, de 15 de janeiro de 2016 e dispõe sobre a
estrutura orgânica, promovendo enquadramento funcional e adequando vencimento de
cargo de provimento em comissão e dá outras providências, já lido para os presentes.
Dando prosseguimento colocou em discussão e votação os requerimentos já lidos no
Pequeno Expediente: Requerimento nº 16/2017 de 20/01/2017 de autoria do vereador
Adjailson José Batista da Silva, que seja solicitado ao Senhor José Maria Leite de
Macedo, Prefeito do Município de Cupira, que seja organizado um campeonato municipal,
envolvendo os times da zona urbana e rural, que se pronunciou em sua defesa. Em
seguida fez uso da palavra o vereador José Edriano de Melo, dando apoio ao referido
requerimento. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, do
mesmo modo, o Requerimento nº 17/2017 e 18/2017 de autoria do vereador, Cicero José
da Silva, que ulizando a palavra, fez um apelo ao Senhor José Maria Leite de Macedo,
Prefeito do Município de Cupira, a capinagem do Bairro da Liberdade, juntamente com a
conclusão do saneamento do Bairro Nova Esperança e vem atravessando o Bairro
Liberdade e Requerimento nº 18/2017 a capinagem do Bairro Juarez Lopes, como
também, a terraplanagem do referido bairro. Fazendo uso da palavra os vereadores
Adjailson José Batista da Silva, Cícero Emandes de Melo e José Edriano de Melo,
parabenizaram e deram apoio ao requerimento. Colocado em votação foi aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 19/2017 de autoria do vereador Cicero Ernandes de Melo
que seja feito um apelo ao Senhor José Maria Leite de Macêdo, Prefeito do Município de
Cupira, extensivo ao Secretário de Infraestrutura o Senhor Sávio Luna, para que os
mesmos possam de forma emergencial providenciar a instalação de Tachão Com
Refletivo, em resina de poliéster, tamanho: 25 x 14,5 x 5cm, nas ruas: Joaquim Manoel de
Farias; Dom Juvêncio de Brito; José Verissimo de Souza; José Luiz da Silveira Barros;
Aderbal Jurema; Cordeiro de Farias; Pontes Filho, e Av. Miguel Pereira Neto. Com o
objetivo de fazer com que os motoristas diminuam a velocidade dos veículos, reduzindo o
número de acidentes e aumentando a segurança dos pedestres. Em votação, aprovado
por unanimidade; Requerimento nº 20/2017 de autoria da vereadora Maria Josélia de
Macena que seja solicitado ao Senhor José Maria Leite de Macedo, Prefeito do
Município de Cupira, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Senhor José Sávio de
Luna: reposição de lâmpadas nos postes de luz de todas as ruas da cidade, como forma
de restaurar a segurança e tranquilidade desses locais, já que os moradores e pessoas
que ali passam convivem diariamente com grandes problemas por falta de segurança
publica. As pessoas vivem em constante estado de risco que se agrava á noite, pois a
escuridão, em varias, localidades, chegar a ser total, o que pode aumentar os índices de
criminalidade. Em votação, aprovado por unanimidade; Requerimento nº 21/2017 de
autoria da vereadora Maria Josélia de Macena que seja solicitado a secretaria de saúde
do município, que seja informado o procedimento da vacina de febre amarela, que o
mesmo está ocorrendo na capital do estado na cidade do Recife, para aqueles que vão
viajar para outros estados, são dez dias antes da viajem, que esta a vendo muitos surtos.
Fazendo uso da palavra o vereador José Edvan da Silva, mostrou-se preocupado em
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relação ao requerimento de nº vinte e um, sugerindo aos demais vereadores a formação
de uma comissão para uma visita à Secretaria de Saúde. Posto em votação, foi aprovada
por unanimidade. Em seguida o Presidente parabeniza os vereadores: José Edvan da
Silva, José Edriano de Melo e David Marques de Amorim que estiveram no dia 24 vinte e
quatro, terça feira reunidos com o Secretário de Defesa, em Recife, juntamente com o
Prefeito José Maria Leite de Macedo, Vice-Prefeito José Ricardo Araújo e o Secretário de
Administração Alvani Correia Feitosa, para discutir os problemas de Segurança do
Município de Cupira, onde houve a promessa do Senhor Secretário de Defesa, que até o
mês de abril estaria solucionando o problema. Convidou o Vereador Cícero Emnandes de
Melo a apresentar a moção de nº 02/2017 que vem através desta Moção, expressar Votos”
de Congratulações e Aplausos ao Pastor Senhor João Paulino de Lima pela passagem de
seu aniversário natalício comemorado no dia 04 de janeiro, parabenizando-o pelos 69
anos de idade desejando-lhe muita saúde, paz, alegria e realizações e, pelos 10 anos de
serviços prestados como Sacerdote na Igreja Assembleia de Deus em Cupira/PE.
Fazendo uso da palavra os vereadores José Edriano de Melo e Josenildo Benas da Silva,
parabenizaram e agradeceram o convite enviado a eles, apoiando os votos de aplauso. O
vereador David Marques de Amorim sugeriu que constasse na moção os nomes de todos
Os vereadores da Casa, sendo aceita a sugestão pelo autor. Colocado em votação foi
aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em segunda discussão e votaçãoo
Projeto de Lei nº 001/2017 que altera anexo da lei municipal nº. 093, de 15.01.2016 e
dispõe sobre a estrutura orgânica, promovendo o reenquadramento funcional e
adequando vencimento de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Com a palavra, o Vereador Josenildo Benas da Silva, se manifestou contrariamente a
aprovação do Projeto de Lei, asseverando que considerava um absurdo tal aumento de
salário e reenquadramento do cargo de Secretário Administrativo desta Câmara
Legislativa para CC1, que poderia comprometer o orçamento da Câmara, e que os
vereadores Cicero José da Silva e Cicero Ernandes da Silva poderiam não ter
conhecimento do projeto e estariam sendo precionados a votar a favor. Com a palavra o
Presidente contestou dizendo que todos são adultos e niguém estava sendo precionado.
Sendo aparteado pelo Vereador David Amorim, que contradisse o vereador Josenildo
Benas da Silva, afirmando ser esta correção uma ação imprescindível para o bom
andamento da administração da Câmara de Vereadores e que recebeu o Projeto no dia
dois de janeiro, afirmando não está sendo criado nenhum cargo, apenas está sendo feita
uma correção de CC3 para CC1, e que o projeto foi encaminhado por e-mail a todos os
vereadores. Com a palavra, o Vereador Cícero Ernandes, diz que votou consciente e
defende que o que estão fazendo é justiça, reinterando o apoio ao projeto. Com a palavra
O vereador José Edvan da Silva, se pronunciou asseverando que este projeto de lei veio
em boa hora para corrigir o enquadramento do cargo de primeiro escalão que sempre foi
exercido enquadrado como CC1 e que o vereador Josenildo Benas da Silva recusou-se a
fazer parte da Comissão de Finanças, portanto não deve incitar os demais vereadores,
finalizou apoiando o projeto. Em seguida o Presidente cassou a palavra do vereador
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Josenildo Benas da Silva e colocou em votação nominal, sendo sim para aprovação e não
quando contrário. Iniciou a votação pelo vereador Adjailson José Batista, sim para a
aprovação; Cicero José da Silva, sim para a aprovação; Cicero Ernandes de Melo, sim
para a aprovação; David Marques de Amorim, sim para a aprovação; José Edriano de
Melo, sim para a aprovação; José Edivan da Silva, sim para a aprovação; Maria Josélia
de Macena, sim para a aprovação; Josenildo Benas da Silva, não para a aprovação;
Ricácio Toubson Campina da Silva, sim para a aprovação; colocado em votação e
aprovado em segunda votação por maioria dos presentes no escore de 08 (oito) votos
favoráveis e 01 (um) contra. Em seguida o senhor Presidente deu início ao grande
expediente e solicitou aos inscritos regularmente para pronunciamento em tema livre, os”
vereadores Cicero José da Silva, Cícero Ernandes de Melo e David Marques de Amorim,
que fosse adiado seus pronunciamentos para próxima reunião devido o avançar da hora.
A solicitação foi aceita pelos inscritos. Por fim o Presidente solicitou que fossem dados os
encaminhamentos necessários às matérias que foram apresentadas votadas e
aprovadas, aos órgãos e destinatários competentes conforme estabelece o Regimento
Interno. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a Deus e a presença de todos e declarou
encerrado os trabalhos da reunião, convocando os vereadores para a próxima reunião, a
realizar-se no dia trinta e um de janeiro de dois mil e dezessete, às nove horas, na Casa
Manoel Joaquim da Silva, Sede do Poder Legislativo do Município de Cupira. E, eu David
Marques de Amorim, lavrei a presente Ata que lida e aprovada segue pelos presentes
assinada. ?
RICÁCIO TOUBSON INA DA SIL A
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1º Secretário 2º Secretário
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